ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA BRASECO S/A.

 

Processo Administrativo n° 130/05-2026

Licitação nº 88/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: BRASECO S/A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.487.456/0001-90, sediada na Avenida Solange Nunes do Nascimento, nº 143, Cidade Nova, Natal/RN – CEP: 59.072-500, neste ato representado pelo Sr. RONDINELLI GUERRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.491.357-XX.

 

OBJETO: Prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos (Classes IIA e IIB) em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes. O serviço compreende o recebimento, a pesagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da coleta urbana regular realizada pela municipalidade.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 26/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Destinação final de resíduos sólidos (Classes IIA e IIB)

TON

3.000,000000

R$ 145,00

R$ 435.000,00

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária: 02.004 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 – URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0118 – LAJES CIDADE LIMPA

Ação: 1021 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 – LAJES / RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 15 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 03 de julho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Braseco S/A

CNPJ: 01.487.456/0001-90

RONDINELLI GUERRA DE OLIVEIRA

CPF nº XXX.491.357-XX

Contratada


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:E3E62A21