ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 543-2026 DE 28 DE MAIO DE 2026
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal nº 543-2026 de 28 de maio de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA AMÓS SABINO DA COSTA, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 28 de maio de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 28 de maio de 2026.
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:E3DF22BB