PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1.223

Processo Administrativo nº 094/2024

 

Dispensa de Licitação nº 1.223/2024

Unidade Requisitante art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

AUTORIZO a Dispensa nº 1.223/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Consulta na Especialidade em Neurocirurgião para o paciente Francisco Luiz Sobrinho com urgência.

Fundamento Legal:

autos, para contratação da empresa ANGIONEURO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº31.812.103/0001-80, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de abril de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretária Adjunta de Saude