ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 347/2021
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas pertinentes, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2021, e eu SANCIONO a Lei 347/2021, que dispõe sobre a extinção de escolas municipais sem funcionamento do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa d’Anta/RN, 26 de agosto de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:E43466E0