ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 714/2014
Institui a Semana Evangélica no Município de Touros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Touros aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Touros a Semana Evangélica, com comemoração anual, no período compreendido a Segunda Semana do mês de janeiro.
Art. 2º Durante a referida semana de celebração dos movimentos evangélicos, ficam instituídos nos seguinte dias de homenagens:
I – Aos escritores evangélicos;
II – Aos movimentos de Jovens Evangélicos;
III – Aos Homens e Mulheres Missionários que se dedicam à difusão dos princípios Cristão Evangélicos;
IV – Aos Grupos de Crianças e Adolescentes Evangélicos;
V – Aos Músicos Evangélicos;
VI – Aos Profissionais Evangélicos;
VII- Aos Movimentos de Senhoras e Idosos Evangélicos.
Art. 3º Durante a referida Semana serão realizadas atividades, como: reuniões, apresentações musicais, palestras, oficinas, congressos, cultos, passeios ciclístico evangélico, distribuição e comercialização de literatura, exposição bíblica e arrecadação donativos para pessoas necessitadas deste Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Touros-RN, em 03 de dezembro de 2014.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida do Nascimento
Código Identificador:E3858536