ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE OS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Homologação do Concurso Público n° 001/2022, através do Decreto Municipal nº 010/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear servidores públicos para compor a Comissão de Convocação, Nomeação e Posse em Concurso Público no âmbito municipal.
§1º - A referida equipe será composta, pelos seguintes servidores:
a) RONALDO MOREIRA DA SILVA – CPF: xxx.876.774-xx
Cargo: Professor
Função: Secretário Municipal de Governo
b) JOELMA FERREIRA DE LIMA – CPF: xxx.857.934-xx
Cargo: Agente Comunitário de Endemias
Função: Agente Comunitário de Endemias
c) DANIEL SILVA PINHEIRO – CPF: xxx.330.424-xx
Cargo: Gerente de Previdência (Fundo de Previdência do Mun. de Bom Jesus – BJPrev)
Função: Gerente de Previdência
§2º - A referida Comissão será presidida pelo Sr. Ronaldo Moreira da Silva, ficando as decisões da mesma condicionada aos atos vinculados do Chefe do Poder Executivo.
§ 3º - Os servidores designados para compor a Comissão de que trata este artigo exercerão suas atividades junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas sem prejuízo das atribuições normais do cargo ou da função que ocupam.
Art. 2º. A Comissão de Convocação, Nomeação e Posse dos aprovados em Concurso Público tem sua competência disciplinada no Decreto Municipal nº 010/2023 com vistas a conduzir os procedimentos necessários para o provimento dos cargos do Concurso Público e realizar a adequação funcional dos servidores convocados, nomeados e empossados.
Parágrafo único - A Comissão poderá contar com o suporte da assessoria jurídica e profissionais de saúde do Município para dirimir dúvidas e fornecer subsídios para melhor condução dos procedimentos descritos neste artigo.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus/RN, 16 de Maio de 2023.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:E38EAFE0