ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 100/2026 ALTERA E RATIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 46/2026 E DE SEU REGULAMENTO, QUE INSTITUEM A MOSTRA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2026, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 100/2026
Altera e ratifica dispositivos da Portaria nº 46/2026 e de seu Regulamento, que instituem a Mostra Pedagógica da Rede Municipal de Ensino 2026, para estabelecer critérios de reconhecimento das práticas pedagógicas e dos avanços na aprendizagem,
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e as ações previstas no Plano de Trabalho Anual de Alfabetização do Município;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento dos resultados de aprendizagem e da valorização das práticas pedagógicas desenvolvidas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios transparentes, adequados às diferentes etapas de ensino e funções profissionais, respeitando as especificidades das unidades escolares da rede municipal;
CONSIDERANDO que a Mostra Pedagógica tem caráter formativo e de socialização de experiências, não se destinando à competição entre profissionais ou escolas;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria nº 46/2026 e do Regulamento da Mostra Pedagógica da Rede Municipal de Ensino 2026 que não forem expressamente alterados ou complementados por esta Portaria.
Art. 2º Fica acrescido ao Regulamento da Mostra Pedagógica o Capítulo VIII, “DO RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA APRENDIZAGEM”, com os seguintes dispositivos:
CAPÍTULO VIII
DO RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA APRENDIZAGEM
Art. 16. O reconhecimento no âmbito da Mostra Pedagógica terá caráter formativo e valorizador, destinado a reconhecer os esforços, os avanços na aprendizagem dos estudantes e as contribuições dos profissionais da educação.
Art. 17. Não haverá classificação competitiva, atribuição de primeiro, segundo ou terceiro lugar, nem disputa entre professores ou escolas.
§ 1º Os reconhecimentos serão concedidos por categoria, conforme o atendimento aos critérios e indicadores estabelecidos neste Regulamento, respeitadas as especificidades de cada etapa de ensino e função profissional.
§ 2º Mais de um profissional poderá ser reconhecido em cada categoria, desde que atenda aos critérios estabelecidos.
§ 3º Os resultados das avaliações serão considerados indicadores de acompanhamento da aprendizagem, com base nos dados oficiais disponibilizados pelas plataformas responsáveis.
Art. 18. Para os professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, ficam estabelecidas as seguintes categorias de reconhecimento, com base nos resultados oficiais das avaliações CAEd/CNCA realizadas em 2026:
I – Destaque no Avanço da Aprendizagem em Língua Portuguesa: destinado aos professores cujas turmas apresentem aumento igual ou superior a 30 (trinta) pontos percentuais no percentual de estudantes classificados na categoria Avançado, comparando os resultados dos Ciclos I e III.
II – Destaque na Redução da Defasagem em Língua Portuguesa: destinado aos professores cujas turmas apresentem redução igual ou superior a 15 (quinze) pontos percentuais no percentual de estudantes classificados na categoria Defasagem, comparando os resultados dos Ciclos I e III.
III – Destaque no Desenvolvimento da Fluência Leitora: destinado aos professores cujas turmas apresentem aumento igual ou superior a 20 (vinte) pontos percentuais no percentual de estudantes classificados na categoria Leitor Iniciante, comparando os resultados oficiais das avaliações de Fluência Leitora de Entrada e de Saída realizadas pelo CAEd/CNCA em 2026.
§ 1º Para a categoria prevista no inciso III, também será considerada, como indicador complementar de avanço, a redução do percentual de estudantes classificados nos níveis Pré-Leitor 1, Pré-Leitor 2, Pré-Leitor 3 e Pré-Leitor 4, observada a evolução dos estudantes entre as categorias da avaliação.
§ 2º O aumento ou a redução em pontos percentuais será calculado pela diferença entre os percentuais registrados no período inicial e no período final de comparação, e não por variação percentual relativa.
§ 3º A concessão do reconhecimento dependerá da disponibilidade de resultados oficiais comparáveis para a turma nos períodos avaliativos indicados.
Art. 19. Para os profissionais da Educação Infantil, o reconhecimento considerará práticas pedagógicas documentadas e adequadas à faixa etária, especialmente experiências de oralidade, literatura infantil, escuta, narrativas, brincadeiras com a linguagem, contato significativo com a cultura escrita e desenvolvimento integral das crianças, sem aplicação dos indicadores quantitativos previstos para as avaliações dos Anos Iniciais.
Art. 20. Para os coordenadores pedagógicos, o reconhecimento considerará evidências de planejamento e acompanhamento pedagógico, orientação aos docentes, análise de resultados, organização de intervenções, acompanhamento dos avanços e apoio à formação continuada.
Art. 21. Para os gestores escolares, o reconhecimento considerará evidências de liderança pedagógica, organização das condições para o ensino e a aprendizagem, acompanhamento dos indicadores educacionais, mobilização da equipe escolar e apoio à execução das ações de intervenção e formação.
Art. 22. As práticas e evidências apresentadas para fins de reconhecimento deverão corresponder a ações desenvolvidas no ano letivo de 2026 e poderão ser comprovadas por registros pedagógicos, planos, relatórios, portfólios, materiais didáticos, registros de acompanhamento e demais documentos pertinentes.
Art. 23. A Comissão Organizadora será responsável por verificar a documentação e a aplicação dos critérios, registrar os resultados e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação a relação dos profissionais aptos ao reconhecimento.
Parágrafo único. A análise deverá observar transparência, coerência com os critérios publicados, respeito às especificidades de cada etapa e função e tratamento equitativo dos participantes.
Art. 24. O reconhecimento poderá ocorrer por meio de certificado, menção honrosa, divulgação institucional ou outra forma não financeira autorizada pela Secretaria Municipal de Educação. Qualquer concessão de prêmio financeiro, gratificação ou vantagem pecuniária dependerá de previsão legal específica, disponibilidade orçamentária e observância das normas aplicáveis.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 46/2026 e de seu Regulamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Trairi/RN, 22 de outubro de 2026.
MÁRCIA MARY COSTA PAIXÃO
Dirigente Municipal de Educação
Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:E3F79EEA