ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade
|
Receitas |
Prevista |
|
|
1000.00.0000 |
Receitas Correntes |
27.646.104,00 |
|
1100.00.0000 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
971.600,00 |
|
1110.00.0000 |
Impostos |
883.600,00 |
|
1113.00.0000 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
250.000,00 |
|
1113.03.0000 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
250.000,00 |
|
1113.03.1100 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
250.000,00 |
|
1118.00.0000 |
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios |
633.600,00 |
|
1118.01.0000 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
33.600,00 |
|
1118.01.1100 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
10.000,00 |
|
1118.01.1200 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
1.000,00 |
|
1118.01.1300 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
7.600,00 |
|
1118.01.4100 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
15.000,00 |
|
1118.02.0000 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
600.000,00 |
|
1118.02.3100 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
600.000,00 |
|
1120.00.0000 |
Taxas |
88.000,00 |
|
1121.00.0000 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
80.000,00 |
|
1121.01.0000 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
80.000,00 |
|
1121.01.1100 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
80.000,00 |
|
1122.00.0000 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
8.000,00 |
|
1122.01.0000 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
8.000,00 |
|
1122.01.1100 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
8.000,00 |
|
1200.00.0000 |
Contribuições |
217.512,00 |
|
1240.00.0000 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
217.512,00 |
|
1240.00.1100 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
217.512,00 |
|
1300.00.0000 |
Receita Patrimonial |
120.000,00 |
|
1320.00.0000 |
Valores Mobiliários |
120.000,00 |
|
1321.00.0000 |
Juros e Correções Monetárias |
120.000,00 |
|
1321.00.1100 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
50.000,00 |
|
1500.00.0000 |
Receita Industrial |
5.000,00 |
|
1500.00.1100 |
Receita Industrial - Principal |
5.000,00 |
|
1600.00.0000 |
Receita de Serviços |
974.400,00 |
|
1610.00.0000 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
954.400,00 |
|
1610.01.0000 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
950.000,00 |
|
1610.01.1100 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
950.000,00 |
|
1610.02.0000 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
4.400,00 |
|
1610.02.1100 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
4.400,00 |
|
1690.00.0000 |
Outros Serviços |
20.000,00 |
|
1690.99.0000 |
Outros Serviços |
20.000,00 |
|
1690.99.1100 |
Outros Serviços - Principal |
20.000,00 |
|
1700.00.0000 |
Transferências Correntes |
25.182.892,00 |
|
1710.00.0000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
15.763.192,00 |
|
1718.00.0000 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
15.763.192,00 |
|
1718.01.0000 |
Participação na Receita da União |
10.601.840,00 |
|
1718.01.2100 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
9.800.000,00 |
|
Receitas |
Prevista |
|
|
1718.01.3100 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
400.000,00 |
|
1718.01.4100 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
400.000,00 |
|
1718.01.5100 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
1.840,00 |
|
1718.02.0000 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
222.324,00 |
|
1718.02.3100 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal |
30.000,00 |
|
1718.02.5100 |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
12.324,00 |
|
1718.02.6100 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
180.000,00 |
|
1718.03.0000 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
3.146.736,00 |
|
1718.03.1100 |
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal |
2.080,00 |
|
1718.03.2100 |
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal |
185.000,00 |
|
1718.03.3100 |
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal |
90.000,00 |
|
1718.03.4100 |
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal |
50.000,00 |
|
1718.03.9100 |
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal |
629.400,00 |
|
1718.04.0000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
324.200,00 |
|
1718.04.1100 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal |
223.000,00 |
|
1718.04.2100 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada - Principal |
60.000,00 |
|
1718.04.3100 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal |
41.200,00 |
|
1718.05.0000 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
429.292,00 |
|
1718.05.1100 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
197.500,00 |
|
1718.05.2100 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
6.240,00 |
|
1718.05.3100 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal |
144.000,00 |
|
1718.05.4100 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal |
60.000,00 |
|
1718.05.9100 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal |
21.552,00 |
|
1718.06.0000 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 |
3.000,00 |
|
1718.06.1100 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal |
3.000,00 |
|
1718.09.0000 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
20.000,00 |
|
1718.09.1100 |
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
20.000,00 |
|
1718.10.0000 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
350.000,00 |
|
1718.10.1100 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
350.000,00 |
|
1718.12.0000 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
665.800,00 |
|
1718.12.1100 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
665.800,00 |
|
1720.00.0000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
4.119.700,00 |
|
1728.00.0000 |
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios |
4.119.700,00 |
|
1728.01.0000 |
Participação na Receita dos Estados |
3.864.100,00 |
|
1728.01.1100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
3.500.000,00 |
|
1728.01.2100 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
350.000,00 |
|
1728.01.3100 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
2.100,00 |
|
1728.01.4100 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
12.000,00 |
|
1728.02.0000 |
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) |
60.000,00 |
|
1728.02.3100 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal |
60.000,00 |
|
Receitas |
Prevista |
|
|
1728.03.0000 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo |
20.000,00 |
|
1728.03.1100 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal |
20.000,00 |
|
1728.07.0000 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
55.600,00 |
|
1728.07.1100 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
55.600,00 |
|
1728.10.0000 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
120.000,00 |
|
1728.10.2100 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
120.000,00 |
|
1750.00.0000 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
5.300.000,00 |
|
1758.00.0000 |
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
5.300.000,00 |
|
1758.01.0000 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
5.300.000,00 |
|
1758.01.1100 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
5.300.000,00 |
|
1900.00.0000 |
Outras Receitas Correntes |
174.700,00 |
|
1920.00.0000 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
120.800,00 |
|
1921.00.0000 |
Indenizações |
20.800,00 |
|
1921.01.0000 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
9.880,00 |
|
1921.01.1100 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal |
9.880,00 |
|
1921.99.0000 |
Outras Indenizações |
10.920,00 |
|
1921.99.1100 |
Outras Indenizações - Principal |
10.920,00 |
|
1922.00.0000 |
Restituições |
100.000,00 |
|
1922.99.0000 |
Outras Restituições |
100.000,00 |
|
1922.99.1100 |
Outras Restituições - Principal |
100.000,00 |
|
1990.00.0000 |
Demais Receitas Correntes |
53.900,00 |
|
1990.99.0000 |
Outras Receitas |
53.900,00 |
|
1990.99.1100 |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
53.900,00 |
|
2000.00.0000 |
Receitas de Capital |
2.990.810,00 |
|
2200.00.0000 |
Alienação de Bens |
470.000,00 |
|
2210.00.0000 |
Alienação de Bens Móveis |
235.000,00 |
|
2213.00.0000 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
235.000,00 |
|
2213.00.1100 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
235.000,00 |
|
2220.00.0000 |
Alienação de Bens Imóveis |
235.000,00 |
|
2220.00.1100 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
235.000,00 |
|
2400.00.0000 |
Transferências de Capital |
2.520.810,00 |
|
2410.00.0000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.975.810,00 |
|
2418.00.0000 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
1.975.810,00 |
|
2418.04.0000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
211.000,00 |
|
2418.04.1100 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal |
196.000,00 |
|
2418.04.2100 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada - Principal |
10.000,00 |
|
2418.04.3100 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal |
5.000,00 |
|
2418.10.0000 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
70.000,00 |
|
2418.10.9100 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
70.000,00 |
|
2418.99.0000 |
Outras Transferências da União |
1.694.810,00 |
|
2418.99.1100 |
Outras Transferências da União - Principal |
1.694.810,00 |
|
2420.00.0000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
545.000,00 |
|
Receitas |
Prevista |
|
|
2428.00.0000 |
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades |
545.000,00 |
|
2428.05.0000 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
523.000,00 |
|
2428.05.1100 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal |
523.000,00 |
|
2428.99.0000 |
Outras Transferências dos Estados |
22.000,00 |
|
2428.99.1100 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
22.000,00 |
|
9000.00.0000 |
Receitas Correntes |
2.731.480,00 |
|
9700.00.0000 |
Transferências Correntes |
2.731.480,00 |
|
9710.00.0000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.961.060,00 |
|
9718.00.0000 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
1.961.060,00 |
|
9718.01.0000 |
Participação na Receita da União |
1.960.400,00 |
|
9718.01.2100 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
1.960.000,00 |
|
9718.01.5100 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
400,00 |
|
9718.06.0000 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 |
660,00 |
|
9718.06.1100 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal |
660,00 |
|
9720.00.0000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
770.420,00 |
|
9728.00.0000 |
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios |
770.420,00 |
|
9728.01.0000 |
Participação na Receita dos Estados |
770.420,00 |
|
9728.01.1100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
700.000,00 |
|
9728.01.2100 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
70.000,00 |
|
9728.01.3100 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
420,00 |
|
Total Geral: |
27.905.434,00 |
|
Sotero Contabilidade Pública EIRELI - ME
JANUSA CRISTINA G.SOTERO -
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:E3104190