ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 2/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.718.627,00

2.438.107,55

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

760.735,00

323.618,66

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

314.012,00

38.052,45

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.837.120,00

504.260,98

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.806.760,00

1.572.175,46

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

41.686.288,00

18.188.224,75

2.1- Cota-Parte FPM

36.483.158,00

15.415.309,89

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

34.748.977,00

15.415.309,89

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.734.181,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

4.528.490,00

2.597.100,57

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.070,00

9.622,80

2.4- Cota-Parte ITR

867,00

934,81

2.5- Cota-Parte IPVA

666.836,00

165.256,68

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

867,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

48.404.915,00

20.626.332,30

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

7.990.421,40

3.637.644,61

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.110.807,35

1.518.938,13

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

38.376.153,00

19.803.711,46

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

32.188.971,00

13.649.610,08

6.1.1- Principal

32.123.939,00

13.487.890,13

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

65.032,00

161.719,95

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

74.060,00

0,00

6.2.1- Principal

69.725,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

4.335,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.113.122,00

5.286.121,94

6.3.1- Principal

6.101.199,00

5.286.121,94

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

11.923,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

867.979,44

6.4.1- Principal

0,00

867.979,44

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

24.133.517,60

9.850.245,52

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.451.656,17

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1.451.656,17

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

21.255.367,63

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

61.149.490,68

37.550.865,93

17.267.032,53

16.498.703,77

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

34.327.213,84

30.318.144,84

13.088.170,71

12.402.877,70

0,00

10.1.1- Educação Infantil

4.588.641,55

4.453.733,55

2.550.686,61

2.431.678,56

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

23.909.757,29

20.059.651,29

8.516.152,61

8.024.511,68

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

2.936.800,00

2.913.690,00

997.287,07

951.433,19

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

2.892.015,00

2.891.070,00

1.024.044,42

995.254,27

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

26.822.276,84

7.232.721,09

4.178.861,82

4.095.826,07

0,00

10.2.1- Educação Infantil

6.707.366,00

1.502.689,47

1.213.773,60

1.211.711,93

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

12.329.432,47

3.512.868,54

2.352.020,51

2.271.046,43

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

827.592,87

377.243,68

310.558,09

310.558,09

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

6.957.885,50

1.839.919,40

302.509,62

302.509,62

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

36.162.889,64

15.879.056,24

15.110.727,48

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

29.392.498,62

12.968.901,25

12.319.580,54

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.770.391,02

2.910.154,99

2.791.146,94

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

28.930.168,55

11.700.194,42

11.014.901,41

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.418.933,55

2.601.499,57

2.482.491,52

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

2.436.657,47

393.855,42

393.855,42

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.255.012,41

11.700.194,42

11.700.194,42

61,79

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

2.695.922,19

2.601.499,57

2.601.499,57

49,21

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

792.918,29

393.855,42

393.855,42

7,45

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.980.371,15

3.924.655,22

3.924.655,22

1.944.284,07

19,82

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

5.280.975,38

1.451.656,17

1.387.976,29

0,00

63.679,88

63.679,88

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.694.447,00

506.033,02

356.177,51

339.571,67

0,00

20.1- Educação Infantil

1.078.805,00

71.660,50

71.658,94

71.658,94

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.538.281,00

112.954,52

111.252,75

99.946,18

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

675.046,00

34.702,44

34.702,44

34.702,44

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

402.315,00

286.715,56

138.563,38

133.264,11

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

64.843.937,68

38.056.898,95

17.623.210,04

16.838.275,44

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

12.374.812,55

6.028.083,52

3.836.119,15

3.715.049,43

0,00

21.1.1- Creche

7.853.347,00

3.398.298,24

2.182.651,62

2.113.815,75

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.521.465,55

2.629.785,28

1.653.467,53

1.601.233,68

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

52.469.125,13

32.028.815,43

13.787.090,89

13.123.226,01

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

356.177,51

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.637.644,61

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.944.284,07

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

63.679,88

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

4.172.419,17

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

(2.186.561,00)

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.156.583,08

(2.186.561,00)

(10,60)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

6.471.155,19

1.511.753,64

1.248.872,87

4.232.565,49

989.716,83

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

4.359.701,82

110.744,82

107.244,11

4.172.419,17

80.038,54

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

779.700,54

624.413,89

414.044,78

32.746,44

332.909,32

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

1.331.752,83

776.594,93

727.583,98

27.399,88

576.768,97

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.454.300,00

2.075.630,82

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.447.962,00

1.517.350,02

31.1.1- Salário-Educação

1.098.444,00

980.485,84

31.1.2- PDDE

6.887,00

109,80

31.1.3- PNAE

1.008.558,00

437.973,76

31.1.4 - PNATE

322.787,00

93.944,97

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

11.286,00

4.835,65

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.006.338,00

558.280,80

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

6.761.654,74

1.161.263,19

791.769,81

584.761,32

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.570.389,00

279.946,49

229.620,00

167.473,30

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.548.753,00

570.445,38

349.322,52

250.534,96

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

717.184,00

164.963,24

104.392,57

92.969,64

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

588.830,74

86.156,02

73.315,22

48.179,40

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

336.498,00

59.752,06

35.119,50

25.604,02

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

71.605.592,42

39.218.162,14

18.414.979,85

17.423.036,76

0,00

33.1- Despesas Correntes

54.816.438,45

36.723.283,38

17.981.210,43

16.989.267,34

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

34.861.833,84

30.318.144,84

13.088.170,71

12.402.877,70

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

4.674,00

3.559,00

3.559,00

3.559,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

19.949.930,61

6.401.579,54

4.889.480,72

4.582.830,64

0,00

33.2- Despesas de Capital

16.789.153,97

2.494.878,76

433.769,42

433.769,42

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

16.789.153,97

2.494.878,76

433.769,42

433.769,42

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2.821.765,57

85.579,44

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

19.803.711,46

980.485,84

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

17.640.332,53

365.739,36

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

4.985.144,50

700.325,92

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

858.167,48

16.977,48

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

778.764,59

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

5.064.547,39

717.303,40

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

EDIPO ANTONIO DA SILVA

###.645.254-##

###.026.844-##

###.690.814-##

Secretária Municipal De Finanças

Prefeito

Controlador Geral Do Município


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:E369486B