ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA BRASECO S/A.
Processo Administrativo n° 130/05-2026
Licitação nº 88/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: BRASECO S/A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.487.456/0001-90, sediada na Avenida Solange Nunes do Nascimento, nº 143, Cidade Nova, Natal/RN – CEP: 59.072-500, neste ato representado pelo Sr. RONDINELLI GUERRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.491.357-XX.
OBJETO: Prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos (Classes IIA e IIB) em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes. O serviço compreende o recebimento, a pesagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da coleta urbana regular realizada pela municipalidade.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 26/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
QUANT |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Destinação final de resíduos sólidos (Classes IIA e IIB) |
TON |
3.000,000000 |
R$ 145,00 |
R$ 435.000,00 |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.004 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0118 – LAJES CIDADE LIMPA
Ação: 1021 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região: 01 – LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 15 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 03 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Braseco S/A
CNPJ: 01.487.456/0001-90
RONDINELLI GUERRA DE OLIVEIRA
CPF nº XXX.491.357-XX
Contratada
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:E3E62A21