ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 431/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Vicente a denominar de Margarida Fernandes da Costa a Travessa situada entre as ruas José Ernesto de Medeiros e Maria Izaura de Souza, no Bairro Dom José Adelino Dantas. 

                       

“O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:”

                       

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Vicente autorizado a denominar de Margarida Fernandes da Costa a Travessa situada entre as ruas José Ernesto de Medeiros e Maria Izaura de Souza, no Bairro Dom José Adelino Dantas.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as disposições em contrário.

 

São Vicente-RN, 24 de março de 2010

 

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
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