ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 997/2025 - INSTITUI O “DIA DO VAQUEIRO" A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO.

LEI N° 997/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Institui o “Dia do Vaqueiro” no município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Pedro Avelino/RN, o Dia do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.

 

Art. 2º O Dia do Vaqueiro tem por objetivo homenagear os vaqueiros e a cultura do vaquejo, valorizando a importância desses profissionais para a pecuária, a economia e a tradição cultural do município.

 

Art. 3º Na data mencionada poderão ser promovidas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades da sociedade civil, atividades como:

 

I – Cavalgadas e desfiles tradicionais;

II – apresentações culturais e artísticas ligadas ao universo do vaqueiro;

III – exposições, feiras e mostras de produtos típicos da região;

IV – shows musicais, rodas de viola e manifestações populares relacionadas à tradição sertaneja;

V – palestras, oficinas e outras atividades educativas que valorizem e preservem a cultura do vaquejo.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, 10 de setembro de 2025.

 

MARINA TEODORO DA TRINDADE

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:E3540E34