ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.114 DE 05 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário de eventos do Município deMonte Alegre, a “Semana Municipal do Ciclismo”, que será realizada anualmentena semana que compreende o “Dia Nacional do Ciclista”, comemorado no dia 19 de agosto.
Art. 2º.Os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo são:
I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de melhoria da qualidade de vida;
IIl - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
V - estimular o conhecimento das belezas naturais do Município, através do cicloturismo.
VI - fomentar a prática esportiva e o turismo rural.
Art. 2º. A Semana Municipal do Ciclismo poderá ser comemorada por qualquer entidade que queira realizar torneios e provas, palestras, seminários, painéis, passeios ciclísticos ou quaisquer outros eventos que tenham por objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade civil sobre os benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Monte Alegre, 05 de abril de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:E33352AA