ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Controle Interno
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;
Contratada: LUIZ GONZAGA DO REGO NETO 06137025497– CNPJ N.º 28.992.720/0001-08;
Vigência: 7/11/2026 ATÉ 6/11/2028;
Fundamento Legal: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01895/2026;
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046-026/2024 – P.A 01645/2024;
SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 061/2024 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 7/11/2026 ATÉ 6/11/2028, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS ORIGINARIAMENTE PREVISTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021;
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS);
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ANÁLISE DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) DE SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 1 – MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE: 2003 – SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO, PLAJ. CONTROLE INTERNO; • FUNÇÃO: 4 - ADMINISTRAÇÃO • SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; • PROGRAMA: 8 – PROGRAMA DE CONTROLE DEPT. PESSOA/PLANEJ/ADMIN/FINANCEIRO; • AÇÃO: 2.4 – MANUT. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJ. CONTROLE INTERNO ; • ELEMENTO DA DESPESA: 39 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
DATA DE ASSINATURA 06/11/2026.
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, E A SRA. ALANA DE CÁSSIA FIGUEIREDO LIMA REGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL; ATUANDO COMO FISCAL DO CONTRATO O SR. JOÃO BOSCO LOPES DE CARVALHO. PELO CONTRATADO, A EMPRESA LUIZ GONZAGA DO REGO NETO 06137025497– CNPJ N.º 28.992.720/0001-08– LUIZ GONZAGA DO REGO NETO, TITULAR DO CPF N.º 061.370.254-97.
Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:E3C23782