ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
REPUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
EMENTA: Dá nome a Praça em frente ao Hospital Francisca Pereira Mariz de “Suely Pereira de Souza” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA SUELY PEREIRA DE SOUZA”, a praça pública, localizada em frente à Unidade Hospitalar Francisca Pereira Mariz, localizada na Avenida Rio Branco, bairro Novo Jardim, no Município de Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito no artigo anterior.
Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,
Gabinete do Prefeito em 02 de Maio de 2023.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:E40736AA