ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº001-2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 66, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ELA sanciona a presente Lei Complementar Municipal:
Art. 1º O Poder Executivo do Município de Sítio Novo é exercido pelo Prefeito Municipal com o auxílio dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, conforme disciplina da presente Lei Complementar.
TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º A Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Sítio Novo obedecerá, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, aos da primazia do interesse público sobre o privado, da motivação dos seus atos, da finalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, privilegiando, em todos os seus atos:
I - o bem estar, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento social do cidadão;
II - a preservação dos valores e dos bens históricos e culturais da Cidade;
III - o fortalecimento da vocação turística do Município;
IV - a cooperação com os Municípios do Estado, principalmente com aqueles do seu entorno;
V - a sustentabilidade nas atividades econômicas e no desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em Lei, com a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
VI - a competência, a probidade, a eficiência, o respeito ao cidadão e a excelência no atendimento, como diretrizes dos seus servidores.
TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 3º A organização administrativa do Município se estabelece por meio de uma estrutura de órgãos, denominada de estrutura organizacional e de uma estrutura de cargos que preenchem os diversos níveis de gestão, cuja atividade de administração é exercida por agentes públicos que desempenham as diversas funções que são previstas nesta Lei Complementar.
CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Art. 4º A estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Sítio Novo compreende: I - órgãos de apoio, de assistência e assessoramento imediato ao Prefeito;
II - secretarias ordinárias destinadas ao planejamento, à coordenação e à execução de políticas públicas municipais, além do apoio e assistência direta ao Prefeito, como unidades orçamentárias;
III - secretarias extraordinárias destinadas à execução de políticas municipais na área de planejamento, coordenação ou execução de ações especiais, dentro de competências específicas definidas no ato normativo de sua criação, com vinculação administrativa a órgão com autonomia orçamentária;
IV - Órgãos de regime especial, voltados para atividades complementares da Administração Direta, com relativa autonomia administrava e financeira;
V – Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, prestadoras de serviços especializados ou exploradoras de atividades econômicas, integrantes da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Municipal, que não sejam de competência dos demais, na forma da legislação específica, quando for o caso.
CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Art. 5º A Administração Pública Municipal é constituída pelos órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial e pelas Entidades Públicas da Administração Indireta.
Seção I
Da Administração Direta
Art. 6º A Administração Direta se constitui dos serviços integrantes da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Vice-Prefeito e das Secretarias Municipais.
Art. 7º São órgãos da Administração Direta:
I - Órgãos de apoio e assistência direta ao Prefeito:
a) Procuradoria Geral do Município - PGM;
b) Controladoria Geral do Município – CONTROL;
II - Secretarias Municipais de Ação Instrumental:
a) Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ;
b) Secretaria Municipal de Governança, Gestão e Planejamento - SEMGEP;
III - Secretárias Municipais de Execução Programática:
a) Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura - SEMEC;
b) Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
c) Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social, Cidadania, Direitos Humanos, Apoio às Minorias e às Diversidades - SEMTHAS;
d) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB;
e) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos - SETUR
f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - SEINFRA;
g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação – SEMDES;
h) Secretaria Municipal do distrito Serra da Tapuia e Desenvolvimento Rural – SEMUST.
IIII - Órgãos Colegiados:
a) Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM;
b) Junta do Serviço Militar - JSM;
c) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
d) Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
e) Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
f) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM;
g) Conselho Municipal de Educação - CME;
h) Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência - CMPPD;
i) Conselho Municipal de Saúde - CMS;
j) Conselho Municipal de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Turismo - CONPLAM;
k) Conselho Tutelar - CT;
l) Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEMDES;
m) Conselho Municipal do Idoso - CMI;
n) Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABIS;
o) Conselho Municipal de Cultura - CMC;
p) Conselho Municipal de Transporte Escolar – CMTE;
q) Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada – CGPPP.
§ 1º Além das Secretarias Municipais previstas neste artigo, o Prefeito Municipal poderá criar, em caráter especial, até quatro Secretarias Municipais Extraordinárias, de conformidade com o estabelecido no Inciso III do Art. 4º desta Lei Complementar, por meio de ato normativo, no qual irá disciplinar suas atribuições e requisitos para investidura, devendo justificar a necessidade de interesse público e apresentar impacto econômico-financeiro, na forma do art. 16, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
§ 2º Os Conselhos de que trata o presente Artigo, no Inciso VII, são vinculados aos órgãos da Administração Direta do Município, conforme estabelecido em ato normativo do Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DOS TITULARES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS
Art. 8º Os titulares de órgãos da Administração Direta, de órgãos especiais ou de órgãos da Administração Indireta são detentores dos seguintes cargos:
I - Secretarias Municipais - Secretário Municipal;
II - Procuradoria Geral do Município - Procurador-Geral do Município;
III - Controladoria Geral do Município - Controlador-Geral do Município;
§ 1º Os Secretários Municipais e o Procurador-Geral do Município têm deveres, prerrogativas e padrão remuneratório de cargos comissionados de Direção Geral - DG, na forma do artigo 39, § 4º, da Constituição da República.
§ 2º O Controlador-Geral do Município tem nível, deveres, prerrogativas e remuneração de Secretário Municipal, exceto quanto à atribuição de referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal.
CAPÍTULO IV
DA RESPONSABILIDADE E SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA
Art. 9º Os órgãos da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, estão sujeitos à supervisão do Secretário Municipal competente, excetuados unicamente os órgãos diretamente submetidos à supervisão direta do Prefeito Municipal.
Parágrafo Único - Ficam igualmente sujeitos à supervisão do Secretário Municipal, os órgãos especiais que lhe sejam vinculados e criados.
Art. 10. O Secretário Municipal responde, perante o Prefeito Municipal, pela supervisão dos órgãos da administração de sua área de competência.
Parágrafo Único - A supervisão referida no caput deste artigo será exercida mediante orientação, coordenação e controle das atividades subordinadas ou vinculadas ao órgão e prestação de contas detalhada através de relatórios semestrais, nos termos desta Lei Complementar.
CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Seção I Das Competências Dos órgãos da Administração Direta
Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Governança, Gestão e Planejamento - SEMGEP:
§1º Das atribuições referentes ao Assessoramento do Gabinete do Prefeito Municipal: I - planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal;
II - assistir ao Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e decisão;
III - assistir ao Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;
IV - implementar a logística no deslocamento do Prefeito;
V - assessorar o Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos;
VI - preparar as audiências do Prefeito;
VII - assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
VIII - assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
IX - prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;
X - elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;
XI - encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais;
XII - apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o Plano de Governo Municipal, coordenando a integração entre as secretarias municipais para garantir alinhamento às metas do governo;
XIII - cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte;
XIV - coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou Secretário da área específica;
XV - controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
XVI - receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;
XVII - supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Pública Municipal que contem com a participação do Prefeito;
XVIII - promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, por meio de Central de Ouvidoria que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao Governo Municipal;
XIX- promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e, inclusive, acompanhar, na Câmara Municipal e nos âmbitos federal e estadual a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo;
XX - assessorar o Prefeito Municipal nas atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal; XXI - articular-se com o Líder do Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessorando e informando sobre projetos, como subsídios ao encaminhamento e à votação dos mesmos; XXII - dar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se com os demais secretários Municipais nos assuntos e ações relativos à promoção da melhoria da qualidade de vida da população, em especial aos cidadãos em situação de carência ou risco social e pessoal, conforme o que determina o Artigo 6º da Constituição;
XXIII - assessorar na implantação das políticas públicas e sociais de relevância para a Municipalidade, sugerindo leis e projetos de interesse nessa área;
XXIV - propiciar a elaboração e o desenvolvimento de Projetos de Relações Comunitárias nas diversas Regiões Administrativas Municipais;
XXV - avaliar a eficácia e a eficiência dos serviços oferecidos pelas Secretarias e Órgãos Municipais nas Regiões Administrativas do Município, monitorando e avaliando o desempenho das políticas públicas e programas municipais;
XXVI - desenvolver estudos e projetos voltados para a identificação de problemas e soluções das comunidades, bem como viabilizar a sua implantação através da captação de recursos;
XXVII - acompanhar a execução dos instrumentos de transferência de recursos vinculados às ações comunitárias celebrados pela Prefeitura Municipal, com instituições públicas e privadas;
XXVIII - implantar e acompanhar o programa de ações básicas, em consonância com as lideranças locais, coordenando as ações das demais secretarias, nessas atividades; XXIX - Supervisionar a área de relações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal; XXX - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
§2º Das atribuições relativas à área de Comunicação e Marketing:
I - planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Sítio Novo, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação;
II - executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito;
III - coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Pública Municipal;
IV - coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Sítio Novo, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Pública Municipal;
V - promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;
VI - promover, por meio de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;
VII - coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
VIII - manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as atividades da Administração Pública Municipal, para fins de consulta e estudo;
IX - coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Pública Municipal;
X - coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Pública Municipal na internet, por meio do portal oficial da Prefeitura Municipal de Sítio Novo e suas redes sociais e demais mídias digitais;
XI - coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados;
XII - proceder, no âmbito da Coordenação, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
§3º Das atribuições referentes à área de Planejamento Estratégico:
I - promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;
II - gerir o sistema de informações para o planejamento estratégico;
III - conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado de Sítio Novo;
IV - integrar ações com vistas ao desenvolvimento da sede, do distrito e das comunidades rurais; V - formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;
VI - coordenar e articular projetos multissetoriais;
VII – coordenar os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas municipais;
VIII - coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais;
IX - integrar o Conselho de Desenvolvimento do Municipal - CDM;
X - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, políticas e diretrizes da tecnologia da informação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
XI - promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município de Sítio Novo e da região do Trairí;
XII - elaborar, com a participação das entidades representativas da sociedade, propostas para a política de desenvolvimento econômico do Município;
XIII - elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Pública Municipal, a proposta orçamentária do Município;
XIV -formular, monitorar e revisar o planejamento estratégico municipal, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
XV - monitorar indicadores socioeconômicos e de desenvolvimento municipal para orientar as ações do governo;
§4º Das atribuições referentes à área de Logística, Administração Geral, Patrimônio, Gestão de Pessoas e Suprimentos:
I - definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;
II - formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos e evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
III - promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Sítio Novo, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
IV - coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;
V - elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;
VI - expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio, de Pessoal e Assistência ao Servidor, orientar e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração Pública Municipal;
VII - promover o cadastro, a lotação e a movimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e no interesse da melhoria dos serviços públicos;
VIII - realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e manutenção de cadastro funcional e financeiro atualizado de pessoal da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
IX - promover atividades de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Administração Pública Municipal, visando à aquisição e ao aperfeiçoamento contínuo de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;
X - coordenar as atividades da Imprensa Oficial, publicando todos os atos administrativos;
XI - coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município; XII - supervisionar as atividades de gestão da previdência dos servidores públicos;
XIII - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades do Arquivo Público Municipal;
XIV – realizar estudos técnicos visando à otimização das contratações públicas, com o objetivo de promover economia de escala e eficiência nos processos de licitação ou contratação direta;
XV – consolidar as demandas dos órgãos e entidades municipais para viabilizar a realização de processos licitatórios centralizados;
XVI – planejar e executar processos e procedimentos licitatórios em estrita conformidade com a legislação vigente;
XVII – gerenciar contratos administrativos relacionados ao fornecimento de bens e serviços no âmbito municipal, quando assim designado;
XVIII – elaborar, manter e divulgar catálogos padronizados de bens e serviços destinados ao uso dos órgãos municipais;
XIX – implementar e incentivar práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica nas contratações públicas;
XX – garantir a observância dos princípios da eficiência, transparência, legalidade, moralidade e publicidade em todos os processos de compras públicas;
XXI – promover a capacitação contínua dos servidores envolvidos nos processos de contratações públicas;
XXII – implementar e incentivar o uso de sistemas informatizados para modernizar e agilizar os procedimentos de contratações públicas;
XXIII – monitorar e avaliar os indicadores de desempenho relacionados aos processos de contratações públicas;
XXIV - propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas antidesperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material;
XXV - implementar, na forma de lei, o Comitê de Ética no Serviço Público, objetivando o estabelecimento de conduta funcional irreprovável dos agentes públicos no que diz respeito ao trato dos bens públicos, ao relacionamento entre os servidores, fornecedores, prestadores de serviços e com os cidadãos;
XXVI - implementar e gerir Programas de Atendimento Integrado ao Servidor e ao Cidadão em parceria com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;
XXVII - implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Pública Municipal;
XXVIII - conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da Prefeitura Municipal de Sítio Novo, as atividades de licitação, mantendo, para isso, o Departamento de Licitação, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços, inclusive em regime de registro de preço, obras e serviços de engenharia e publicidade;
XXIX - realizar o cadastro, controle e inventário de todos os bens patrimoniais (móveis e imóveis) da instituição;
XXX - manter atualizados os registros de tombamento, identificação e localização dos bens;
XXXI - coordenar processos de aquisição, alienação, doação, cessão ou baixa de bens patrimoniais, conforme a legislação vigente;
XXXII - realizar inspeções periódicas para verificar o estado de conservação e a necessidade de manutenção ou substituição dos bens;
XXXIII - garantir a correta utilização e destinação dos bens patrimoniais, conforme as normas internas;
XXXIV - elaborar relatórios periódicos sobre a situação do patrimônio para controle interno e externo;
XXXV – estabelecer políticas e procedimentos para a gestão eficiente do patrimônio;
XXXVI - gerenciar o recebimento, armazenamento, controle e distribuição de materiais e suprimentos;
XXXVII – manter atualizado o sistema de controle de estoque, registrando entradas e saídas de materiais;
XXXVIII - realizar inventários periódicos para garantir a precisão dos registros e evitar perdas ou desvios;
XXXIX - Organizar os materiais no almoxarifado de forma a otimizar espaço e facilitar o acesso;
XL - acompanhar prazos de validade de materiais perecíveis e adotar medidas para evitar desperdícios;
XLI - garantir que os níveis de estoque sejam adequados às necessidades da instituição, evitando excessos ou falta de materiais;
XLII - implementar boas práticas de segurança e organização no ambiente do almoxarifado.
§5º Das atribuições relativas à área de Segurança Pública e Defesa Social: I - propor e conduzir a Política de Defesa Social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
II - assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;
III - planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;
IV - promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;
V - promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;
VI - apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;
VII - promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
VIII - implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; IX - supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução;
X - promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;
XI - promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral;
XII - exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;
XIII - colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
XIV - promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;
XV - acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
XVI - promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;
XVII - coordenar as ações da Guarda Municipal de Sítio Novo, do corpo de vigias municipais e salva-vidas do Município;
XVIII - supervisionar a contratação de profissionais na função de "bombeiros civis", de acordo com as normas regulamentadoras da NBR e legislação municipal, em caso de necessidade.
XIX - exercer outras atividades correlatas.
Art. 12. Compete à Procuradoria-Geral do Município - PGM:
I - promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
II - promover a inscrição na Dívida Ativa;
III - promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
IV - exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
V - representar o Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
VI - assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, elaborando, inclusive, as Informações em Mandado de Segurança, nos quais as autoridades sejam apontadas como coatoras;
VII - velar pela legalidade dos atos da Administração Pública Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; VIII - requisitar a qualquer órgão da Administração Pública Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
IX - elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
X - avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Pública Municipal;
XI - atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade de Sítio Novo, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;
XII - integrar o Conselho de Desenvolvimento do Municipal - CDM;
XIII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XIV - exercer outras atividades correlatas.
Art. 13. Compete à Controladoria-Geral do Município - CONTROL:
I - exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
II - verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
III - supervisionar a Contabilidade, realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
IV - no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado;
V - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária;
VI - avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado;
VII - exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
VIII - fiscalizar o cumprimento pela Administração Pública Municipal do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações;
IX - examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, solicitando pareceres de auditores fiscais quando julgar necessários;
X - orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria operacional na Administração Pública Municipal;
XI - expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
XII - coordenar e promover auditoria sistemática na folha de pagamentos do Poder Executivo;
XIII - proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
XIV - integrar o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, prestando-lhe apoio administrativo e técnico;
XV - promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Pública Municipal;
XVI - propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias;
XVII - sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
XVIII - implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de outras medidas necessárias ao controle social da Administração Pública Municipal;
XIX - tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
XX - criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;
XXI - elaborar relatórios periódicos de Avaliação Econômico-financeira dos recursos colocados a disposição dos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal;
XXII - promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos da Administração Pública Municipal;
XXIII - participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão;
XXV - velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Sítio Novo, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas;
XXVI - Acompanhar a evolução patrimonial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, através de procedimentos de caráter sigiloso destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito;
XXVII - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
XXVIII - viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;
XXIX - receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura de Sítio Novo, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados;
XXX - encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Sítio Novo as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados;
XXXI - elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Sítio Novo;
XXXII - apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;
XXXIII - produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;
XXXIV - divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura de Sítio Novo, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;
XXXV - ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Sítio Novo;
XXXVI - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XXXVII - exercer outras atividades correlatas.
Art. 14. Compete à Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ:
I - dirigir e executar a política tributária do Município;
II - realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
III - manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município; IV - aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
V - orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
VI - informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
VII - inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua execução, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Município;
VIII - instaurar, em relação aos seus servidores, processo administrativo de sindicância para apuração de irregularidades no serviço público;
IX - integrar o Conselho de Desenvolvimento do Municipal - CDM;
X - estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
XI - estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Pública Municipal;
XII - administrar os recursos financeiros do Município, participando de todas as decisões não-rotineiras que envolvam qualquer tipo de desembolso.
XIII - orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
XIV - expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
XV - estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
XVI - estabelecer e promover as medidas assecuratórias do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município;
XVII – coordenar, em conjunto com a SEMGEP, a elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
XVIII - realizar estudos e projeções para subsidiar a definição de prioridades orçamentárias;
XIX - garantir a compatibilidade entre as ações governamentais e os recursos financeiros disponíveis;
XX - monitorar a execução orçamentária e propor ajustes, quando necessário, para assegurar o equilíbrio fiscal;
XXI - promover a transparência na elaboração e execução do orçamento, incentivando a participação popular;
XXII - planejar e coordenar a política financeira do município, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas;
XXIII - monitorar a situação financeira do município, incluindo níveis de endividamento e capacidade de investimento;
XXIV - realizar a previsão e análise de receitas e despesas, identificando riscos e oportunidades financeiras;
XXV - garantir a aplicação eficiente dos recursos, respeitando a legislação vigente e as prioridades definidas;
XXVI - manter atualizados os registros contábeis do município, conforme normas legais e padrões contábeis aplicáveis;
XXVII - elaborar demonstrações contábeis e relatórios financeiros periódicos, como o Balanço Anual e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
XXVIII - controlar e registrar todos os atos e fatos que gerem impacto no patrimônio municipal;
XXIX - realizar a conciliação contábil das contas públicas, assegurando a consistência das informações financeiras;
XXX - atuar juntamente com a CONTROL, garantindo a legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
XXXI - prestar informações contábeis e financeiras aos órgãos de fiscalização e controle externo, como Tribunais de Contas e Ministério Público;
XXXII - gerenciar os fluxos de caixa do município, garantindo liquidez para o cumprimento das obrigações financeiras;
XXXIII - coordenar os pagamentos e recebimentos municipais, assegurando a observância dos prazos e legalidades;
XXXIV - administrar contas bancárias e recursos financeiros do município;
XXXV - controlar o saldo financeiro disponível e planejar sua aplicação de forma segura e rentável;
XXXVI - assegurar a conformidade dos pagamentos com o orçamento e as prioridades estabelecidas;
XXXVII - elaborar relatórios sobre a movimentação financeira para subsidiar a tomada de decisões estratégicas;
XXXVIII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XXXIX - garantir a gestão integrada e eficiente das áreas de tributação, orçamento, finanças, contabilidade e tesouraria;
XL - Assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promovendo o equilíbrio das contas públicas;
XLI - promover a transparência e a prestação de contas das finanças municipais à sociedade e aos órgãos fiscalizadores;
XLII - desenvolver políticas de modernização administrativa e financeira, incorporando tecnologias e boas práticas;
XLIII - apoiar tecnicamente outras secretarias na elaboração de projetos que envolvam recursos financeiros.
XLIV - exercer outras atividades correlatas.
Art. 15. Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMEC:
§1º Das atribuições relativas à área de Educação:
I - organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar as políticas públicas educacionais;
II - articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
III - apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
IV - administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
V - implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
VI - estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VII - propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
VIII - integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
IX - pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
X - assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
XI - planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
XII - implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;
§2º Das atribuições relativas à área de Esportes:
I - promover a manutenção e construção dos próprios equipamentos esportivos da rede municipal;
II - promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas;
III - assessorar tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte amador;
IV - apoiar tecnicamente as associações registradas no Cadastro Desportivo Municipal, reconhecidamente carentes;
V - propiciar ajuda a todo Certame Nacional, Internacional, Estadual ou Municipal que, por iniciativa de entidades desportivas, cadastradas na SEMEC, tenha como sede o Município de Sítio Novo;
VI - proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos próprios que administra, para a realização de festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas pela SEMEC, às entidades competentes, nas diversas comunidades do Município;
VII - vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais e internacionais para a sua realização na Cidade do Sítio Novo, cuidando da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município;
VIII - promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração Pública Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes a sua área de atuação, conforme previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal;
IX - Desenvolver políticas para a juventude através de projetos de inclusão e entretenimentos;
X - propor, formular, articular, coordenar e executar políticas, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da juventude, através de convênios e ou parcerias com entidades pública e privadas;
XI - apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas à fortalecer a organização da juventude e a sua incidência política;
XII - assessorar as demais esferas da Administração Pública Municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos de recreação, lazer e desporto;
XIII - realizar a formatação e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer;
XIV - estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes, observando a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
XV - incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social;
XVI - apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD);
XVII - promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos culturais, esportivos e recreativos, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação e especificações de normas e projetos;
XVIII - organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática de esportes, recreação e lazer para a terceira idade;
XIX - planejar e incentivar a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpica e paraolímpica, tanto a nível amador, como profissional;
XX - interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua respectiva área de atuação;
XXI - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XXII - exercer outras atividades correlatas.
§3º Das atribuições relativas a área de Cultura:
I - formular, acompanhar e avaliar a Política de Cultura do Município de Sítio Novo, mediante programas de acesso da população à cultura, como elemento essencial ao exercício da cidadania;
II - definir e avaliar as políticas municipais de cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura;
III - desenvolver estudos, projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;
IV - dirigir a atuação e execução programática cultural e os instrumentos afetos ao desenvolvimento das mesmas;
V - oportunizar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, proporcionando os meios de acesso às fontes da cultura;
VI - promover a captação e aplicação de recursos humanos, materiais e financeiros, públicos ou privados, para a prestação de orientação e assistência na criação, instalação e manutenção de espaços e outras unidades culturais nas diversas regiões do município;
VII - promover, em cooperação com outras esferas de governo, atividades relacionadas às diversas manifestações culturais e artísticas;
VIII - criar condições de interdisciplinariedade com as demais áreas do sistema organizacional da Prefeitura do Município, outros órgãos, instituições e entidades;
IX - executar a política cultural;
X - mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade;
XI - desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município;
XII - promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;
XIII - realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;
XIV - fomentar as manifestações culturais de todo tipo, tanto no que se refere à produção, quanto no que concerne à divulgação e fruição das artes em geral;
XV - gerir, preservar e pesquisar, assuntos relativo à cultura local, através da comunidade ou em seu nome;
XVI - desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;
XVII - implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;
XVIII – captar recursos de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atendendo à demanda dos artistas, empreendedores e produtores culturais, isoladamente ou em parceria com entidades do terceiro setor;
XIX - exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.
Art. 16. Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura - SEINFRA:
§1º Das atribuições relativas à área de Obras Públicas e Serviços de Engenharia:
I - promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
II - executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Sítio Novo;
III - contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
IV - promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Sítio Novo;
V - inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
VI - agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
VII - manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Município de Sítio Novo;
VIII - colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
IX - promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infraestrutura;
X - promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
XI - promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município, inclusive das lagoas de infiltração;
XII - promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
XIII - coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;
XIV - desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-moldados e equipamentos necessários à construção e conservação das obras e vias municipais;
XV – elaborar e manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem do Município, com cadastro Georreferenciado;
XVI - exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
XVII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.
§2º Das atribuições relativas à área de Serviços Urbanos:
I - normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares;
II - administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos – em parceria com a SEMUST, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;
III - implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;
IV - projetar obras e serviços de interesse municipal;
V - auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência; VI - atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
VII - adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública; VIII - vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;
IX - proceder, dentro das normas técnicas, a análise, o licenciamento, a fiscalização e os serviços de poda e abate de árvores;
X - qualificar o feirante como estacionário, aquele que ocupa determinado e específico espaço público, periodicamente, utilizando-se de equipamento desmontável e compatível com suas atividades, devidamente cadastrado e autorizado pelo órgão competente;
XI - instituir um cronograma de ações, adequado às atividades desenvolvidas nas feiras livres, para cumprir as determinações da Vigilância Sanitária dispostas na legislação específica;
XII - promover um sistema de gerência in loco, que operacionalize a coleta de resíduos orgânicos e inorgânicos, bem como a coleta seletiva nas feiras livres, em parceria com entidades do terceiro setor;
XIII - promover uma política de gestão que vise revitalizar as feiras livres, instituindo uma sinalização interna e externa e o uso de equipamentos desmontáveis assegurando a cobertura das feiras livres;
XIV - promover periodicamente um estudo que retrate a necessidade de adequação e/ou ampliação onde estão localizadas as feiras livres;
XV - instituir calendário anual de cursos de capacitação dirigido aos comerciantes de feiras livres, priorizando a temática sobre o manuseio, exposição, acondicionamento e técnicas de vendas, em parceria com a SEMTHAS e a Vigilância Sanitária;
§3º Das atribuições relativas à área de Meio Ambiente e Urbanismo:
I - promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;
II - elaborar estudos necessários à elaboração, implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência à compatibilização da legislação vigente;
III - propor estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação ambiental do Município e do seu entorno;
IV - conceder alvará, certidão e "habite-se" para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico Municipal;
V - prestar assistência técnica, na sua área de competência, a outras Prefeituras, a fim de compatibilizar medidas, programas e projetos de interesse comum;
VI - realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações;
VII - colaborar com as diversas Unidades da Administração Pública Municipal, para a consecução do planejamento urbano integrado do Município;
VIII - gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros órgãos municipais, visando à gestão do território do Município em suas diversas especificidades;
IX - compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;
X - elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente; XI - monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;
XII - preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
XIII - exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
XIV - promover o zoneamento ambiental, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais com vistas à execução de uma política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais do Plano Diretor do Município; XV - controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;
XVI - elaborar estudos e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos; XVII - realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal;
XVIII - controlar o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais, quando for o caso;
XIX - identificar e prevenir a utilização de áreas de risco;
XX - promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa do meio ambiente;
XXI - prestar apoio técnico e administrativo ao CONPLAM - Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, presidido pelo titular da SEINFRA;
XXII - guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial do Município de Sítio Novo;
Art. 17. Compete à Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
I - promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Sítio Novo, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
II - promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
III - promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
IV - promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;
V - promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
VI - implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
VII - promover medidas de atenção básica à saúde;
VIII - Implementar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional;
IX - capacitar recursos humanos para a saúde pública;
X - atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;
XI - manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou "site", fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;
XII - atender ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ou aquela que vier a substituí-la, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado;
XIII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XIV – administrar e fiscalizar direta ou indiretamente, ou sob delegação, as unidades de saúde municipais;
XV - exercer outras atividades correlatas.
Art. 18. Compete à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos, Apoio às Minorias e às Diversidades - SEMTHAS:
I - elaborar o Plano de Ação Municipal das Políticas da Assistência Social, do Trabalho, da Segurança Alimentar e da Defesa da Mulher com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
II - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
III - coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;
IV - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
V - atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
VI - articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; VII - celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio assistenciais;
VIII - gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
IX - propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
X - convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
XI - formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região do Trairí, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;
XII - promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
XIII - promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
XIV - captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;
XV - promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;
XVI - articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município;
XVII - estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
XVIII - priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;
XIX - adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas;
XX - promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental;
XXI - examinar questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município;
XXII - promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar de até três salários mínimos), mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
XXIII - propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais;
XXIV - propor, apoiar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do Município, de forma articulada com órgãos e instituições afins, independentemente da classe, raça, etnia, orientação sexual e religião;
XXV - elaborar e implantar campanhas educativas e de combate à discriminação contra a mulher garantindo a igualdade do gênero;
XXVI - elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da mulher, seus direitos e garantias;
XXVII - desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência;
XXVIII - estabelecer, com as Secretaria afins, programas de formação e capacitação de servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações, em razão do sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público, sem discriminação de qualquer espécie, sendo resguardadas as identidades e especificidades de gênero, raça, etnia, geração e orientação sexual;
XXIX - propor convênios, termos de cooperação e parceiras com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão de gênero e políticas para as mulheres;
XXX - elaborar, implementar e monitorar políticas públicas de direitos humanos;
XXXI - promover ações contra violações de direitos humanos, como violência, discriminação e preconceito;
XXXII - coordenar campanhas educativas e de conscientização sobre direitos fundamentais;
XXXIII - criar e fortalecer políticas para grupos minoritários, como comunidades indígenas, quilombolas, refugiados e outros;
XXXIV - desenvolver ações específicas de inclusão social e econômica para minorias;
XXXV - combater a discriminação e promover o respeito à identidade cultural e social;
XXXVI - fomentar a inclusão e a valorização das diversidades étnicas, culturais, religiosas, sexuais e de gênero;
XXXVII - implementar políticas de combate à LGBTfobia e apoio à comunidade LGBTQIA+;
XXXVIII - realizar eventos e campanhas que celebrem a diversidade;
XXXIX - promover a igualdade de gênero, raça e etnia;
XL - implementar ações contra o racismo, o sexismo e outras formas de preconceito;
XLI - fortalecer programas de acesso à justiça e combate à violência;
XLII - desenvolver programas de proteção a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
XLIII - implementar políticas de combate à violência contra a mulher e apoio às vítimas;
XLIV - oferecer assistência a pessoas em situação de rua, refugiados e migrantes;
XLV - realizar campanhas educativas sobre direitos humanos e diversidade;
XLVI - promover formação e capacitação de agentes públicos para o atendimento inclusivo;
XLVII - desenvolver parcerias com escolas e universidades para incluir temas de cidadania e direitos humanos nos currículos;
XLVIII - monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos e à diversidade.;
XLIX - criar indicadores e relatórios sobre a situação dos direitos humanos no município;
L - garantir transparência e diálogo com a sociedade civil;
L – apoiar, implementar e articular conselhos municipais, como conselhos de direitos humanos, igualdade racial, diversidade sexual, entre outros;
LI - estimular o protagonismo de movimentos sociais e organizações não governamentais;
LII - garantir espaços de diálogo e construção conjunta de políticas públicas.
LIII - exercer outras atividades correlatas.
Art. 19. Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB:
I - promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiências física ou visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável;
II - implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;
III - estimular a integração das comunidades, com o objetivo de erradicar a segregação sócio-espacial, no mesmo passo em que desenvolve formas e meios de fomento à mobilidade intraregional; IV - realizar estudos periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às necessidades de locomoção da população, objetivando dar efetividade às políticas públicas promovidas pela SEMOB que visem atender os anseios de mobilidade da população;
V - tornar acessível os espaços reservados ao passeio público de Sítio Novo e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência física e visual, gestantes, idosos, devendo a SEMOB editar regulamentos e exercer poder de polícia para esse fim;
VI- regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, por particulares e pelo setor público, zelando pelo fiel cumprimento das exigências contidas em normas e regulamentações do Município do Sítio Novo que disciplinam a acessibilidade nesses espaços;
VII - formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo de desenvolver a mobilidade urbana sustentável; VIII – proceder com a gestão da frota municipal, marcação de viagens de pacientes, colaborar com a gestão das máquinas pesadas e dos transportes escolares e dos transportes de pacientes;
IX - regulamentar os serviços de táxi e de transportes alternativos, no âmbito do Município, de modo a melhor atender ao interesse público, podendo realizar parcerias com a iniciativa privada, no que tange ao gerenciamento dos espaços públicos para essas atividades; X - exercer outras atividades correlatas às suas competências principais.
Art. 20. Compete à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos - SETUR:
I - definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística;
II - promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a capacitação dos recursos voltados para a atividade;
III - planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas;
IV - administrar tecnicamente a política municipal do turismo incorporando novos conceitos tecnológicos e científicos;
V - elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de governo bem como as instituições que atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;
VI – propor a criação, implementar e gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Turismo - FUNATUR, conforme deliberações do Conselho Municipal de Turismo, desenvolvendo ações em toda a cadeia produtiva de turismo, gerando oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;
VII - promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infraestrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem apresentadas, limpas e seguras;
VIII - articular-se com os setores envolvidos na atividade turística na busca de identificação das dificuldades e definições de soluções a serem adotadas no sentido de superar os entraves existentes e, ao mesmo tempo, potencializar soluções e resultados;
IX – organizar, captar, promover e manter um calendário de eventos turísticos, artísticos, culturais, esportivos e sociais, integrando todos os setores envolvidos, de forma a valorizar as manifestações e produções locais;
X - promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, regional, nacional e internacional, visando ao desenvolvimento do turismo; XI - apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão-de-obra nas atividades envolvidas com o turismo;
XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal; XIII - exercer outras atividades correlatas.
Art. 21. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação - SEMDES:
I - planejar e implementar políticas públicas voltadas ao crescimento econômico do município;
II - atrair investimentos privados para impulsionar a economia local;
III - criar programas e projetos para fortalecer setores econômicos estratégicos;
IV - promover a diversificação econômica para reduzir a dependência de setores específicos;
V- estimular a formalização de negócios e a regularização de empresas informais;
VI - desenvolver políticas de incentivo à criação de empregos formais e de qualidade;
VII - estabelecer parcerias com empresas para oferecer capacitações e facilitar a contratação de mão de obra local;
VIII - criar e gerenciar programas de intermediação de mão de obra, como feiras de emprego e plataformas digitais;
IX - apoiar iniciativas de qualificação profissional em áreas com alta demanda no mercado;
X - incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no município;
XI - estabelecer parcerias com universidades, institutos de pesquisa e empresas para promover inovação;
X - criar e gerenciar centros de ciência e tecnologia, como incubadoras e parques tecnológicos;
XI - facilitar o acesso a recursos financeiros para projetos de pesquisa e desenvolvimento;
XII - apoiar pequenos negócios, startups e microempreendedores individuais (MEIs);
XIII - oferecer capacitação e consultoria para empreendedores, desde planejamento até gestão de negócios;
XIV - promover eventos, como feiras e hackathons, para estimular o empreendedorismo;
XV - facilitar o acesso ao crédito e a fundos de incentivo para novos empreendimentos;
XVI - desenvolver políticas públicas para estimular a criação e adoção de tecnologias inovadoras;
XVII - criar e apoiar hubs de inovação e coworkings voltados ao desenvolvimento de ideias inovadoras;
XVIII - promover a transformação digital de empresas e serviços públicos no município;
XIX - estimular iniciativas de economia criativa e startups baseadas em tecnologia;
XX - implementar programas de capacitação e assistência técnica para micro e pequenas empresas;
XXI - criar incentivos fiscais e simplificar processos administrativos para esses negócios;
XXII - promover a competitividade e a integração das micro e pequenas empresas às cadeias produtivas;
XXIII - promover políticas econômicas sustentáveis, integrando inovação tecnológica com práticas ambientais responsáveis;
XXIX - estimular negócios e tecnologias voltados à economia verde e circular;
XXX - fomentar a criação de empregos verdes em áreas como energia renovável e reciclagem;
XXXI - estabelecer parcerias estratégicas com empresas, universidades e organizações da sociedade civil;
XXXII - fomentar o diálogo entre o setor público e privado para identificar demandas e oportunidades econômicas;
XXXIII - criar conselhos e fóruns de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia;
XXXIV - monitorar indicadores econômicos, como taxas de emprego, renda e produtividade;
XXXV - avaliar o impacto das políticas públicas implementadas pela Secretaria;
XXXVI - publicar relatórios periódicos para promover a transparência e a prestação de contas à sociedade;
XXXVII - estimular a formação de jovens em áreas como ciência, tecnologia, engenharia, matemática e empreendedorismo (STEM);
XXXVIII - apoiar iniciativas educacionais que conectem as demandas do mercado às habilidades dos estudantes;
XXXIX - Promover programas de inclusão digital e alfabetização tecnológica;
XL – exercer outras atividades correlatas;
Art. 22. Compete à Secretaria Municipal do Distrito da Serra da Tapuia e Desenvolvimento Rural - SEMUST:
I - coordenar o planejamento territorial das áreas em urbanização do Distrito da Serra da Tapuia, garantindo a integração com o plano diretor municipal;
II - implementar políticas de infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação e iluminação pública, em conjunto com a SEINFRA, para o Distrito da Serra da Tapuia;
III - promover regularização fundiária e acesso à habitação em áreas de urbanização crescente, em conjunto com a SEMTHAS, para o Distrito da Serra da Tapuia;
IV - fiscalizar e monitorar o uso e ocupação do solo para evitar irregularidades no Distrito da Serra da Tapuia;
V - criar programas que integrem desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, no Distrito da Serra da Tapuia;
VI - planejar e implementar políticas de desenvolvimento rural sustentável, promovendo o equilíbrio entre as atividades agrícolas e a preservação ambiental;
VII - fomentar o acesso a tecnologias para melhorar a produtividade e reduzir impactos ambientais nas zonas rurais;
VIII - apoiar iniciativas de agroecologia e práticas agrícolas sustentáveis;
IX - promover ações de requalificação de áreas rurais em declínio econômico;
X - incentivar a modernização agrícola, oferecendo apoio técnico e acesso a insumos;
XI - desenvolver programas para diversificação de culturas e aumento da produtividade;
XII - apoiar a criação e manutenção de mercados locais para a comercialização de produtos agrícolas;
XIII - promover capacitações e treinamentos voltados para agricultores e trabalhadores rurais;
XIV - desenvolver programas para fortalecer a pecuária, com foco na melhoria da genética, nutrição e manejo dos animais;
XV - incentivar a pesca sustentável e apoiar pescadores artesanais com acesso a equipamentos e infraestrutura;
XVI - fiscalizar e combater práticas irregulares ou predatórias em atividades de pesca e pecuária;
XVII - criar e fortalecer políticas voltadas à agricultura familiar, garantindo acesso a crédito, assistência técnica e insumos;
XVIII - estimular a comercialização de produtos da agricultura familiar em mercados locais e regionais;
XIX - Promover a inclusão da agricultura familiar em programas de alimentação escolar e outras políticas públicas;
XX - incentivar a organização de associações e cooperativas de agricultores familiares;
XXI - promover práticas de manejo sustentável dos recursos naturais em áreas rurais;
XXII - apoiar projetos de recuperação de áreas degradadas e conservação de mananciais;
XXIII - garantir a proteção de reservas naturais e áreas de preservação em distritos rurais;
XXIV - incentivar o uso de tecnologias limpas e energias renováveis no meio rural;
XXV - investir em infraestrutura para facilitar o escoamento da produção rural, como estradas vicinais e sistemas de transporte;
XXVI - melhorar a oferta de serviços públicos, como água potável, energia elétrica e conectividade digital nas áreas rurais;
XXVII - promover a construção de equipamentos públicos, como armazéns, silos e mercados rurais;
XXVIII - fomentar a organização de associações e cooperativas agrícolas, pecuárias e de pesca;
XXIX - oferecer suporte técnico e administrativo para fortalecer essas organizações;
XXX - estimular a participação dos produtores em cadeias produtivas e arranjos produtivos locais;
XXXI - promover ações de capacitação e qualificação para agricultores, pecuaristas, pescadores e trabalhadores rurais;
XXXII - estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para inovação no setor rural;
XXXIII - incentivar programas de educação no campo, integrando jovens ao mercado agrícola e à inovação rural;
XXXIV - desenvolver ações para promover a melhoria das condições de vida em áreas rurais, com foco em saúde, educação e habitação;
XXXV - incentivar a inclusão de mulheres e jovens em atividades produtivas no campo;
XXXVI - apoiar iniciativas culturais e comunitárias em áreas rurais para preservar a identidade local;
XXXVII - monitorar os impactos das políticas públicas em áreas urbanas em desenvolvimento e zonas rurais;
XXXVIII - avaliar a eficiência das iniciativas implementadas e propor ajustes quando necessário;
XXXIX - Divulgar relatórios periódicos sobre a evolução das ações da secretaria;
XL – exercer outras atividades correlatas.
Seção II
Das Competências Dos órgãos Colegiados
Art. 23. Os órgãos colegiados terão suas respectivas competências definidas em ato do poder executivo.
CAPÍTULO VI
DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Art. 24. É facultada ao Prefeito, aos Secretários e aos Gestores de órgãos e entidades da Administração Indireta, a delegação de competência, como instrumento de desconcentração e descentralização administrativa, com o fim de assegurar maior agilidade e objetividade às ações administrativas, observado o que dispuser o respectivo regimento.
Parágrafo Único - O ato de delegação indicará, com precisão, a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação e deverão ser publicadas oficialmente e seus atos devem mencionar explicitamente essa qualidade.
Art. 25. Respeitadas as competências estabelecidas na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município, fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, estruturar, bem como disciplinar as atribuições complementares e o funcionamento dos órgãos e entidades públicas da Administração Pública Municipal.
CAPÍTULO VII
DOS NÍVEIS DE GESTÃO E CONDIÇÕES GERAIS PARA PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 26. A organização administrativa do Município se estabelece por meio de uma estrutura de órgãos, denominada de estrutura organizacional e de uma estrutura de cargos que preenchem os níveis de gestão estratégico, tático e operacional, cuja atividade de administração é exercida por agentes públicos que desempenham as diversas funções que são previstas em lei e regulamentos próprios.
Art. 27. A estrutura de cargos dos diversos órgãos da Administração Pública Municipal é composta por um quadro de pessoal permanente, integrado pelos servidores públicos efetivo e por um quadro de pessoal de provimento em comissão, integrado por servidores livremente nomeados e exonerados pelo Chefe do Executivo.
Art. 28. A gestão na Administração Pública Municipal é exercida pelos agentes públicos ocupantes de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, nos níveis estratégico, tático e operacional, ou servidores beneficiários de funções gratificadas, cuja forma de provimento e valor de retribuição são disciplinados pela presente Lei Complementar.
Parágrafo Único - Os cargos em comissão e as funções gratificadas, de que trata o caput deste artigo, são estabelecidos, por órgão, em seus respectivos níveis de direção, chefia e assessoramento, conforme constantes dos Anexos I desta Lei Complementar.
Art. 29. O valor de remuneração dos cargos comissionados, à exceção do cargo de Secretário Municipal (simbologia correspondente ao de Direção Geral – DG) será composto de duas parcelas: o vencimento e a gratificação de representação.
Art. 30. É facultado ao servidor efetivo investido em cargo em comissão optar pela remuneração correspondente ao vencimento base, padrão remuneratório, de seu cargo efetivo fixado em lei, acrescido da representação do cargo em comissão, excluído o valor do vencimento fixado para o cargo de provimento em comissão.
Art. 31. Enquanto exercer cargo de provimento em comissão, o servidor não perceberá qualquer outra vantagem remuneratória em adição à remuneração do cargo em comissão, salvo no caso de opção pelo vencimento do cargo efetivo, na forma prevista no artigo anterior, e gratificação por participação em órgão colegiado, respeitados os limites estabelecidos nesta lei complementar.
Art. 32. O servidor investido em função gratificada (FG) perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado.
CAPÍTULO VIII
DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 33. A Administração Pública Municipal é constituída dos seguintes cargos de provimento em comissão:
I – SECRETÁRIO MUNICIPAL – DG - cargo de nível de agente político e estratégico de direção geral, de livre nomeação e exoneração, que se reporta diretamente ao Prefeito Municipal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das secretarias municipais do Município;
II – PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL – DG: cargo de nível de agente político e estratégico de direção geral, de livre nomeação e exoneração, que se reporta diretamente ao Prefeito Municipal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das secretarias municipais do Município;
III – SUPERINTENDENTE – ST: cargo de nível estratégico e operacional de direção geral adjunta, de livre nomeação e exoneração, que se reporta diretamente ao Secretário Municipal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das secretarias municipais do Município;
III - DIREÇÃO DE DEPARTAMENTO - DD, cargo de nível tático e operacional de gestão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, que se reporta aos cargos de direção geral e estratégica, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das secretarias municipais ou órgãos e entidades da Administração Indireta do Município, exigindo-se como requisito, portar diploma de nível superior corresponde à área de atuação;
IV - COORDENAÇÃO - CD, cargo de nível tático e operacional de gestão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, que se reporta aos cargos de direção geral e estratégica, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das secretarias municipais ou órgãos e entidades da Administração Indireta do Município, exigindo-se como requisito, portar diploma de nível médio;
V - CHEFIA DE SETOR - CS, cargo de nível operacional de gestão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, cujo ocupante reporta-se, ordinariamente, ao Diretor de Departamento ou ao Coordenador;
VI – GESTOR ESCOLAR – GE, cargo de nível estratégico de direção escolar, de livre nomeação e exoneração, que se reporta diretamente ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das unidades escolares do Município;
VII – GESTOR ESCOLAR SUBSTITUTO – GES, cargo de nível estratégico de vice-direção escolar, de livre nomeação e exoneração, que se reporta diretamente ao Gestor Escolar e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das unidades escolares do Município, existindo apenas nas unidades escolares que possuírem mais de 300 (trezentos) alunos matriculados.
VIII – GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CS, cargo de nível operacional de gestão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, cujo ocupante reporta-se, ordinariamente, ao Diretor de Departamento ou ao Coordenador.
§ 1º O subsídio mensal dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Município, dos Presidentes da Administração Indireta e Órgãos de Regime Especial, se for o caso, será fixado pela Câmara Municipal de Sítio Novo, nos termos do art. 37, X da Constituição da República Federativa do Brasil.
§ 2º A remuneração, o número de cargos de cada um dos órgãos e as respectivas competências dos cargos previstos no caput deste artigo são definidos no Anexo I desta Lei Complementar.
§ 3º Ficam concedidos reajustes anuais nos vencimentos e gratificação de representação dos Cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Sítio Novo, que serão publicados anualmente por meio de ato do Poder Executivo acompanhado do respectivo impacto orçamentário e financeiro, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
§ 4º A aplicação dos reajustes de acordo com o parágrafo anterior desta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
§5º O cargo de Gestor Escolar, quando for exercido por servidor público ocupante de cargo público de provimento efetivo receberá 60% (sessenta por cento) do valor total do cargo de provimento em comissão, a título de gratificação.
§6º O cargo de Gestor Escolar Substituto, quando for exercido por servidor público ocupante de cargo público de provimento efetivo receberá 50% (cinquenta por cento) do valor total do cargo de provimento em comissão, a título de gratificação.
CAPÍTULO IX
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E RITMO INTEGRADO DE TRABALHO (RIT)
Art. 34. O Prefeito Municipal, mediante indicação do titular de secretaria, órgão ou entidade pública da Administração Indireta, poderá atribuir a servidor ocupante de cargo público em caráter efetivo, não investido de cargo de provimento em comissão, uma função gratificada ou indenização pelo Ritmo Integrado de Trabalho (RIT) para exercer função de direção, chefia ou assessoramento, na forma da legislação específica.
§1º A remuneração, os locais de exercício com os respectivos quantitativos e competências das funções gratificadas previstas no caput deste artigo são definidos em lei própria.
§2º O Poder Executivo poderá criar, por ato normativo, verba indenizatória para os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão que exercerão suas funções em órgãos de deliberação coletiva, o que farão sem prejuízo de suas atribuições.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 35. Os atos e processos de movimentação de pessoal, concessão de vantagens e de benefícios previdenciários observarão as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Governança, Gestão e Planejamento - SEMGEP, cujas determinações deverão ser seguidas por todos os demais órgãos e entidades públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 36. Os atos e processos de movimentação e execução financeiras observarão as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ e referendados pela Controladoria-Geral do Município - CGM, cujas determinações deverão ser seguidas por todos os demais órgãos e entidades públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 37. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar as seguintes providências. A saber: I - Transformação do quadro de cargos públicos de provimento em comissão criados pela Lei Complementar nº 001/2013, devidamente modificada pela Lei Complementar nº 001/2021, as quais ficam revogadas nesta ocasião, pelo novo quadro de cargos públicos de provimento em comissão conforme se averigua do Anexo I, desta Lei Complementar;
Art. 38. Os servidores efetivos lotados nos órgãos extintos pela presente Lei Complementar são relotados na Secretaria Municipal de Governança, Gestão e Planejamento - SEMGEP, devendo se apresentar ao Departamento de Folha de Pagamento e Recursos Humanos (DEFORH) no prazo máximo de 2 (dois) dias, os quais serão cadastrados e encaminhados para ter imediato exercício.
§ 1º A Secretaria Municipal de Governança, Gestão e Planejamento - SEMGEP poderá ceder ou recolocar os servidores acima descritos para outros órgãos observados a Legislação Municipal pertinente.
Art. 39. O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, a estrutura e o funcionamento de cada um dos órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta, previstos nesta Lei Complementar. Art. 40. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correm à conta do Orçamento Geral do Município ou, quando for o caso, de recursos recebidos de fontes externas.
Art. 41. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo, 17 de janeiro de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS – INVESTIDURA |
VENCIMENTOS |
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO |
REMUNERAÇÃO / SUBSÍDIO |
|
Secretário Municipal de Governança, Gestão e Planejamento |
Elaborar e coordenar o planejamento estratégico do município, definindo metas e indicadores de desempenho; Propor e implementar políticas de governança e aprimoramento da gestão pública, assegurando transparência e eficiência nos processos; Gerir as atividades do Gabinete Civil, articulando a comunicação e a integração entre o(a) Prefeito(a), Secretarias e demais entes públicos; Conduzir projetos especiais, elaborando estudos de viabilidade e buscando parcerias e financiamentos para iniciativas de interesse municipal; Supervisionar a administração-geral, promovendo a modernização e a racionalização de processos administrativos, bem como a gestão de recursos materiais e humanos; Acompanhar a execução orçamentária dos programas e projetos sob sua responsabilidade, garantindo o alinhamento às prioridades definidas pela gestão; Desenvolver e monitorar planos de ação intersetoriais, incentivando a participação de equipes multidisciplinares para alcançar resultados efetivos; Coordenar a elaboração de diagnósticos e relatórios periódicos, subsidiando a tomada de decisões estratégicas do Executivo Municipal. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
|
Coordenador do Gabinete Civil |
Assessorar diretamente o(a) Prefeito(a) e o Secretário (a), prestando apoio na organização da agenda, no acompanhamento de demandas internas e externas e na coordenação das rotinas do gabinete; Gerenciar o fluxo de informações e documentos, recebendo, triando e encaminhando solicitações, ofícios e correspondências aos setores responsáveis; Articular o relacionamento institucional, servindo de elo entre o(a) Prefeito(a), secretarias municipais, Legislativo, demais órgãos públicos e a comunidade; Supervisionar a equipe do gabinete, orientando e distribuindo tarefas aos assessores e colaboradores, a fim de garantir eficiência nas atividades; Auxiliar na definição de prioridades e estratégias, fornecendo subsídios e relatórios que auxiliem o(a) Prefeito(a) e o Secretário (a) na tomada de decisões; Representar o(a) Prefeito(a) e o Secretário (a) quando designado, participando de reuniões, eventos e atividades protocolares em seu nome. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Chefe do Setor de Gestão Administrativa da SEMGEP |
Coordenar e supervisionar os procedimentos administrativos e logísticos da Secretaria, garantindo que as rotinas sejam realizadas em conformidade com as normas e prazos estabelecidos; Gerenciar os processos de aquisição, armazenamento e distribuição de materiais, equipamentos e suprimentos, assegurando a disponibilidade e o uso racional dos recursos; Controlar e organizar contratos, convênios e demais documentos administrativos, promovendo a transparência e a eficiência nas ações de saúde; Gerir o cadastro, as escalas e o controle de frequência dos profissionais, em articulação com o setor de Recursos Humanos; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e a melhoria contínua dos serviços; Estimular a comunicação interna, orientando as equipes sobre procedimentos, prazos e demandas administrativas; Promover o alinhamento com as áreas técnicas e operacionais da Secretaria, integrando ações e otimizando os processos de gestão. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador do Cerimonial |
Organizar e conduzir cerimônias oficiais e eventos protocolares, cuidando do roteiro, recepção de autoridades e aplicação das normas de protocolo e etiqueta; Coordenar as agendas cerimoniais, alinhando datas, locais e necessidades de infraestrutura com os demais setores envolvidos; Manter contato com autoridades e convidados, enviando convites, controlando confirmações de presença e prestando suporte necessário; Articular- se com as áreas de segurança, comunicação e logística, garantindo a harmonia e o êxito dos eventos; Elaborar roteiros de apresentações, discursos e protocolos, assegurando a correta ordenação de autoridades e pronunciamentos; Representar o(a) Prefeito(a) no âmbito cerimonial, quando designado, atuando com postura e zelo pela imagem institucional; |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Coordenador da Folha de Pagamento e dos Recursos Humanos |
Coordenar e acompanhar rotinas de folha de pagamento, garantindo a conformidade com legislação trabalhista e previdenciária; Gerir os procedimentos de admissão, demissão e movimentações de pessoal, controlando prazos e documentações; Assegurar a manutenção e atualização de dados funcionais nos sistemas de RH, incluindo férias, licenças e benefícios; Fornecer suporte e orientações aos servidores sobre direitos, deveres e benefícios; Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de RH, subsidiando a tomada de decisões; Implementar e monitorar políticas de capacitação e desenvolvimento dos servidores, alinhadas às diretrizes do município; Coordenar a integração das áreas de folha de pagamento, recrutamento, concurso público e treinamento, promovendo eficiência e sinergia nas ações de RH. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Diretor do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio |
Gerir e controlar o estoque do almoxarifado, registrando com precisão as entradas e saídas de materiais; Supervisionar a requisição e distribuição de suprimentos, garantindo a disponibilidade e o uso racional dos recursos; Manter inventários atualizados, executando periodicamente contagens físicas para conferência e acurácia dos registros; Zelar pela correta guarda, conservação e organização dos itens armazenados, observando normas de segurança e prevenção de perdas; Administrar o patrimônio municipal, mantendo cadastro atualizado de bens, controlando movimentações e efetivando baixas quando necessário; Conduzir processos de aquisição, recebimento e distribuição de materiais em parceria com setores de compras e licitações; Elaborar relatórios gerenciais, indicando necessidades de reposição e o status do patrimônio, subsidiando a tomada de decisões. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
|
Diretor do Departamento de Licitações |
Coordenar e supervisionar todos os processos licitatórios, garantindo o cumprimento da legislação vigente; Elaborar editais, termos de referência e demais documentos técnicos, definindo critérios de julgamento; Acompanhar e orientar as comissões de contratação e os agentes de contratação e pregoeiros, assegurando a transparência e a eficiência dos procedimentos; Monitorar prazos, publicações e registros, mantendo organizada a documentação relativa às contratações; Analisar propostas, condições de habilitação e eventuais recursos, promovendo isonomia e competitividade; Articular-se com setores internos para alinhamento das necessidades de compras e serviços, buscando soluções economicamente viáveis; Fornecer relatórios e indicadores sobre o andamento dos processos licitatórios, subsidiando a tomada de decisões da gestão municipal. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
|
Diretor do Departamento de Gestão de Contratos e Atas |
Gerenciar e acompanhar a formalização de contratos administrativos, zelando pela conformidade legal e pelo cumprimento de prazos e cláusulas; Coordenar e controlar as Atas de Registro de Preços, garantindo a disponibilidade e validade dos itens contratados; Monitorar a execução contratual, verificando a prestação dos serviços ou fornecimento de produtos, bem como a qualidade e a pontualidade; Analisar e propor aditivos, prorrogações ou rescisões, observando a legislação e as demandas dos órgãos requisitantes; Manter registros e documentação atualizada, permitindo auditorias e consultas transparentes; Promover a interação entre setores envolvidos (licitações, jurídico, financeiro), buscando eficiência e qualidade na gestão de contratos; Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e a melhoria contínua dos processos de contratação |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
|
Coordenador de Suprimentos |
Gerir a aquisição, estocagem e distribuição de combustíveis, assegurando o abastecimento eficiente e contínuo da frota municipal; Supervisionar contratos e fornecedores de combustíveis, garantindo a qualidade e a conformidade das entregas; Controlar o estoque e o consumo de combustíveis, elaborando relatórios e projeções de necessidades futuras; Planejar e organizar o abastecimento dos veículos, definindo procedimentos de segurança e horários de abastecimento; Acompanhar a manutenção e a calibração de tanques e equipamentos de armazenamento, prevenindo acidentes e vazamentos; Coordenar a compra de suprimentos gerais (materiais de escritório, limpeza, entre outros), realizando cotações e negociações para promover economicidade; Manter um sistema de registro e controle atualizado, comunicando periodicamente os setores competentes e a administração municipal. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Coordenador da Defesa Civil |
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação relacionadas a desastres naturais ou provocados pelo homem; Desenvolver e implementar políticas e programas municipais de defesa civil e segurança pública; Articular ações intersetoriais com órgãos públicos, sociedade civil, forças de segurança e comunidade para a prevenção e gestão de crises; Coordenar operações de resposta a emergências e desastres, garantindo suporte técnico e logístico às equipes de campo; Monitorar áreas de risco e promover a realização de estudos e mapeamentos para reduzir a vulnerabilidade da população; Supervisionar a elaboração e atualização do Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil; Promover a capacitação contínua de equipes e voluntários envolvidos em ações de defesa civil e segurança pública; Articular campanhas educativas de conscientização sobre prevenção de desastres e segurança pública; Garantir o cumprimento de normas legais e regulatórias relacionadas à defesa civil e segurança; Elaborar relatórios técnicos e avaliações de desempenho das ações realizadas; Representar o município em fóruns, comitês e eventos relacionados à defesa civil e segurança pública; Zelar pela integridade física e patrimonial da população e do município; Coordenar e supervisionar as atividades diárias da Guarda Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições legais; Planejar, organizar e implementar estratégias de patrulhamento e segurança para proteção de bens, serviços e instalações públicas; Articular com órgãos de segurança pública e outras instituições para integrar ações e operações conjuntas; Gerir os recursos humanos da Guarda Municipal, incluindo escalas de trabalho, capacitação contínua e avaliação de desempenho; Elaborar e atualizar normas, regulamentos e procedimentos internos para aprimorar as atividades da Guarda Municipal; Monitorar indicadores de desempenho e qualidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal; Promover campanhas educativas e ações de cidadania voltadas à segurança comunitária; Assegurar a aplicação de medidas de segurança preventiva e repressiva, conforme previsto em lei; Representar a Guarda Municipal em eventos, reuniões e fóruns relacionados à segurança pública; Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as atividades realizadas pela Guarda Municipal; Garantir o uso eficiente de equipamentos e recursos materiais da Guarda Municipal; Zelar pela disciplina, ética e cumprimento das normas por parte dos membros da Guarda Municipal. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Coordenador de Comunicação e Marketing |
Planejar e executar estratégias de comunicação e marketing, promovendo a imagem institucional e reforçando a transparência das ações municipais; Desenvolver campanhas, materiais e conteúdos informativos para divulgação em diversos canais (impressos, digitais, redes sociais, etc.); Articular- se com demais setores e secretarias, alinhando mensagens e criando unidade no discurso institucional; Coordenar a produção de conteúdo para a imprensa, organizando releases, entrevistas e coletivas, além de gerenciar o relacionamento com veículos de comunicação; Monitorar e avaliar o impacto das campanhas e ações de comunicação, realizando ajustes contínuos para maximizar resultados; Supervisionar a identidade visual do município, assegurando a aplicação correta de logomarcas, layouts e padrões estéticos; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho em comunicação, auxiliando a gestão municipal na tomada de decisões. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Procurador-Geral do Município |
Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em processos e demandas jurídicas; Assessorar o Prefeito e as Secretarias Municipais em matérias legais, elaborando pareceres e orientações; Analisar e aprovar contratos, convênios, acordos e demais instrumentos jurídicos, assegurando conformidade com a legislação vigente; Acompanhar e fiscalizar prazos processuais, garantindo a efetividade das medidas judiciais necessárias; Coordenar a equipe de procuradores e assessores jurídicos, definindo estratégias de atuação e distribuindo tarefas; Orientar a gestão municipal na elaboração de leis, decretos e regulamentos, prevenindo conflitos jurídicos e adequando normativas; Elaborar relatórios e prestar contas sobre a situação dos processos e atividades jurídicas, subsidiando as decisões do Executivo. |
Nível superior em Direito e devidamente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Controlador-Geral do Município |
Zelar pela integridade e transparência dos atos administrativos, conduzindo auditorias internas e avaliações de controle interno; Verificar o cumprimento de leis, normas e regulamentos, recomendando medidas corretivas quando necessário; Analisar e validar processos de prestação de contas, conferindo a correta utilização dos recursos públicos; Coordenar a elaboração de relatórios e pareceres técnicos, subsidiando a gestão em ações preventivas e corretivas; Estabelecer políticas e procedimentos de controle, padronizando metodologias e práticas de governança; Fomentar a cultura de transparência e ética na administração municipal, promovendo capacitações e orientações aos servidores; Interagir com órgãos externos de fiscalização, provendo informações e acompanhando o cumprimento de recomendações e determinações. |
Nível superior em Direito, Contabilidade, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas ao controle interno municipal |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Chefe do Setor de Ouvidoria e Transparência |
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Ouvidoria Geral, garantindo a excelência no atendimento ao cidadão; Receber, registrar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentados pela população; monitorar e acompanhar a tramitação das demandas recebidas, assegurando respostas rápidas e efetivas aos cidadãos; Promover a transparência na administração pública, contribuindo para o fortalecimento do controle social e da confiança da população nos serviços públicos; Desenvolver e implementar políticas e ferramentas de controle e promoção da transparência pública, facilitando o acesso às informações pela sociedade; Elaborar relatórios periódicos com análise de demandas e indicadores, fornecendo subsídios para a melhoria de políticas públicas e serviços; Garantir que informações públicas sejam disponibilizadas de forma clara, acessível e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Orientar os cidadãos sobre os canais de acesso e procedimentos da Ouvidoria; Garantir o sigilo e a proteção dos dados pessoais nas manifestações recebidas, conforme legislação vigente; Articular- se com setores internos e órgãos externos para o encaminhamento e resolução das demandas; Promover a capacitação e orientação contínua da equipe da Ouvidoria; Realizar audiências públicas, reuniões e eventos voltados ao diálogo com a comunidade, fortalecendo a relação entre administração pública e sociedade; Identificar e propor soluções para falhas ou lacunas nos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua; Supervisionar e monitorar a publicação de dados e informações exigidas por lei nos portais de transparência, garantindo sua regularidade e confiabilidade; Garantir o cumprimento das normas legais e éticas nas atividades da Ouvidoria; Representar a Ouvidoria Geral em eventos, fóruns e encontros relacionados ao controle social e transparência pública. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Secretário Municipal de Fazenda |
Estabelecer e implementar políticas fiscais, tributárias e financeiras do município, alinhadas aos objetivos de gestão; Conceber e orientar a política tributária municipal, definindo procedimentos de fiscalização, cobrança e arrecadação; Coordenar a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal, promovendo o equilíbrio das contas públicas; Planejar e gerenciar a arrecadação de tributos, zelando pelo cumprimento das normas fiscais e pela eficiência na cobrança; Monitorar a legislação tributária, propondo atualizações e adequações às normas federais, estaduais e municipais; Supervisionar a contabilidade municipal, garantindo a conformidade das demonstrações contábeis com as legislações vigentes; Analisar receitas e despesas, elaborando relatórios e indicadores que subsidiem as tomadas de decisão do Executivo; Promover o aperfeiçoamento dos controles financeiros e das práticas de transparência, atendendo às exigências dos órgãos de controle; Estabelecer campanhas de conscientização e educação fiscal, incentivando a arrecadação e o cumprimento das obrigações tributárias; Liderar a equipe responsável por finanças, contabilidade e tributação, orientando e capacitando servidores para a correta execução das atividades. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Diretor do Departamento de Administração Tributária |
Coordenar e executar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, assegurando o cumprimento da legislação tributária; Planejar e controlar a política tributária do município, adotando medidas efetivas para o combate à sonegação e a regularização de débitos; Elaborar estudos e propostas de melhorias nas leis e regulamentos tributários, com vistas a aumentar a eficiência da arrecadação; Fiscalizar e analisar a correta aplicação de incentivos fiscais, garantindo o equilíbrio entre o estímulo ao desenvolvimento e a responsabilidade fiscal; Gerir o cadastro de contribuintes, mantendo registros atualizados e confiáveis para embasar ações de cobrança e fiscalização; Orientar munícipes e contribuintes, promovendo campanhas de educação fiscal e prestando informações sobre tributos e prazos de pagamento; Elaborar relatórios e indicadores sobre desempenho da arrecadação, subsidiando a tomada de decisões do Secretário e demais gestores municipais. |
Nível superior em Direito, Contabilidade, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas à área de tributação municipal. |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Coordenador de Gestão das Receitas Municipais |
Planejar e executar estratégias de arrecadação, assegurando o crescimento sustentável das receitas; Monitorar a receita oriunda de tributos, taxas e outras fontes, identificando oportunidades de aumento de arrecadação; Supervisionar a atualização e manutenção do cadastro de contribuintes, garantindo confiabilidade e integridade dos dados; Acompanhar e analisar a legislação aplicada às receitas municipais, propondo adequações e melhorias para aumentar a eficiência; Coordenar e orientar a equipe responsável pelo processo de cobrança e fiscalização, alinhando procedimentos e metas; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e o planejamento financeiro; Promover ações de educação fiscal e relacionamento com contribuintes, ampliando a transparência e estimulando o cumprimento das obrigações tributárias |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Superintendente de Contabilidade |
Supervisionar as atividades contábeis do município, garantindo a conformidade com normas e legislação vigentes; Elaborar demonstrações contábeis (balanços, balancetes, relatórios) para subsidiar a prestação de contas e a tomada de decisões; Analisar e registrar todos os fatos contábeis de forma precisa e transparente, assegurando a fidedignidade das informações financeiras; Implantar e aprimorar controles internos, aprimorando a qualidade dos registros e prevenindo irregularidades; Promover a integração com os setores de orçamento, finanças e tributação, garantindo alinhamento do fluxo de informações; Acompanhar a legislação e as normas de órgãos de controle, propondo adequações e aprimoramentos necessários nos procedimentos contábeis; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a gestão municipal na definição de estratégias e políticas financeiras. |
Nível superior em ciências contábeis com o respectivo registro de contador. |
R$ 1.518,00 |
R$ 2.500,00 |
R$ 4.018,00 |
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Coordenador de Prestação de Contas e Relatórios Fiscais |
Elaborar e consolidar relatórios financeiros e fiscais requeridos pelos órgãos de controle, assegurando a conformidade com as normas legais e contábeis; Acompanhar e registrar a execução orçamentária, garantindo transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos; Coordenar o processo de prestação de contas, reunindo documentos, relatórios e evidências necessárias, auxiliando na resposta a questionamentos e auditorias; Monitorar e avaliar indicadores fiscais, incluindo limites de gastos com pessoal, endividamento e resultados orçamentários, propondo ações corretivas quando necessário; Estruturar sistemas e fluxos de informação, integrando dados das secretarias e setores envolvidos, facilitando a elaboração de relatórios; Manter-se atualizado com alterações na legislação, políticas e normas contábeis, orientando a administração municipal quanto a adaptações e melhorias de processos; Fornecer subsídios e análises críticas à gestão, permitindo a tomada de decisões embasadas no desempenho fiscal e financeiro. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças |
Coordenar o processo de planejamento orçamentário, definindo diretrizes e metas em sintonia com os objetivos estratégicos do município; Elaborar e acompanhar o orçamento anual, promovendo a otimização dos recursos financeiros e a coerência entre receitas e despesas; Supervisionar a gestão do tesouro municipal, controlando contas bancárias, saldos financeiros e fluxos de caixa; Garantir a aplicabilidade das normas fiscais e contábeis na elaboração e execução dos planos orçamentários; Elaborar relatórios de monitoramento e avaliação, subsidiando a alta administração na tomada de decisões; Integrar as atividades de planejamento, orçamento e tesouraria com demais setores, assegurando uniformidade de informações e eficiência na alocação de recursos; Analisar os cenários econômicos e financeiros, propondo estratégias e medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal do município. |
Nível superior em Contabilidade, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas à área de finanças |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Coordenador de Pagamentos e do Controle Bancário |
Planejar e executar rotinas de pagamentos, respeitando prazos, legislação e normas internas; Gerenciar as contas bancárias municipais, controlando saldos, transferências e aplicações financeiras; Acompanhar a liquidação de despesas, verificando a conformidade dos documentos e a disponibilidade orçamentária; Analisar e conferir processos de pagamentos, identificando inconformidades e adotando medidas corretivas; Supervisionar o fluxo de caixa diário, mantendo registros atualizados e seguros; Elaborar relatórios gerenciais sobre pagamentos e movimentações bancárias, subsidiando a tomada de decisões; Promover a integração com setores de contabilidade e tesouraria, assegurando consistência e precisão nas informações financeiras. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
Planejar e executar as políticas educacionais do município, promovendo acesso, qualidade e inclusão nas escolas; Gerir a rede municipal de ensino, articulando recursos e ações para a melhoria do processo de aprendizagem; Supervisionar programas de capacitação e valorização de profissionais da educação, garantindo a formação continuada dos docentes; Fomentar atividades culturais, incentivando manifestações artísticas locais e protegendo o patrimônio histórico e cultural; Organizar e apoiar eventos e projetos culturais, ampliando o acesso da população às diferentes expressões artísticas; Formular e implantar políticas de desenvolvimento do esporte, incentivando a prática esportiva nas escolas e comunidades; Gerenciar equipamentos esportivos municipais e promover competições e atividades de lazer para todas as faixas etárias; Buscar parcerias e recursos junto a órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, viabilizando programas nas áreas de educação, cultura e esportes. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Chefe de Setor de Gestão Administrativa da SEMEC |
Coordenar e supervisionar os processos administrativos e logísticos da Secretaria, garantindo a eficiência e a conformidade com normas internas; Gerenciar a aquisição, armazenamento e distribuição de materiais e equipamentos, atendendo às necessidades das unidades escolares, culturais e esportivas; Acompanhar e controlar rotinas de pessoal, em alinhamento com o setor de Recursos Humanos, assegurando o bom funcionamento das equipes; Supervisionar a manutenção de prédios e instalações físicas, zelando por condições adequadas de uso e segurança nas escolas, centros culturais e espaços esportivos; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e o aprimoramento de processos administrativos; Promover a articulação com demais setores e órgãos, visando ao alinhamento de demandas e ao uso racional dos recursos disponíveis. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe de Setor de Alimentação Escolar |
Planejar e elaborar cardápios que atendam aos padrões nutricionais estabelecidos por lei, garantindo a qualidade e a variedade das refeições; Coordenar a compra, o recebimento e o armazenamento de gêneros alimentícios, observando prazos de validade e condições de conservação; Supervisionar o preparo e a distribuição das refeições, assegurando as boas práticas de manipulação de alimentos e a higiene nos ambientes de cozinha; Promover a capacitação contínua dos profissionais envolvidos na alimentação escolar (merendeiras, auxiliares, entre outros), visando manter padrões de qualidade e segurança alimentar; Monitorar o atendimento das demandas das unidades de ensino, realizando visitas e avaliações periódicas do serviço prestado; Gerir recursos e materiais de consumo, realizando controle de estoques e evitando desperdícios; Elaborar relatórios e indicadores sobre a execução do programa de alimentação escolar, subsidiando decisões da Secretaria Municipal de Educação. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Coordenador de Ensino Integral |
Planejar, coordenar e implementar programas de ensino integral, garantindo a articulação entre a equipe pedagógica, a comunidade escolar e demais setores; Desenvolver estratégias para ampliar a jornada escolar, contemplando atividades formativas, culturais e esportivas, visando ao desenvolvimento integral do aluno; Orientar professores, monitores e demais profissionais envolvidos, fornecendo apoio técnico-pedagógico e promovendo capacitações específicas; Acompanhar e avaliar a execução das atividades no ensino integral, verificando resultados de aprendizagem e propondo ajustes quando necessário; Gerir recursos físicos e humanos destinados às ações de ensino integral, em parceria com as áreas administrativas; Fortalecer a interação família-escola-comunidade, promovendo ações que estimulem a participação ativa dos pais e responsáveis; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando o planejamento e a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) |
Planejar, coordenar e promover a execução de programas e projetos voltados à Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando sua integração ao sistema municipal de ensino; Elaborar, juntamente com a equipe pedagógica, propostas curriculares e metodologias adequadas às especificidades do público-alvo; Capacitar e orientar professores, monitores e demais profissionais, oferecendo suporte técnico- pedagógico para o desenvolvimento das atividades educativas; Acompanhar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem, propondo ações de melhoria contínua e garantindo a qualidade do atendimento; Articular parcerias com outras secretarias e instituições, buscando ampliar oportunidades formativas, culturais e de inserção social dos estudantes; Gerir recursos físicos e humanos destinados aos programas de EJA, em colaboração com setores administrativos; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e o aprimoramento das políticas públicas nessa modalidade de ensino. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Diretor do Departamento de Esportes |
Planejar e implementar políticas públicas de esporte e lazer, alinhadas aos objetivos e metas da administração municipal; Gerir e manter espaços e equipamentos esportivos, garantindo o bom uso, a segurança e a acessibilidade para a população; Promover programas e projetos que incentivem a prática de atividades físicas em diferentes faixas etárias, contemplando tanto o esporte de base quanto o rendimento; Organizar e apoiar competições e eventos esportivos locais, fomentando a integração social e o desenvolvimento de atletas; Articular parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações esportivas; Monitorar e avaliar o desempenho dos projetos e atividades, elaborando relatórios e indicadores que subsidiem a tomada de decisões; Incentivar a qualificação de profissionais e agentes esportivos, promovendo capacitações e garantindo a excelência dos programas oferecidos. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Coordenador de Esportes Escolares |
Planejar, promover e acompanhar projetos e atividades esportivas nas escolas, incentivando a prática esportiva entre estudantes; Orientar e capacitar professores de Educação Física e monitores, fornecendo suporte técnico e metodológico para o desenvolvimento de aulas, treinos e competições; Organizar e supervisionar eventos esportivos escolares, como torneios e festivais, garantindo infraestrutura adequada e a segurança dos participantes; Monitorar o desempenho dos alunos em práticas esportivas, contribuindo para o aperfeiçoamento dos programas e identificando potenciais talentos; Fortalecer a integração entre a comunidade escolar e as famílias, estimulando a participação e o engajamento nos eventos e atividades esportivas; Articular parcerias com outras secretarias, instituições e organizações, visando à ampliação e melhoria das iniciativas de esporte escolar; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e o aprimoramento contínuo das ações voltadas ao esporte nas escolas. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Diretor do Departamento de Cultura |
Planejar, coordenar e executar políticas públicas de cultura, incentivando a produção e a difusão das diversas manifestações artísticas; Gerir espaços culturais e promover a valorização do patrimônio histórico e cultural, facilitando o acesso da população a bens e serviços culturais; Fomentar a criação de eventos, mostras e festivais, fortalecendo a expressão artística local e o intercâmbio cultural; Articular-se com outras secretarias, instituições e entidades, buscando parcerias e recursos para ampliar as ações culturais; Apoiar a formação e a profissionalização de agentes culturais, incentivando ações de capacitação, pesquisa e inovação; Elaborar relatórios e indicadores de resultados, fornecendo subsídios à gestão municipal para o aprimoramento das políticas culturais. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Coordenador de Promoção Cultural |
Planejar e executar ações de divulgação e valorização das manifestações culturais locais, fortalecendo a identidade e a expressão artística na comunidade; Articular parcerias com artistas, grupos culturais, instituições públicas e privadas para viabilizar eventos, oficinas e projetos culturais; Organizar e promover atividades culturais em espaços públicos, estimulando a inclusão e o acesso da população a bens e serviços culturais; Apoiar a formação de agentes culturais, oferecendo cursos, workshops e capacitações que |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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fomentem a criatividade e o empreendedorismo artístico; Acompanhar e avaliar a repercussão das ações culturais, elaborando relatórios e indicadores para subsidiar melhorias contínuas; Integrar-se às políticas e iniciativas da Diretoria de Cultura, garantindo coesão e complementaridade nas ações de promoção cultural. |
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Coordenador de Bandas Marciais e Fanfarras |
Planejar e desenvolver programas que incentivem a formação e a prática de bandas marciais e fanfarras, fortalecendo o envolvimento cultural e cívico da comunidade; Oferecer suporte técnico a regentes, monitores e integrantes, auxiliando na seleção de repertório, organização de ensaios e aprimoramento de técnicas musicais; Coordenar a logística de apresentações em eventos oficiais, festivais e desfiles, articulando com outras áreas da administração para viabilizar recursos e estrutura; Zelar pela aquisição, conservação e manutenção de instrumentos, uniformes e equipamentos necessários ao funcionamento das bandas e fanfarras; Promover a integração entre escolas, associações e grupos artísticos, fomentando a participação de crianças, jovens e adultos nas atividades musicais; Acompanhar e avaliar o desempenho dos grupos, elaborando relatórios e indicadores que subsidiem a evolução contínua das práticas musicais no município. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Gestor Escolar da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva |
Gerenciar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira da unidade de ensino, assegurando a qualidade do processo de ensino- aprendizagem; Coordenar e orientar a equipe escolar (docentes, funcionários e colaboradores), promovendo um clima organizacional positivo e o desenvolvimento profissional contínuo; Articular a construção e a execução do projeto político- pedagógico, alinhando-o às diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação; Zelar pela organização, disciplina e convivência harmônica, estabelecendo regras claras de conduta e respeito mútuo; Gerir os recursos materiais e financeiros da escola, garantindo o uso eficiente e transparente dos investimentos e a manutenção da infraestrutura; Promover a integração família- escola-comunidade, incentivando a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida escolar dos estudantes; Avaliar constantemente o desempenho e os resultados educacionais, estabelecendo metas de melhoria e propondo ações corretivas ou inovadoras. |
Nível superior em pedagogia ou em áreas correlatas ao ensino. |
R$ 3.600,00 |
X |
R$ 3.600,00 |
|
Gestor Escolar Substituto da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva |
Colaborar com o Gestor Escolar nas atribuições de gerenciar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira da unidade de ensino, assegurando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem; Coordenar e orientar a equipe escolar (docentes, funcionários e colaboradores), promovendo um clima organizacional positivo e o desenvolvimento profissional contínuo; Articular a construção e a execução do projeto político-pedagógico, alinhando-o às diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação; Zelar pela organização, disciplina e convivência harmônica, estabelecendo regras claras de conduta e respeito mútuo; Gerir os recursos materiais e financeiros da escola, garantindo o uso eficiente e transparente dos investimentos e a manutenção da infraestrutura; Promover a integração família-escola- comunidade, incentivando a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida escolar dos estudantes; Avaliar constantemente o desempenho e os resultados educacionais, estabelecendo metas de melhoria e propondo ações corretivas ou inovadoras e substituir o titular nas suas ausências e impedimentos. |
Nível superior em pedagogia ou em áreas correlatas ao ensino. |
R$ 3.600,00 |
X |
R$ 3.600,00 |
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Coordenador Pedagógico de Educação Infantil da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva |
Elaborar, implantar e acompanhar a proposta pedagógica da Educação Infantil, garantindo práticas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças; Orientar e capacitar professores e monitores, oferecendo suporte técnico e metodológico contínuo; Planejar e propor atividades didático-pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares e às orientações da Secretaria de Educação; Fomentar a interação entre famílias, escola e alunos, fortalecendo vínculos e promovendo a participação ativa no processo educativo; Acompanhar o processo de aprendizagem, realizando avaliações e propondo intervenções para atender às necessidades das crianças; Organizar e otimizar rotinas, espaços e materiais, visando ao bem-estar e à segurança dos alunos; Monitorar e avaliar o desempenho dos profissionais, promovendo trocas de experiências e garantindo a melhoria contínua das práticas pedagógicas. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental para Anos Iniciais da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva |
Elaborar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais, orientando as práticas docentes e metodológicas; Oferecer suporte técnico-pedagógico aos professores, promovendo capacitações e formação continuada; Acompanhar o processo de ensino- aprendizagem, monitorando indicadores de desempenho e implementando ações de melhoria; Fomentar a comunicação entre a equipe escolar, pais e comunidade, visando à participação ativa no processo educativo; Validar materiais didáticos e adequar conteúdos curriculares em consonância com as legislações e políticas educacionais; Avaliar e fornecer feedback aos educadores sobre suas práticas, desenvolvendo estratégias que fortaleçam o desenvolvimento integral dos alunos; Integrar ações de planejamento, observando as necessidades de cada turma e articulando soluções que aprimorem a qualidade do ensino. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental para Anos Finais da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva |
Elaborar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais, orientando as práticas docentes e metodológicas; Oferecer suporte técnico-pedagógico aos professores, promovendo capacitações e formação continuada; Acompanhar o processo de ensino- aprendizagem, monitorando indicadores de desempenho e implementando ações de melhoria; Fomentar a comunicação entre a equipe escolar, pais e comunidade, visando à participação ativa no processo educativo; Validar materiais didáticos e adequar conteúdos curriculares em consonância com as legislações e políticas educacionais; Avaliar e fornecer feedback aos educadores sobre suas práticas, desenvolvendo estratégias que fortaleçam o desenvolvimento integral dos alunos; Integrar ações de planejamento, observando as necessidades de cada turma e articulando soluções que aprimorem a qualidade do ensino. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Gestor Escolar da Escola Municipal José Machado de Souza |
Gerenciar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira da unidade de ensino, assegurando a qualidade do processo de ensino- aprendizagem; Coordenar e orientar a equipe escolar (docentes, funcionários e colaboradores), promovendo um clima organizacional positivo e o desenvolvimento profissional contínuo; Articular a construção e a execução do projeto político- pedagógico, alinhando-o às diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação; Zelar pela organização, disciplina e convivência harmônica, estabelecendo regras claras de conduta e respeito mútuo; Gerir os recursos materiais e financeiros da escola, garantindo o uso eficiente e transparente dos investimentos e a manutenção da infraestrutura; Promover a integração família- escola-comunidade, incentivando a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida escolar dos estudantes; Avaliar constantemente o desempenho e os resultados educacionais, estabelecendo metas de melhoria e propondo ações corretivas ou inovadoras |
Nível superior em pedagogia ou em áreas correlatas ao ensino. |
R$ 3.600,00 |
X |
R$ 3.600,00 |
|
Gestor Escolar Substituto da Escola Municipal José Machado de Souza |
Colaborar com o Gestor Escolar nas atribuições de gerenciar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira da unidade de ensino, assegurando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem; Coordenar e orientar a equipe escolar (docentes, funcionários e colaboradores), promovendo um clima organizacional positivo e o desenvolvimento profissional contínuo; Articular a construção e a execução do projeto político-pedagógico, alinhando-o às diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação; Zelar pela organização, disciplina e convivência harmônica, estabelecendo regras claras de conduta e respeito mútuo; Gerir os recursos materiais e financeiros da escola, garantindo o uso eficiente e transparente dos investimentos e a manutenção da infraestrutura; Promover a integração família-escola- comunidade, incentivando a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida escolar dos estudantes; Avaliar constantemente o desempenho e os resultados educacionais, estabelecendo metas de melhoria e propondo ações corretivas ou inovadoras e substituir o titular nas suas ausências e impedimentos. |
Nível superior em pedagogia ou em áreas correlatas ao ensino. |
R$ 3.600,00 |
X |
R$ 3.600,00 |
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Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental para Anos Iniciais da Escola Municipal José Machado de Souza |
Elaborar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais, orientando as práticas docentes e metodológicas; Oferecer suporte técnico-pedagógico aos professores, promovendo capacitações e formação continuada; Acompanhar o processo de ensino- aprendizagem, monitorando indicadores de desempenho e implementando ações de melhoria; Fomentar a comunicação entre a equipe escolar, pais e comunidade, visando à participação ativa no processo educativo; Validar materiais didáticos e adequar conteúdos curriculares em consonância com as legislações e políticas educacionais; Avaliar e fornecer feedback aos educadores sobre suas práticas, desenvolvendo estratégias que fortaleçam o desenvolvimento integral dos alunos; Integrar ações de planejamento, observando as necessidades de cada turma e articulando soluções que aprimorem a qualidade do ensino. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental para Anos Finais da Escola Municipal José Machado de Souza |
Elaborar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais, orientando as práticas docentes e metodológicas; Oferecer suporte técnico-pedagógico aos professores, promovendo capacitações e formação continuada; Acompanhar o processo de ensino- aprendizagem, monitorando indicadores de desempenho e implementando ações de melhoria; Fomentar a comunicação entre a equipe escolar, pais e comunidade, visando à participação ativa no processo educativo; Validar materiais didáticos e adequar conteúdos curriculares em consonância com as legislações e políticas educacionais; Avaliar e fornecer feedback aos educadores sobre suas práticas, desenvolvendo estratégias que fortaleçam o desenvolvimento integral dos alunos; Integrar ações de planejamento, observando as necessidades de cada turma e articulando soluções que aprimorem a qualidade do ensino. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
|
Gestor Escolar do Centro Rural |
Gerenciar e coordenar as atividades das escolas vinculadas ao centro rural, assegurando uma gestão integrada e a promoção da qualidade de ensino; Realizar supervisão administrativa e pedagógica, garantindo que as práticas adotadas estejam alinhadas às diretrizes e políticas públicas de educação; Incentivar a formação continuada de professores e a implementação de metodologias diferenciadas, adequadas à realidade do campo; Acompanhar e orientar a equipe escolar, promovendo a integração entre escola, comunidade e famílias, de modo a atender às necessidades específicas das populações rurais; Planejar estratégias de logística e transporte escolar, observando a segurança e o acesso adequado dos estudantes às unidades de ensino; Contribuir para a preservação e valorização das culturas e tradições locais, inserindo valores e referências rurais no currículo e atividades escolares; Buscar parcerias e recursos que promovam melhorias na infraestrutura, na oferta de serviços e na qualidade de vida das comunidades atendidas pelo centro de escolas rurais. |
Nível superior em pedagogia ou em áreas correlatas ao ensino. |
R$ 3.600,00 |
X |
R$ 3.600,00 |
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Gestor Escolar da Creche Municipal da Serra da Tapuia |
Gerenciar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira da unidade de ensino, assegurando a qualidade do processo de ensino- aprendizagem; Coordenar e orientar a equipe escolar (docentes, funcionários e colaboradores), promovendo um clima organizacional positivo e o desenvolvimento profissional contínuo; Articular a construção e a execução do projeto político- pedagógico, alinhando-o às diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação; Zelar pela organização, disciplina e convivência harmônica, estabelecendo regras claras de conduta e respeito mútuo; Gerir os recursos materiais e financeiros da escola, garantindo o uso eficiente e transparente dos investimentos e a manutenção da infraestrutura; Promover a integração família- escola-comunidade, incentivando a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida escolar dos estudantes; Avaliar constantemente o desempenho e os resultados educacionais, estabelecendo metas de melhoria e propondo ações corretivas ou inovadoras |
Nível superior em pedagogia ou em áreas correlatas ao ensino. |
R$ 3.600,00 |
X |
R$ 3.600,00 |
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Coordenador Pedagógico de Educação Infantil da Creche Municipal da Serra da Tapuia |
Elaborar, implantar e acompanhar a proposta pedagógica da Educação Infantil, garantindo práticas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças; Orientar e capacitar professores e monitores, oferecendo suporte técnico e metodológico contínuo; Planejar e propor atividades didático-pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares e às orientações da Secretaria de Educação; Fomentar a interação entre famílias, escola e alunos, fortalecendo vínculos e promovendo a participação ativa no processo educativo; Acompanhar o processo de aprendizagem, realizando avaliações e propondo intervenções para atender às necessidades das crianças; Organizar e otimizar rotinas, espaços e materiais, visando ao bem-estar e à segurança dos alunos; Monitorar e avaliar o desempenho dos profissionais, promovendo trocas de experiências e garantindo a melhoria contínua das práticas pedagógicas. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Secretário Municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura |
Planejar e implementar políticas e programas de conservação ambiental, proteção de recursos naturais e gestão de resíduos sólidos; Supervisionar as ações de infraestrutura e obras públicas, abrangendo pavimentação, construção e manutenção de vias e edificações; Gerir serviços urbanos, incluindo limpeza, iluminação, arborização e manutenção de espaços públicos, assegurando qualidade e eficiência; Coordenar projetos de saneamento básico, abastecimento de água e utilização sustentável dos recursos hídricos, bem como modernizar os sistemas de drenagem e esgotamento sanitário; Articular-se com órgãos e instituições para captação de recursos e parcerias em grandes projetos de infraestrutura e meio ambiente; Monitorar o cumprimento das normas ambientais e de construção, promovendo fiscalização e aplicando sanções quando necessário; Fomentar a educação ambiental e a conscientização da população sobre a preservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade; Elaborar relatórios, indicadores e planos de ação, subsidiando a gestão municipal na tomada de decisões estratégicas e garantindo o desenvolvimento sustentável do município. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Diretor do Departamento de Gestão Ambiental |
Planejar, executar e monitorar políticas e programas de proteção e recuperação ambiental, alinhados às diretrizes municipais de sustentabilidade; Coordenar atividades de fiscalização e licenciamento ambiental, garantindo a conformidade de empreendimentos e ações com a legislação vigente; Promover estudos e levantamentos ambientais, definindo estratégias de preservação dos ecossistemas locais e de uso racional dos recursos naturais; Articular-se com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, buscando parcerias e recursos para projetos ambientais; Fomentar a educação ambiental, desenvolvendo campanhas e ações de conscientização voltadas à comunidade, escolas e setores produtivos; Manter registros e indicadores de desempenho, elaborando relatórios que subsidiem a tomada de decisões do Poder Executivo e o aprimoramento contínuo das políticas de gestão ambiental; Estimular a adoção de práticas sustentáveis em obras, serviços urbanos e demais atividades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município. |
Nível superior em áreas correlatas ao meio ambiente |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Chefe do Setor de Educação Ambiental |
Coordenar e executar programas e ações de educação ambiental, fortalecendo a conscientização e a participação da população na preservação dos recursos naturais; Planejar e promover atividades formativas, campanhas de sensibilização e eventos temáticos, envolvendo escolas, comunidades e demais setores públicos e privados; Articular parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e outras entidades, visando à realização de projetos e à ampliação do alcance das ações educativas; Acompanhar e avaliar o impacto das iniciativas, elaborando relatórios e indicadores que subsidiem a melhoria contínua das políticas de educação ambiental; Orientar e capacitar servidores e colaboradores na adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a disseminação de uma cultura de respeito ao meio ambiente; Manter-se atualizado sobre legislações e tendências na área ambiental, propondo inovações e adaptações às realidades locais. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor do Departamento de Saneamento Básico |
Planejar, coordenar e fiscalizar projetos e ações voltadas ao saneamento básico municipal, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e drenagem urbana; Gerir contratos e parcerias com concessionárias, garantindo a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços de saneamento; Acompanhar a execução das obras e projetos de infraestrutura sanitária, alinhando-se às normas técnicas e à legislação ambiental; Promover estudos e pesquisas para aprimorar as redes de distribuição e coleta, bem como estratégias de redução de perdas e contaminações; Articular-se com demais órgãos e secretarias, visando integrar ações de saneamento a políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano; Fomentar programas de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância do uso racional da água e do descarte correto de resíduos; Elaborar relatórios, monitorar indicadores de desempenho e propor soluções que atendam às necessidades da população e assegurem a sustentabilidade dos recursos hídricos. |
Nível superior em engenharia civil, sanitária, ambiental ou áreas correlatas ao meio ambiente e infraestrutura |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Chefe do Setor de Gestão da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR) |
Gerenciar processos administrativos e logísticos na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, assegurando o funcionamento contínuo e eficiente das operações; Planejar e controlar a aquisição e o estoque de insumos, equipamentos e materiais necessários às atividades de tratamento e destinação final dos resíduos; Coordenar equipes de apoio, definindo rotinas de trabalho, acompanhando o desempenho dos colaboradores e promovendo treinamento contínuo; Elaborar e gerenciar contratos e serviços de manutenção, garantindo o bom estado e a segurança das instalações e maquinários; Monitorar e registrar a entrada, o processamento e a saída dos resíduos, mantendo atualizados os controles e relatórios administrativos; Promover e zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho, bem como das legislações ambiental e sanitária; Contribuir para a implementação de melhorias no processo de tratamento, buscando eficiência, sustentabilidade e redução de impactos ambientais. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Coordenador de Serviços Urbanos |
Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de limpeza e manutenção urbana, como coleta de resíduos, varrição, podas e capina, garantindo a eficácia e a qualidade das ações; Gerenciar as equipes operacionais, definindo rotinas, escalas de trabalho e orientando procedimentos de segurança; Fiscalizar o uso e a conservação de equipamentos e veículos, assegurando a disponibilidade e o bom funcionamento dos recursos; Monitorar demandas e reclamações da população, propondo soluções que atendam às necessidades e melhorem a qualidade dos serviços prestados; Supervisionar a manutenção e o funcionamento da iluminação pública, promovendo reparos, substituições de lâmpadas e ampliações de rede sempre que necessário; Gerir a administração e a conservação de cemitérios, garantindo condições adequadas de uso, organização e atendimento às normas e regulamentos vigentes; Manter articulação com outras áreas, como fiscalização, meio ambiente e infraestrutura, para ações integradas de melhoria urbana; Elaborar relatórios de desempenho e indicadores de serviços, subsidiando o planejamento e a tomada de decisões da administração municipal. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador de Obras e Manutenções |
Planejar, coordenar e fiscalizar as obras públicas, abrangendo pavimentação, reparos em vias, calçadas e demais estruturas urbanas; Supervisionar a manutenção de prédios e instalações públicas, realizando diagnósticos de necessidades, definindo cronogramas e orientando equipes técnicas; Controlar a aquisição e o uso de materiais e equipamentos, assegurando a otimização de recursos e a qualidade dos serviços prestados; Acompanhar a execução das obras e intervenções, garantindo o cumprimento de prazos, normas de segurança e padrões de qualidade; Articular-se com demais setores e secretarias para integrar ações de infraestrutura, manutenção e preservação do patrimônio público; Elaborar relatórios de acompanhamento e indicadores de desempenho, subsidiando a gestão municipal na tomada de decisões e no aprimoramento contínuo dos serviços de obras e manutenção. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Chefe de Setor de Fiscalização e Monitoramento de Obras e Serviços de Engenharia |
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização e monitoramento de obras públicas e serviços de engenharia no município; Garantir o cumprimento das normas técnicas, regulamentos legais e contratuais nas obras e serviços fiscalizados; Realizar vistorias periódicas e elaborar relatórios técnicos sobre o andamento, qualidade e conformidade das obras e serviços; Monitorar os cronogramas de execução e assegurar que os prazos estabelecidos sejam cumpridos; Identificar e reportar irregularidades, desvios ou inconformidades, recomendando medidas corretivas quando necessário; Coordenar a análise e validação de projetos, planilhas orçamentárias e medições relacionadas às obras e serviços de engenharia; Promover a integração com outros setores e órgãos municipais para garantir a eficiência e qualidade na execução de obras e serviços; Supervisionar e orientar a equipe técnica envolvida nas atividades de fiscalização; Participar de reuniões e visitas técnicas para acompanhar o desenvolvimento dos projetos; Garantir o uso adequado de recursos financeiros, humanos e materiais nas obras e serviços; Zelar pela segurança no trabalho e pelo cumprimento das normas ambientais em todas as atividades de engenharia; Elaborar e atualizar protocolos e procedimentos para melhoria contínua das atividades de fiscalização; Representar o setor em fóruns, comitês e reuniões relacionadas às obras e serviços de engenharia no município. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Coordenador de Operações e Logística |
Planejar, coordenar e supervisionar o transporte, a movimentação e o armazenamento de materiais e equipamentos necessários às obras e serviços de infraestrutura; Definir rotas, cronogramas e prioridades de atendimento, otimizando o fluxo logístico entre os canteiros de obras, almoxarifados e demais locais de execução; Garantir a manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários ligados à infraestrutura, em articulação com equipes técnicas e fornecedores; Controlar o estoque de insumos e peças de reposição, mantendo registros atualizados e assegurando a disponibilidade de recursos para a continuidade das operações; Acompanhar e analisar indicadores de desempenho, identificando oportunidades de melhoria e propondo soluções que elevem a eficiência e reduzam custos; Articular-se com demais setores e coordenações (obras, manutenção, serviços urbanos), integrando a logística de suprimentos e o suporte operacional às atividades-fim da Secretaria de Infraestrutura; Elaborar relatórios gerenciais, fornecendo informações que subsidiem o planejamento estratégico e a tomada de decisões em projetos e operações de infraestrutura. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Diretor do Departamento de Projetos de Engenharia |
Planejar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de engenharia, desde a concepção até a execução, garantindo o atendimento às normas técnicas e à legislação em vigor; Gerir equipes multidisciplinares (engenheiros, arquitetos, técnicos) e estabelecer cronogramas e metas, assegurando o cumprimento de prazos e padrões de qualidade; Analisar a viabilidade técnica e econômica dos projetos, promovendo estudos de impacto e soluções que otimizem recursos; Elaborar especificações técnicas, orçamentos e relatórios, subsidiando a tomada de decisões nos diferentes níveis da administração; Acompanhar a execução de obras, monitorando indicadores de desempenho e eventuais riscos, bem como propondo ações corretivas; Articular-se com órgãos de fiscalização, parceiros e demais setores governamentais para obtenção de licenças, autorizações e recursos necessários; Desenvolver e implementar metodologias e inovações que aprimorem processos, garantam a sustentabilidade e elevem a eficiência na gestão de projetos de engenharia. |
Nível superior em engenharia ou arquitetura |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Secretário Municipal de Saúde |
Formular, planejar e executar as políticas públicas de saúde no âmbito municipal, articulando-se com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); Gerir as unidades de saúde e equipes de atendimento, promovendo a qualidade e a humanização dos serviços prestados à população; Garantir a integração entre atenção primária, atenção especializada e serviços de urgência e emergência, visando ao atendimento integral do cidadão; Coordenar a elaboração e a execução dos planos, programas e campanhas de prevenção e promoção da saúde, alinhados às necessidades epidemiológicas locais; Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros da saúde, adotando critérios de eficiência, transparência e responsabilidade fiscal; Articular parcerias com órgãos federais, estaduais, organizações não governamentais e instituições privadas para ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde; Monitorar indicadores de saúde e elaborar relatórios de gestão, subsidiando a tomada de decisões e o aprimoramento contínuo das políticas públicas de saúde. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Chefe do Setor de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde |
Coordenar e supervisionar os procedimentos administrativos e logísticos da Secretaria, garantindo que as rotinas sejam realizadas em conformidade com as normas e prazos estabelecidos; Gerenciar os processos de aquisição, armazenamento e distribuição de materiais, equipamentos e suprimentos, assegurando a disponibilidade e o uso racional dos recursos; Controlar e organizar contratos, convênios e demais documentos administrativos, promovendo a transparência e a eficiência nas ações de saúde; Gerir o cadastro, as escalas e o controle de frequência dos profissionais, em articulação com o setor de Recursos Humanos; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho, subsidiando a tomada de decisões e a melhoria contínua dos serviços; Estimular a comunicação interna, orientando as equipes sobre procedimentos, prazos e demandas administrativas; Promover o alinhamento com as áreas técnicas e operacionais da Secretaria, integrando ações e otimizando os processos de gestão. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor do Departamento de Atenção Básica e Promoção à Saúde |
Planejar, coordenar e avaliar as políticas e programas de atenção básica em saúde, assegurando a integralidade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços; Supervisionar as equipes de saúde da família, unidades básicas de saúde e demais dispositivos de atenção primária, garantindo capacitação contínua e suporte técnico; Fomentar ações de promoção e prevenção em saúde, desenvolvendo campanhas, palestras e atividades educativas em parceria com escolas, comunidades e demais setores; Implementar estratégias de vigilância em saúde, integrando a atenção primária às políticas de imunização, controle epidemiológico e prevenção de doenças; Articular-se com outras áreas e instituições para ampliar o alcance de programas e projetos, buscando recursos e parcerias que fortaleçam a promoção da saúde; Monitorar indicadores de desempenho (cobertura vacinal, índices de morbidade, adesão a programas), elaborando relatórios que subsidiem a tomada de decisões e a melhoria contínua dos serviços; Promover a participação ativa da população nas ações de saúde, incentivando o controle social e a corresponsabilidade no cuidado e na prevenção de agravos. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Gerente de Unidade Básica de Saúde – ESF I |
Administrar a unidade básica de saúde, garantindo a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços e a satisfação da comunidade; Coordenar e supervisionar equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários), promovendo a capacitação contínua e o desenvolvimento profissional; Gerenciar recursos materiais, financeiros e logísticos da unidade, assegurando a manutenção de equipamentos, o abastecimento de insumos e o uso racional do orçamento; Implementar e monitorar protocolos de atendimento e rotinas administrativas, promovendo a melhoria contínua dos processos e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); Facilitar a comunicação entre pacientes, familiares e a equipe de saúde, promovendo um ambiente acolhedor e humanizado; Organizar a oferta de programas de prevenção, promoção à saúde e ações de vigilância, integrando a unidade à comunidade e fortalecendo vínculos com parceiros locais; Acompanhar indicadores de desempenho e qualidade, elaborando relatórios para subsidiar decisões gerenciais e a melhoria dos serviços prestados pela unidade. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
|
Gerente de Unidade Básica de Saúde – ESF II |
Administrar a unidade básica de saúde, garantindo a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços e a satisfação da comunidade; Coordenar e supervisionar equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários), promovendo a capacitação contínua e o desenvolvimento profissional; Gerenciar recursos materiais, financeiros e logísticos da unidade, assegurando a manutenção de equipamentos, o abastecimento de insumos e o uso racional do orçamento; Implementar e monitorar protocolos de atendimento e rotinas administrativas, promovendo a melhoria contínua dos processos e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); Facilitar a comunicação entre pacientes, familiares e a equipe de saúde, promovendo um ambiente acolhedor e humanizado; Organizar a oferta de programas de prevenção, promoção à saúde e ações de vigilância, integrando a unidade à comunidade e fortalecendo vínculos com parceiros locais; Acompanhar indicadores de desempenho e |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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qualidade, elaborando relatórios para subsidiar decisões gerenciais e a melhoria dos serviços prestados pela unidade. |
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Gerente de Unidade Básica de Saúde – ESF III |
Administrar a unidade básica de saúde, garantindo a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços e a satisfação da comunidade; Coordenar e supervisionar equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários), promovendo a capacitação contínua e o desenvolvimento profissional; Gerenciar recursos materiais, financeiros e logísticos da unidade, assegurando a manutenção de equipamentos, o abastecimento de insumos e o uso racional do orçamento; Implementar e monitorar protocolos de atendimento e rotinas administrativas, promovendo a melhoria contínua dos processos e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); Facilitar a comunicação entre pacientes, familiares e a equipe de saúde, promovendo um ambiente acolhedor e humanizado; Organizar a oferta de programas de prevenção, promoção à saúde e ações de vigilância, integrando a unidade à comunidade e fortalecendo vínculos com parceiros locais; Acompanhar indicadores de desempenho e qualidade, elaborando relatórios para subsidiar decisões gerenciais e a melhoria dos serviços prestados pela unidade. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor da Farmácia da Atenção Básica |
Gerenciar as operações da farmácia vinculada às unidades básicas de saúde, assegurando a disponibilidade e o correto armazenamento de medicamentos e insumos; coordenar a equipe responsável pela dispensação, orientando sobre boas práticas de farmacologia, atendimento ao paciente e controle de estoque; supervisionar a aquisição, o recebimento e a distribuição de medicamentos e materiais, garantindo conformidade com normas sanitárias e protocolos do SUS; implementar e monitorar sistemas de controle de qualidade, rastreabilidade e segurança no manuseio dos produtos farmacêuticos; elaborar e analisar relatórios de consumo, perdas e necessidades, propondo ações para otimização de recursos e redução de desperdícios; promover a integração com outros setores da saúde para assegurar a continuidade do cuidado e a adequada orientação farmacêutica aos usuários; e fomentar a capacitação contínua da equipe, atualizando-os sobre novas tecnologias, regulamentos e procedimentos farmacêuticos. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde |
Planejar, coordenar e supervisionar as ações de vigilância em saúde no âmbito municipal, assegurando a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a resposta rápida a emergências sanitárias; integrar as áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de riscos ocupacionais, promovendo a coleta, análise e disseminação de dados para embasar decisões e políticas públicas; articular parcerias com órgãos federais, estaduais, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações de vigilância; implementar e aprimorar sistemas de monitoramento de indicadores de saúde, vigilância de agravos e controle de riscos, garantindo a qualidade e a tempestividade das informações; coordenar a elaboração e a execução de planos de contingência para epidemias, desastres naturais e outras emergências sanitárias; fomentar a educação e a capacitação contínua das equipes de vigilância, promovendo a atualização em novas metodologias, tecnologias e legislações pertinentes; avaliar o impacto das intervenções de vigilância, elaborar relatórios gerenciais e propor melhorias contínuas para fortalecer a proteção da saúde da população. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica e Imunização |
Coordenação da coleta, análise e interpretação de dados epidemiológicos; Supervisão da notificação de casos e investigação de surtos; Planejamento e implementação de programas de imunização; Organização da logística para aquisição, armazenamento e distribuição de vacinas; Monitoramento das coberturas vacinais e desenvolvimento de estratégias para aumentar a adesão; Treinamento e capacitação contínua de equipes de saúde; Desenvolvimento e atualização de protocolos e diretrizes para prevenção e controle de doenças; Articulação intersetorial com áreas da saúde, educação e assistência social; Elaboração e divulgação de campanhas educativas e informativas sobre vacinação e prevenção; Comunicação clara e gestão de crises em situações de emergência em saúde pública; Avaliação periódica de indicadores de desempenho e proposição de melhorias; Elaboração de relatórios técnicos e planejamento estratégico; Alinhamento das ações com políticas públicas nacionais e internacionais; Liderança, habilidades de planejamento estratégico, gestão de equipes, comunicação eficaz e tomada de decisão baseada em evidências. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor de Vigilância Sanitária |
Coordenação e supervisão de inspeções e fiscalizações de estabelecimentos de saúde, indústria alimentícia e outros setores sob vigilância sanitária; Análise de dados e informações para identificação de riscos e tomada de decisões; Planejamento e implementação de ações preventivas e corretivas em conformidade com normas sanitárias; Elaboração, atualização e aplicação de protocolos, normativas e procedimentos técnicos; Organização e supervisão de campanhas educativas sobre saúde e higiene; Gestão e capacitação de equipes multiprofissionais para inspeções e orientações técnicas; Articulação intersetorial com órgãos governamentais, empresas, comunidade e demais stakeholders; Avaliação do cumprimento de legislações sanitárias e aplicação de sanções quando necessário; Gestão de crises relacionadas a surtos e emergências sanitárias; Comunicação clara e eficaz com a população e demais áreas envolvidas; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e recomendações estratégicas; Monitoramento contínuo de indicadores de qualidade e segurança; Alinhamento das ações com políticas públicas e diretrizes nacionais e internacionais; Habilidades de liderança, planejamento estratégico, gestão de equipes, comunicação assertiva e tomada de decisão baseada em evidências. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor de Regulação |
Coordenação e supervisão dos processos de regulação de acesso a serviços e procedimentos de saúde; Análise e interpretação de normativas, legislações e diretrizes específicas do setor de saúde; Planejamento e implementação de estratégias para otimização e equidade na alocação de recursos e na marcação de consultas e procedimentos; Gestão e capacitação de equipes técnicas para operarem os sistemas de regulação, assegurando conformidade com padrões estabelecidos; Articulação com hospitais, clínicas, laboratórios, unidades básicas de saúde e demais prestadores para integração e melhoria contínua dos fluxos regulatórios; Desenvolvimento e atualização de protocolos, critérios e fluxos de trabalho para regulação de procedimentos, priorizando a eficiência e a qualidade do atendimento; Monitoramento e avaliação contínua de indicadores de desempenho, tempo de espera, qualidade e resolutividade dos atendimentos regulados; Elaboração de relatórios técnicos e estatísticos para subsidiar decisões e aprimorar processos regulatórios; Mediação de conflitos e resolução de demandas de usuários, garantindo transparência e equidade no acesso aos serviços de saúde; Comunicação clara e eficaz com a população, profissionais de saúde e parceiros institucionais; Alinhamento das ações com políticas públicas de saúde municipais, estaduais e federais; Habilidades de liderança, planejamento estratégico, gestão de equipes, negociação, análise de dados e tomada de decisão baseada em evidências. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor Administrativo do Hospital Geral Dr. João Joaquim Cavalcante Neto |
Planejamento e gestão estratégica das operações administrativas do hospital; Coordenação de equipes administrativas, financeiras, de recursos humanos, patrimônio e logística; Elaboração e acompanhamento de orçamentos, controle de custos e otimização de recursos; Desenvolvimento e implementação de políticas, processos e procedimentos administrativos; Supervisão de áreas como faturamento, compras, contratos, manutenção e segurança patrimonial; Gestão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços, assegurando qualidade e cumprimento de prazos; Articulação intersetorial com equipes clínicas, Conselho Administrativo e diretoria para alinhamento de objetivos estratégicos; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade e eficiência administrativa; Garantia do cumprimento de normas regulatórias, éticas e legais no ambiente hospitalar; Implementação de melhorias contínuas em processos e serviços administrativos; Comunicação eficaz e transparente com equipe, pacientes e comunidade; Liderança, visão estratégica, tomada de decisão baseada em dados, habilidade de negociação e solução de problemas. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Diretor Clínico do Hospital Geral Dr. João Joaquim Cavalcante Neto |
Liderança e coordenação das atividades clínicas e de assistência médica; Desenvolvimento e implementação de políticas e protocolos clínicos, garantindo segurança e qualidade no atendimento; Supervisão e gestão de equipes médicas e multidisciplinares; Planejamento estratégico e colaboração com a diretoria para alinhamento de objetivos clínicos e institucionais; Monitoramento de indicadores de desempenho clínico, qualidade, segurança do paciente e resolutividade; Garantia do cumprimento de normas éticas, regulatórias e de acreditação hospitalar; Gestão de programas de educação continuada, treinamento e desenvolvimento profissional; Articulação com departamentos administrativos para otimizar recursos e fluxos de trabalho; Fomento à pesquisa, inovação e melhoria contínua dos processos clínicos; Comunicação clara e eficaz com profissionais de saúde, pacientes e familiares; Tomada de decisão baseada em evidências, liderança ética e habilidades de negociação |
Nível superior em medicina, biomedicina, enfermagem ou área da saúde. |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Coordenador do Laboratório Hospitalar |
Coordenação e supervisão das atividades operacionais do laboratório, garantindo qualidade e segurança dos processos; Planejamento e implementação de protocolos e procedimentos técnicos para análises clínicas, assegurando conformidade com normas regulamentares e de acreditação; Gestão e capacitação da equipe técnica e administrativa do laboratório, promovendo treinamento contínuo e desenvolvimento profissional; Controle de qualidade, validação de resultados e manutenção de equipamentos laboratoriais; Gestão de estoque de insumos, reagentes e materiais, otimizando recursos e reduzindo desperdícios; Implementação de sistemas de informação laboratoriais para registro, análise e armazenamento de dados; Monitoramento de indicadores de desempenho, tempos de resposta e qualidade dos serviços prestados; Elaboração de relatórios técnicos, gestão documental e comunicação de resultados aos profissionais de saúde; Articulação com setores clínicos e administrativos para integrar atividades laboratoriais ao fluxo assistencial hospitalar; Gestão de crises e solução de problemas operacionais, assegurando continuidade e eficiência dos serviços; Tomada de decisão baseada em evidências, habilidades de liderança, planejamento estratégico, gestão de equipes e negociação. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Chefe do Setor de Enfermagem Hospitalar |
Coordenação e supervisão das atividades de enfermagem, assegurando a qualidade e segurança do cuidado ao paciente; Planejamento e implementação de protocolos, rotinas e procedimentos de enfermagem em conformidade com normas éticas e regulamentações; Gestão e capacitação da equipe de enfermagem, promovendo treinamentos, desenvolvimento profissional e integração de novos colaboradores; Monitoramento de indicadores de desempenho da equipe, qualidade assistencial e satisfação dos pacientes; Organização e distribuição eficiente de recursos humanos e materiais para otimização dos serviços de enfermagem; Articulação com demais áreas do hospital para integração do cuidado multidisciplinar e melhoria contínua dos processos assistenciais; Garantia do cumprimento de práticas de biossegurança, controle de infecções hospitalares e uso adequado de equipamentos; Elaboração de escalas de trabalho, gestão de conflitos e motivação da equipe; Comunicação eficaz com pacientes, familiares e profissionais de saúde para orientação e suporte; Participação em comitês e projetos de qualidade, contribuindo para a inovação e desenvolvimento de políticas internas; Tomada de decisão baseada em evidências, habilidades de liderança, planejamento estratégico, gestão de equipes e resolução de problemas. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor de Nutrição Hospitalar |
Coordenação e supervisão das atividades da equipe de nutrição, assegurando qualidade e segurança na assistência nutricional aos pacientes; Planejamento e implementação de protocolos e rotinas nutricionais em conformidade com normas éticas e regulamentações; Gestão e capacitação da equipe de nutricionistas e auxiliares, promovendo treinamentos, desenvolvimento profissional e atualização contínua; Avaliação das necessidades nutricionais dos pacientes e elaboração de planos alimentares individualizados; Controle de qualidade na preparação e distribuição de refeições, garantindo padrões de higiene e segurança alimentar; Monitoramento de indicadores de desempenho, satisfação dos pacientes e eficácia das intervenções nutricionais; Gestão de recursos materiais e orçamentários do setor, otimizando custos e reduzindo desperdícios; Articulação com equipes multidisciplinares para integração do cuidado e ajustes nos planos alimentares conforme evolução clínica; Comunicação clara e eficaz com pacientes, familiares e demais profissionais de saúde para orientações e esclarecimento de dúvidas; Participação em comitês e projetos de qualidade, contribuindo para a melhoria contínua dos processos e políticas nutricionais; Tomada de decisão baseada em evidências, habilidades de liderança, planejamento estratégico, gestão de equipes e resolução de problemas. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor da Farmácia Hospitalar |
Coordenação e supervisão das atividades farmacêuticas no ambiente hospitalar, assegurando a qualidade e segurança na manipulação e dispensação de medicamentos; Planejamento e implementação de protocolos e rotinas da farmácia em conformidade com normas regulatórias e de acreditação; Gestão e capacitação da equipe de farmacêuticos e técnicos, promovendo treinamentos contínuos e desenvolvimento profissional; Controle de estoque, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos, garantindo rastreabilidade e integridade dos produtos; Monitoramento de indicadores de desempenho, eficiência nos processos e segurança do paciente nas atividades farmacêuticas; Elaboração e atualização de procedimentos operacionais padrão, manuais e políticas internas; Articulação com equipes multidisciplinares para otimizar o uso de medicamentos e integrar as ações da farmácia ao cuidado clínico; Garantia da conformidade com práticas de biossegurança, controle de qualidade e normas éticas; Gestão orçamentária e administrativa do setor, buscando otimização de recursos e redução de custos; Comunicação clara e eficaz com equipe, profissionais da saúde e pacientes para orientação sobre o uso correto de medicamentos; Participação em comitês clínicos e comissões de segurança do paciente, contribuindo para a melhoria contínua da assistência farmacêutica; Tomada de decisão baseada em evidências, habilidades de liderança, planejamento estratégico, gestão de equipes e resolução de problemas. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Secretário Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social, Cidadania, Direitos Humanos, Apoio às Minorias e às Diversidades |
Formulação e implementação de políticas públicas integradas nas áreas de trabalho, assistência social, habitação, cidadania e direitos humanos; Desenvolvimento e coordenação de programas voltados para a inclusão social e proteção de pessoas idosas, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, minorias, mulheres e diversidades; Gestão e articulação intersetorial com outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e instituições para promover ações integradas e eficazes; Planejamento estratégico e operacional para garantir a efetivação de direitos sociais, acessibilidade a serviços e políticas de combate à desigualdade e discriminação; Monitoramento e avaliação de indicadores sociais, elaboração de relatórios e proposição de melhorias e ajustes em programas e projetos; Gestão de equipes, capacitação de servidores e liderança em processos de tomada de decisão baseados em evidências e na participação comunitária; Articulação com a comunidade e realização de ações educativas para promoção da cidadania, conscientização sobre direitos e incentivo à participação social; Capacidade de negociação, mediação de conflitos e resolução de problemas complexos com foco em justiça social, inclusão e respeito às diversidades; Conhecimento das legislações vigentes e das diretrizes nacionais e internacionais relativas aos direitos humanos e proteção social; Planejamento de orçamento, alocação de recursos e busca por parcerias e financiamentos que garantam a sustentabilidade e ampliação das políticas públicas. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Chefe do Setor de Gestão Administrativa da SEMTHAS |
Coordenação e supervisão das atividades administrativas da Secretaria de Assistência; Planejamento e implementação de processos e procedimentos administrativos eficientes, alinhados às diretrizes e políticas públicas; Gestão e capacitação de equipes administrativas, promovendo treinamentos e desenvolvimento contínuo; Administração de recursos humanos, financeiros e materiais, assegurando a otimização de custos e o cumprimento de orçamentos; Elaboração, análise e atualização de relatórios, indicadores de desempenho e projetos estratégicos; Articulação intersetorial com outras secretarias, órgãos governamentais e parceiros externos para integração de ações e maximização de resultados; Desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão documental, controle de contratos e processos licitatórios; Garantia do cumprimento de normas legais, éticas e regulamentares, promovendo a transparência e a prestação de contas; Solução de problemas administrativos e tomada de decisões baseadas em evidências e melhores práticas; Comunicação clara e eficaz com equipes, gestores e público- alvo; Liderança, habilidades em planejamento estratégico, gestão de equipes, negociação e resolução de conflitos. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial |
Desenvolvimento e implementação de políticas e programas integrados de vigilância socioassistencial; Coordenação e supervisão de equipes multidisciplinares; Estabelecimento de sistemas para coleta e análise de dados socioassistenciais; Articulação intersetorial com órgãos governamentais, sociedade civil e parceiros estratégicos; Criação e atualização de protocolos, diretrizes e procedimentos para identificação e resposta a situações de risco social; Coordenação de respostas em crises e emergências socioassistenciais; Comunicação clara e transparente com a comunidade e demais stakeholders; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais; Tomada de decisão baseada em evidências, pesquisas e melhores práticas; Promoção de ética, liderança inspiradora e motivação de equipes focadas na proteção e assistência a populações vulneráveis. |
Nível superior em assistência social, psicologia ou áreas correlatas |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Diretor do Departamento de Programas Sociais |
Desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas e programas sociais integrados; Liderança e supervisão de equipes multidisciplinares voltadas para iniciativas sociais; Estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e avaliação de impacto dos programas; Articulação intersetorial com órgãos públicos, sociedade civil e parceiros para sinergia de ações; Criação e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para gestão de programas sociais; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para otimização das ações; Planejamento estratégico, orçamentário e captação de recursos para sustentabilidade e expansão dos programas; Comunicação clara e transparente com a comunidade, beneficiários e demais stakeholders; Análise de dados e indicadores sociais para tomada de decisão baseada em evidências; Promoção de ética, liderança, inovação e melhoria contínua nas práticas e processos sociais. |
Nível superior em assistência social, psicologia ou áreas correlatas |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Chefe do Setor de Monitoramento e Controle do Programa do Leite |
Coordenação e supervisão das atividades de monitoramento e controle do Programa do Leite; Implementação de processos de coleta e análise de dados relacionados à produção, distribuição e qualidade do leite; Desenvolvimento e atualização de protocolos, diretrizes e procedimentos para garantir a conformidade com normas e políticas do programa; Gestão e capacitação da equipe técnica responsável pela fiscalização e monitoramento; Articulação com fornecedores, produtores, agentes de saúde e demais stakeholders para integração e melhoria contínua do programa; Avaliação periódica de indicadores de desempenho, qualidade e impacto social do programa; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e recomendações estratégicas para a otimização do Programa do Leite; Garantia da transparência, ética e cumprimento das diretrizes legais em todos os processos; Comunicação clara e eficaz com a comunidade, beneficiários e parceiros; Tomada de decisão baseada em evidências, habilidades de liderança, planejamento estratégico e resolução de problemas. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) |
Liderança e coordenação estratégica das atividades do CRAS; Desenvolvimento e implementação de políticas e programas de assistência social voltados para a proteção de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade; Gestão e supervisão de equipes multidisciplinares, promovendo capacitação contínua; Planejamento, organização e avaliação de serviços socioassistenciais oferecidos no centro; Articulação com outros serviços públicos, comunidade e parceiros para integração de ações e encaminhamentos; Monitoramento e análise de indicadores de desempenho, qualidade e impacto dos programas assistenciais; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e planos de ação para melhoria contínua dos serviços; Garantia do cumprimento de normas, diretrizes e políticas públicas em assistência social; Gestão de recursos humanos, financeiros e materiais do CRAS; Comunicação eficaz com a comunidade, usuários e stakeholders, promovendo transparência e participação social; Tomada de decisão baseada em evidências, ética, liderança inspiradora e resolução de problemas. |
Nível superior em assistência social, psicologia ou áreas correlatas |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Diretor do Departamento de Trabalho e de Habitação Social |
Desenvolvimento e implementação de políticas e programas integrados de trabalho e habitação social; Liderança e supervisão de equipes multidisciplinares nas áreas de emprego, qualificação profissional e moradia; Planejamento estratégico e orçamentário para iniciativas de geração de trabalho e projetos habitacionais; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para promover parcerias e sinergia de ações; Criação e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para programas de trabalho e habitação; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para otimização dos projetos sociais; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade e impacto dos programas; Comunicação clara e transparente com a comunidade, beneficiários e demais stakeholders; Análise de dados e evidências para tomada de decisão e melhoria contínua das práticas; Promoção de ética, liderança, inovação e desenvolvimento sustentável nas estratégias de trabalho e habitação social. |
Nível superior em assistência social, psicologia ou áreas correlatas |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Chefe do Setor de Projetos Habitacionais e Regularização Fundiária |
Coordenação e supervisão de projetos habitacionais e ações de regularização fundiária; Desenvolvimento e implementação de diretrizes, protocolos e procedimentos técnicos para projetos de moradia e regularização; Gestão e capacitação de equipes multidisciplinares envolvidas em planejamento urbano, jurídico e social; Planejamento estratégico, orçamentário e captação de recursos para execução de programas habitacionais e regularização; Articulação com órgãos públicos, entidades privadas e comunidade para viabilizar parcerias e sinergias; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade e impacto dos projetos habitacionais e de regularização fundiária; Análise de dados e estudos para suporte à tomada de decisão baseada em evidências; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e planos de ação para melhoria contínua; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais; Comunicação clara e transparente com stakeholders, comunidade e beneficiários; Promoção de ética, liderança, inovação e sustentabilidade nas práticas de desenvolvimento urbano e social. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Diretor do Departamento de Cidadania, Direitos Humanos, Apoio às Minorias e às Diversidades |
Desenvolvimento e implementação de políticas e programas voltados à promoção da cidadania, defesa dos direitos humanos e apoio a minorias e diversidades; Liderança e supervisão de equipes multidisciplinares em áreas como assistência jurídica, psicossocial e social; Planejamento estratégico e orçamentário para iniciativas de apoio legal e inclusão social; Articulação intersetorial com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e parceiros para fortalecer redes de proteção e apoio; Criação e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para atendimento jurídico e social aos mais necessitados; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para otimização dos serviços e programas; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade e impacto das ações voltadas a direitos humanos e cidadania; Análise de dados e evidências para tomada de decisão e melhoria contínua das práticas assistenciais; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e planos de ação; Comunicação clara e transparente com a comunidade, beneficiários e stakeholders; Promoção de ética, liderança inspiradora, inclusão social, inovação e respeito à diversidade na condução de suas atividades. |
Nível superior em assistência social, psicologia, direito com OAB, ou áreas correlatas |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Secretário Municipal de Mobilidade Urbana |
Formulação e implementação de políticas integradas de mobilidade urbana; Planejamento estratégico e orçamentário para infraestrutura viária, transporte público e alternativas de mobilidade; Coordenação e supervisão de equipes técnicas e administrativas envolvidas em projetos de mobilidade; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada e comunidade para promoção de soluções inovadoras; Desenvolvimento e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para gestão de trânsito, transporte e urbanismo; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para otimização de serviços e investimentos; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, sustentabilidade e impacto social das políticas de mobilidade; Análise de dados e estudos para embasar decisões e melhorias contínuas nas práticas urbanas; Comunicação clara e transparente com a população, stakeholders e parceiros; Promoção de ética, liderança, inovação e desenvolvimento sustentável na gestão da mobilidade urbana. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Coordenador de Transportes |
Coordenação e supervisão das operações de transporte especializado em saúde, educação e logística de máquinas pesadas; Planejamento e otimização de rotas e cronogramas para transporte de pacientes, estudantes e equipamentos; Gestão e capacitação de equipes de motoristas e operadores, promovendo treinamentos contínuos e segurança no trabalho; Implementação e atualização de protocolos e procedimentos operacionais para garantir conformidade com normas de trânsito e segurança; Articulação com unidades de saúde, instituições educacionais e empresas de construção para integração de serviços e atendimento eficiente; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade do serviço e manutenção da frota; Gestão de recursos materiais, financeiros e logísticos, assegurando a disponibilidade e manutenção adequada dos veículos e equipamentos; Análise de dados operacionais para tomada de decisão baseada em evidências, melhoria contínua e redução de custos; Comunicação clara e eficaz com equipes, usuários dos serviços e stakeholders; Promoção de ética, liderança, inovação e resolução de problemas para otimizar os serviços de transporte especializado. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Chefe do Setor de Logística dos Transportes |
Colaboração com a coordenação e supervisão das operações logísticas de transporte; Planejamento estratégico de rotas, cargas e cronogramas para otimização de recursos; Gestão e capacitação de equipes envolvidas na logística de transportes, promovendo segurança e eficiência. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Secretário Municipal de Turismo e Eventos |
Formulação e implementação de políticas integradas para o desenvolvimento do turismo e realização de eventos; Planejamento estratégico e orçamentário para promoção turística, infraestrutura e organização de eventos culturais, esportivos e corporativos; Coordenação e supervisão de equipes técnicas e administrativas envolvidas em projetos turísticos e eventos; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada e comunidade para parcerias e sinergias; Desenvolvimento e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para gestão de atrações turísticas e eventos; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para a execução de projetos e iniciativas turísticas; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, impacto econômico e satisfação de visitantes e participantes; Análise de dados e tendências do mercado turístico para tomada de decisão baseada em evidências e inovação; Comunicação clara e transparente com a população, stakeholders, parceiros e turistas; Promoção de ética, liderança, criatividade e sustentabilidade na gestão de turismo e eventos, visando o desenvolvimento econômico e cultural do município. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Coordenador de Promoção Turística |
Desenvolvimento e execução de estratégias de promoção turística para atrair visitantes e investimentos; Planejamento de campanhas publicitárias, eventos e ações de marketing voltadas para o setor turístico; Coordenação e supervisão de equipes de comunicação, marketing |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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e parceiros locais; Estabelecimento de parcerias com órgãos governamentais, empresas privadas e comunidade para ampliação de visibilidade e oferta turística; Análise de mercado, tendências e dados demográficos para fundamentar estratégias promocionais; Criação e atualização de materiais promocionais, conteúdos digitais e impressos que destaquem atrativos turísticos locais; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, alcance das campanhas e satisfação dos turistas; Gestão de orçamento, recursos e cronogramas para ações de promoção de forma eficiente; Comunicação clara e persuasiva com stakeholders, mídia e público-alvo; Promoção de ética, inovação e criatividade na elaboração de campanhas e projetos que valorizem a cultura e os recursos turísticos da região. |
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Coordenador de Planejamento Turístico |
Desenvolvimento e implementação de planos estratégicos para o setor turístico; Análise de dados, tendências e potencialidades regionais para orientar políticas e projetos de turismo; Coordenação e supervisão de equipes de planejamento, pesquisa e desenvolvimento de produtos turísticos; Estabelecimento de diretrizes, protocolos e metodologias para elaboração de estudos de impacto e viabilidade de iniciativas turísticas; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada e comunidade para integrar ações e maximizar resultados; Gestão eficiente de recursos, orçamento e cronogramas para projetos de planejamento turístico; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, sustentabilidade e impacto socioeconômico das ações planejadas; Elaboração de relatórios, mapas estratégicos e propostas de desenvolvimento para guiar decisões governamentais e investimentos; Comunicação clara e colaborativa com stakeholders, equipes e parceiros; Promoção de ética, liderança, inovação e criatividade na formulação e execução de estratégias de planejamento turístico visando ao desenvolvimento sustentável da região. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador de Eventos Turísticos |
Planejamento, organização e execução de eventos turísticos; Desenvolvimento de estratégias para promoção e divulgação de eventos; Coordenação e supervisão de equipes envolvidas na produção e logística de eventos; Estabelecimento de parcerias com fornecedores, patrocinadores e instituições culturais; Elaboração de cronogramas, orçamentos e gerenciamento de recursos para eventos; Implementação de protocolos e procedimentos para garantir a qualidade e segurança dos eventos; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, satisfação dos participantes e impacto dos eventos; Análise de tendências do mercado turístico e feedback de público para inovação e melhoria contínua; Gestão de comunicação e marketing para promover eventos através de diversos canais; Promoção de ética, liderança, criatividade e solução de problemas para a realização de eventos turísticos bem- sucedidos. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Chefe do Setor de Manutenção e |
Coordenação e supervisão das atividades de manutenção e conservação de equipamentos |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Conservação de Equipamentos Turísticos |
turísticos; Planejamento e implementação de rotinas preventivas e corretivas para garantir o pleno funcionamento de infraestrutura e atrativos turísticos; Gestão e capacitação de equipes técnicas responsáveis pela manutenção, promovendo treinamentos e atualização contínua; Desenvolvimento e atualização de protocolos, procedimentos e normas de segurança para conservação de equipamentos; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, tempo de reparo e qualidade dos serviços de manutenção; Gestão eficiente de recursos materiais, financeiros e ferramentas, assegurando a disponibilidade e otimização de insumos; Articulação com fornecedores, prestadores de serviços e demais setores para solucionar problemas técnicos e implementar melhorias; Análise de dados e relatórios técnicos para tomada de decisão baseada em evidências e planejamento estratégico; Comunicação clara e eficaz com equipes, gestores e stakeholders sobre cronogramas, intervenções e status dos equipamentos; Promoção de ética, liderança, inovação e soluções criativas para manutenção e conservação sustentável dos equipamentos turísticos. |
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Chefe do Setor de Informações e Atendimento ao Turista |
Coordenação e supervisão das atividades de atendimento ao turista; Desenvolvimento e implementação de protocolos e procedimentos para prestação de serviços de informação e orientação turística; Gestão e capacitação de equipes de atendimento, promovendo treinamentos em hospitalidade e idiomas; Planejamento de estratégias para melhoria da experiência do visitante e resolução eficiente de demandas; Monitoramento e avaliação de indicadores de satisfação, qualidade do serviço e fluxo de atendimento; Articulação com órgãos públicos, empresas e parceiros do setor para integração de serviços e promoção do destino turístico; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais aplicados ao atendimento; Análise de dados e feedback dos turistas para tomada de decisão baseada em evidências e melhoria contínua; Comunicação clara e acolhedora com turistas, equipe e stakeholders; Promoção de ética, liderança, inovação e solução de problemas para garantir um atendimento de excelência e memorável. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação |
Formulação e implementação de políticas integradas para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico; Planejamento estratégico e orçamentário para fomentar o empreendedorismo, a inovação e a atração de investimentos; Coordenação e supervisão de equipes técnicas e administrativas, promovendo capacitação contínua e cultura inovadora; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada, universidades e centros de pesquisa para sinergia de ações; Desenvolvimento e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para incentivar startups, incubadoras e parques tecnológicos; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para otimização de projetos e programas; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, sustentabilidade econômica e impacto social das iniciativas; Análise de tendências de mercado, dados econômicos e avanços tecnológicos para tomada de decisão baseada em evidências; Promoção de ética, liderança, inovação, criatividade e solução de problemas para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inclusão digital; Comunicação clara e transparente com a comunidade, investidores, parceiros e stakeholders visando o crescimento sustentável do município. |
Comprovar experiência prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
X |
X |
Definida em legislação própria para agentes políticos |
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Coordenador de Empreendedorismo |
Coordenação e supervisão das iniciativas de empreendedorismo e dos agentes de desenvolvimento econômico; Planejamento, implementação e acompanhamento de programas e projetos voltados ao fomento de novos negócios e inovação; Gestão e capacitação de equipes de agentes e mentores, promovendo treinamentos, networking e atualização contínua; Estabelecimento de diretrizes, protocolos e metodologias para assessoria, consultoria e suporte a empreendedores locais; Articulação intersetorial com órgãos públicos, empresas, universidades e incubadoras para criação de parcerias e sinergia de ações; Análise de dados, tendências de mercado e necessidades regionais para desenvolver estratégias de incentivo ao empreendedorismo; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, impacto socioeconômico e resultados das iniciativas empreendedoras; Gestão eficiente de recursos financeiros, humanos e materiais para otimização de programas e serviços oferecidos; Comunicação clara e colaborativa com empreendedores, stakeholders e comunidade para promoção da cultura empreendedora; Promoção de ética, liderança, inovação e solução de problemas para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável da região. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador de Economia Criativa |
Coordenação e supervisão de projetos e iniciativas voltadas para a economia criativa; Desenvolvimento e implementação de políticas, estratégias e programas que fomentem inovação, cultura e negócios criativos; Gestão e capacitação de equipes multidisciplinares, promovendo treinamentos, networking e atualização contínua; Estabelecimento de diretrizes, protocolos e metodologias para suporte a empreendimentos culturais, artísticos e tecnológicos; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada, universidades, centros culturais e organizações da sociedade civil para parcerias e sinergia de ações; Análise de tendências de mercado, estudos culturais e dados econômicos para elaboração de estratégias sustentáveis; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, impacto social e econômico das iniciativas da economia criativa; Gestão eficiente de recursos financeiros, humanos e materiais para otimização de projetos e eventos; Comunicação clara e colaborativa com artistas, empreendedores, stakeholders e comunidade para promoção da cultura e inovação; Promoção de ética, liderança, |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Chefe do Setor de Gestão Administrativa da SEMDES |
criatividade e solução de problemas para impulsionar o desenvolvimento da economia criativa na região. Coordenação e supervisão das atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Planejamento e implementação de processos e procedimentos para otimizar operações e garantir eficiência; Gestão e capacitação de equipes administrativas, promovendo treinamentos contínuos e desenvolvimento profissional; Administração de recursos humanos, financeiros e materiais, assegurando o cumprimento de orçamentos e a otimização de custos; Desenvolvimento, atualização e aplicação de diretrizes, protocolos e normativas internas; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade e produtividade dos processos administrativos; Elaboração de relatórios gerenciais, análises de dados e propostas de melhorias baseadas em evidências; Articulação intersetorial com outros setores e órgãos governamentais para integração de ações e cumprimento de metas; Garantia do cumprimento de normas legais, éticas e regulatórias no âmbito administrativo; Comunicação clara e eficaz com equipes, gestores e stakeholders; Promoção de ética, liderança, planejamento estratégico e tomada de decisões fundamentadas para aprimorar a gestão administrativa da secretaria. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Secretário Municipal do |
Formulação e implementação de políticas integradas para o desenvolvimento urbano e rural; |
Comprovar experiência |
X |
X |
Definida em legislação própria |
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Distrito da Serra da Tapuia e do Desenvolvimento Rural |
Planejamento estratégico e orçamentário para projetos de urbanização e iniciativas de desenvolvimento agrícola e rural; Coordenação e supervisão de equipes técnicas e administrativas nas áreas de urbanismo, infraestrutura e agricultura; Articulação intersetorial com órgãos públicos, iniciativa privada e comunidades para promover parcerias e sinergia de ações; Desenvolvimento e atualização de diretrizes, protocolos e procedimentos para projetos de desenvolvimento urbano sustentável e apoio à agricultura familiar; Gestão eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais para execução de programas de urbanização e desenvolvimento rural; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, impacto socioeconômico e sustentabilidade das políticas implementadas; Análise de dados, estudos de viabilidade e tendências para embasar decisões e inovação em processos urbanos e rurais; Comunicação clara e transparente com a comunidade, stakeholders e parceiros; Promoção de ética, liderança, inovação e solução de problemas visando ao desenvolvimento equilibrado e inclusivo do distrito. |
prévia ou capacidade técnica em gestão ou na área de atuação do órgão |
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para agentes políticos |
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Diretor do Departamento de Agricultura |
Planejar, coordenar e supervisionar as políticas públicas e programas municipais voltados para o desenvolvimento agrícola; Promover ações que incentivem a agricultura sustentável, a diversificação da produção e a geração de renda no campo; Gerir e monitorar projetos relacionados à agricultura familiar, agronegócio e desenvolvimento rural; Estabelecer parcerias e articular com órgãos públicos, associações, cooperativas e entidades privadas para implementar iniciativas agrícolas; Elaborar e atualizar planos estratégicos para o fortalecimento da produção agrícola no município; Coordenar programas de assistência técnica e extensão rural para apoiar os agricultores locais; Monitorar indicadores de desempenho agrícola, produtividade e impacto socioeconômico das políticas implantadas; Desenvolver e implementar políticas voltadas para a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; Supervisionar a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais destinados ao setor agrícola; Garantir o cumprimento de normas e regulamentações legais relacionadas à agricultura; Promover capacitações, eventos e ações educativas voltadas aos produtores rurais; Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as atividades e resultados do setor agrícola; Representar o município em fóruns, reuniões e eventos ligados ao desenvolvimento agrícola e rural; Zelar pela valorização e fortalecimento do setor agrícola, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais. |
Nível superior |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.018,00 |
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Coordenador de Produção Agrícola e Agricultura Familiar |
Coordenação e supervisão de atividades relacionadas à produção agrícola e apoio à agricultura familiar; Desenvolvimento e implementação de projetos, programas e iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção local e sustentabilidade; Gestão e capacitação de equipes técnicas, promovendo treinamentos em técnicas agrícolas sustentáveis e inovação; Estabelecimento de diretrizes, protocolos e metodologias para assistência técnica e extensão rural; Articulação com órgãos públicos, cooperativas, associações e demais parceiros para integração de ações e ampliação de recursos; Planejamento estratégico e gestão de recursos (humanos, financeiros e materiais) para otimização da produção e apoio às famílias agricultoras; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, produtividade, qualidade e impacto socioeconômico das iniciativas; Análise de dados, tendências do mercado agrícola e necessidades das comunidades rurais para embasar tomadas de decisão; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e planos de ação para melhoria contínua; Comunicação clara e colaborativa com agricultores, comunidades e stakeholders; Promoção de ética, liderança, inovação e solução de problemas para impulsionar a agricultura familiar e a produção agrícola sustentável. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Coordenador de Pecuária |
Coordenação e supervisão das atividades relacionadas à criação e manejo de animais; Desenvolvimento e implementação de projetos e programas voltados ao fortalecimento e modernização da pecuária; Gestão e capacitação de equipes técnicas, promovendo treinamentos em técnicas de manejo, sanidade animal e inovação; Estabelecimento de diretrizes, protocolos e metodologias para assistência técnica e extensão rural focada na pecuária; Articulação com órgãos públicos, cooperativas, associações e parceiros para integração de ações e ampliação de recursos; Planejamento estratégico e gestão de recursos (humanos, financeiros e materiais) para otimização da produção pecuária; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, produtividade, qualidade dos produtos e impacto socioeconômico; Análise de dados, tendências de mercado e necessidades do setor para embasar tomadas de decisão; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e planos de ação para melhoria contínua; Comunicação clara e colaborativa com produtores, comunidade e stakeholders; Promoção de ética, liderança, inovação e solução de problemas visando o desenvolvimento sustentável da pecuária. |
Nível médio |
R$ 1.518,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.018,00 |
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Chefe do Setor de Saúde e Bem-estar Animal |
Coordenação e supervisão de atividades voltadas à promoção da saúde e bem-estar animal; Desenvolvimento e implementação de políticas, protocolos e programas preventivos em saúde animal; Gestão e capacitação de equipes técnicas, promovendo treinamentos em manejo, cuidados veterinários e práticas de bem-estar; Estabelecimento de diretrizes e metodologias para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças em animais; Articulação com órgãos públicos, organizações não-governamentais, produtores e comunidade para integração de ações e promoção da saúde animal; Planejamento estratégico e gestão de recursos (humanos, financeiros e materiais) para otimização dos serviços e programas; Monitoramento e avaliação de indicadores de saúde, qualidade de vida e bem- estar dos animais atendidos; Análise de dados e tendências para embasar decisões e promover inovações na área; Elaboração de relatórios técnicos, estatísticos e planos de ação para melhoria contínua; Comunicação clara e colaborativa com proprietários, comunidade e stakeholders; Promoção de ética, liderança, inovação e solução de problemas para garantir práticas sustentáveis e responsáveis em saúde e bem-estar animal. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor de Mercados e Feiras Públicas |
Coordenação e supervisão das operações de mercados e feiras municipais; Planejamento e implementação de políticas e diretrizes para organização, regularização e melhoria de espaços comerciais públicos; Gestão e capacitação de equipes responsáveis pela fiscalização, apoio e gestão desses espaços; Desenvolvimento de protocolos e procedimentos para garantir a segurança, higiene e qualidade nos mercados e feiras; Articulação com comerciantes, associações, órgãos públicos e comunidade para promover parcerias e solução de conflitos; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, satisfação dos usuários e impacto econômico local; Gestão de recursos humanos, financeiros e materiais para manutenção e aprimoramento dos ambientes de comércio; Análise de dados, tendências de consumo e necessidades da comunidade para inovação e melhoria contínua; Elaboração de relatórios técnicos e estratégicos para tomada de decisão fundamentada; Comunicação clara e eficaz com stakeholders, prestadores de serviços e população; Promoção de ética, liderança, inovação e resolução de problemas para garantir a excelência na gestão de mercados e feiras. |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
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Chefe do Setor de Gestão Administrativa da SEMUST |
Coordenação e supervisão das atividades administrativas na respectiva secretaria; Planejamento e implementação de processos e procedimentos para otimização de operações e eficiência institucional; Gestão e capacitação de equipes administrativas, promovendo treinamentos contínuos e desenvolvimento profissional; Administração de recursos humanos, financeiros e materiais, assegurando o cumprimento de orçamentos e a otimização de custos; Desenvolvimento, atualização e aplicação de diretrizes, protocolos e normativas internas específicas à secretaria; Monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, qualidade e produtividade dos processos administrativos; Elaboração de relatórios gerenciais, análises de dados e propostas de melhorias baseadas em evidências; Articulação intersetorial com outros setores, órgãos governamentais e parceiros para integração de ações e cumprimento de metas; Garantia do cumprimento de normas legais, éticas e regulatórias no âmbito administrativo; Comunicação clara e eficaz com equipes, gestores e stakeholders; Promoção de ética, liderança, planejamento estratégico e tomada de decisões fundamentadas para aprimorar a gestão administrativa da secretaria |
Nível fundamental |
R$ 1.518,00 |
X |
R$ 1.518,00 |
Sítio Novo, 17 de janeiro de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo
Publicado por:
Saul Sanchez Medeiros Santos
Código Identificador:E412AC99