ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727/2019, 18 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 727/2019 18 de setembro de 2019.

 

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei municipal n°363/2003 que dispõe acerca da concessão de “PASSE LIVRE” para todos os componentes da Banda de Música Municipal de Umarizal “Professor Dias” em todos as festividades sociais realizadas dentro da circunscrição do Município.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte:

LEI

 

Art. 1° Esta lei altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°363/2003 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° - Todos os componentes das Banda de Música do Município de Umarizal – RN, terão “PASSE LIVRE” em todos as festividades sociais e esportivas realizadas dentro da circunscrição do Município, desde que apresente a carteira de músico devidamente assinada pelo Prefeito e pelo Maestro.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Umarizal/RN, 18 de setembro de 2019. 

 

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Manoel Paulo Cavalcante
Código Identificador:E41E073E