ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO AÇU, inscrito no CNPJ sob o nº 59.779.998/0001-17, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN, e os municípios consorciados de Alto do Rodrigues, Angicos, Assú, Fernando Pedroza, Itajá, Paraú, Pendências, São Rafael e Triunfo Potiguar, tornam público o extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2025, firmado em 01 de setembro de 2025.

Objeto: Acréscimo ao valor global do Contrato de Rateio nº 001/2024, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado ao custeio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu, com repasses mensais de R$ 1.000.000,00 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025.

Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005; Decreto Federal nº 6.017/2007; Lei Estadual nº 10.798/2020; e demais normas aplicáveis.

Recurso: Proveniente da Portaria GM/MS nº 7.243, de 10 de julho de 2025, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.

Vigência: Mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Assinaturas:

Alexandre Motta Câmara – Secretário de Saúde do Estado do RN

Luis Eduardo Pimentel Soares – Presidente do CIS/Vale do Açu (Prefeito de Assú/RN)

Miguel Pinheiro Neto – Prefeito de Angicos/RN

Lays Helena Cabral de Queiroz – Prefeita de Pendências/RN

Joana Darc Estevam da Fonseca Silva – Prefeita de Triunfo Potiguar/RN

João Maria Braga – Prefeito de Fernando Pedroza/RN

João Eudes Ferreira Filho – Prefeito de Itajá/RN

Francisco Canindé Pinheiro dos Santos – Prefeito de São Rafael/RN

João Evaristo Peixoto – Prefeito de Paraú/RN

Raquel Lemos Bessa de Oliveira – Prefeita de Alto do Rodrigues/RN

 

Assú/RN, 01 de setembro de 2025.

 


Publicado por:
Francisco Batista Sobrinho Neto
Código Identificador:E40A2EA5