ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 94.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

SETEMBRO/2026

94/2026

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 654.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2233

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

 

31900400 - 15401070

Contratação por tempo determinado

107.000,00

 

Soma da Ação:

107.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

2.000,00

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

 

Soma da Ação:

102.000,00

2278

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT - ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

 

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

87.000,00

 

Soma da Ação:

87.000,00

 

Soma da Unidade:

296.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2176

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

 

Soma da Unidade:

2.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

9.000,00

 

Soma da Ação:

9.000,00

 

Soma da Unidade:

9.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

135.000,00

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

89.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

36.000,00

 

Soma da Ação:

260.000,00

 

Soma da Unidade:

260.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

17.000,00

 

Soma da Ação:

17.000,00

2143

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)

 

31901100 - 16040000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

47.000,00

 

Soma da Ação:

47.000,00

2316

MANUTENÇÃO PROGRAMA E MULT

 

31900400 - 16000000

Contratação por tempo determinado

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

 

Soma da Unidade:

67.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1197

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

2311

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

31900400 - 16600000

Contratação por tempo determinado

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

 

Soma da Unidade:

15.000,00

 

Total Geral:

654.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2233

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

 

31901100 - 15461072

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

343.000,00

 

Soma da Ação:

343.000,00

2295

MAN EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% VAAT

 

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

250.000,00

 

Soma da Ação:

250.000,00

 

Soma da Unidade:

593.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2190

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

 

31900400 - 16000000

Contratação por tempo determinado

61.000,00

 

Soma da Ação:

61.000,00

 

Soma da Unidade:

61.000,00

 

Total Geral:

654.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de setembro de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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