ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 050/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação dos espaços públicos do Município de Coronel Ezequiel/RN, em comemoração às festividades natalinas, com fornecimento de matérias, confecção, montagem, instalação, manutenção e desmontagem, com fornecimento de mão de obra e todos os insumos necessários, em favor da empresa 67.230.347 GUSTAVO BARBOSA ARAUJO, CNPJ: 67.230.347/0001-00, pelo menor preço R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil, e novecentos reais)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 19 de agosto de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:E42103A5