ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1094/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1094/2025

 

Reconhece como de utilidade pública municipal a associação mente de campeão e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MENTE DE CAMPEÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 57.278.311/0001-34, com sede à Rua da Paz, nº 40, Centro, Maxaranguape/RN.

 

Art. 2º - A entidade tem por finalidade promover o ensino de esportes e outras atividades que beneficiam diretamente a comunidade local, especialmente crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento social e a inclusão cidadã no Município de Maxaranguape/RN.

 

Art. 3º - O reconhecimento de utilidade pública municipal assegura à entidade os benefícios previstos na legislação vigente, sem implicar em qualquer obrigação financeira ao Poder Público Municipal.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape/RN, 14 de novembro de 2025.

 

MARIA ERENIR FREITA DE LIMA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:E43AE673