ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RREO ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4º BIMESTRE 2026 MONTANHAS
|
MUNICIPIO DE MONTANHAS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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|
Bimestre: 4/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
2.182.000,00 |
1.982.836,94 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
26.000,00 |
33.315,58 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
26.000,00 |
33.105,40 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
230.000,00 |
500.110,62 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.900.000,00 |
1.416.305,34 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
28.105.600,00 |
21.759.824,87 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
24.575.000,00 |
18.727.418,36 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
24.075.000,00 |
17.618.430,86 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
500.000,00 |
1.108.987,50 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
3.200.000,00 |
2.728.113,32 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
4.200,00 |
11.882,19 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
2.400,00 |
236,54 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
320.000,00 |
292.174,46 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
4.000,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
30.287.600,00 |
23.742.661,81 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
5.521.120,00 |
4.128.676,64 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.050.780,00 |
1.805.497,98 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
17.450.000,00 |
13.286.339,30 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.214.626,00 |
10.133.085,15 |
|
6.1.1- Principal |
13.179.626,00 |
10.062.806,31 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
35.000,00 |
70.278,84 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - |
270.000,00 |
34.373,96 |
|
Fonte 546) |
|
|
|
6.2.1- Principal |
270.000,00 |
34.373,96 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
3.815.374,00 |
2.747.708,84 |
|
6.3.1- Principal |
3.815.374,00 |
2.747.708,84 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
150.000,00 |
371.171,35 |
|
6.4.1- Principal |
150.000,00 |
371.171,35 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
7.658.506,00 |
5.934.129,67 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
|
189.469,54 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
|
189.469,54 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
|
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
|
13.475.808,84 |
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
18.149.865,00 |
15.652.810,29 |
13.385.703,27 |
13.204.739,45 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
14.439.626,00 |
13.067.681,60 |
10.829.256,82 |
10.648.293,00 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
3.749.480,00 |
2.751.711,74 |
1.874.646,99 |
1.873.646,99 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
9.539.636,00 |
9.411.129,92 |
8.471.661,99 |
8.295.828,01 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
1.048.390,00 |
904.839,94 |
482.947,84 |
478.818,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
102.120,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.710.239,00 |
2.585.128,69 |
2.556.446,45 |
2.556.446,45 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
2.118.100,00 |
1.590.399,23 |
1.590.399,23 |
1.590.399,23 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.477.139,00 |
994.729,46 |
966.047,22 |
966.047,22 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
65.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
15.445.586,25 |
13.180.475,63 |
12.999.511,81 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.191.077,87 |
11.094.954,29 |
10.914.990,47 |
0,00 |
0,00 |
961.869,14 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
30.960,00 |
30.960,00 |
30.960,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.058.894,80 |
1.889.907,76 |
1.888.907,76 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
164.653,58 |
164.653,58 |
164.653,58 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|
|
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
13.067.681,60 |
10.829.256,82 |
10.648.293,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
975.473,29 |
676.080,12 |
631.150,27 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.661.234,58 |
1.518.933,38 |
1.517.933,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
253.164,84 |
253.164,84 |
253.164,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.040.617,57 |
10.829.256,82 |
10.829.256,82 |
83,85 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
531.453,57 |
676.080,12 |
676.080,12 |
5,09 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.451.614,58 |
1.518.933,38 |
1.518.933,38 |
55,28 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
412.156,33 |
253.164,84 |
253.164,84 |
9,21 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.328.633,93 |
105.863,67 |
105.863,67 |
0,00 |
0,80 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.795.236,89 |
189.469,54 |
207.224,04 |
0,00 |
(17.754,50) |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.573.823,00 |
2.800.497,64 |
2.470.937,76 |
2.252.670,16 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.068.161,00 |
723.907,98 |
639.199,31 |
521.873,18 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
2.167.991,00 |
1.808.395,07 |
1.582.962,92 |
1.512.134,22 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
154.021,00 |
106.130,59 |
98.280,59 |
68.167,82 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
13.570,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
170.080,00 |
162.064,00 |
150.494,94 |
150.494,94 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
20.783.688,00 |
17.519.391,89 |
15.222.118,16 |
14.867.816,59 |
0,00 |
|
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
7.101.431,00 |
5.066.018,95 |
4.104.245,53 |
3.985.919,40 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
1.761.919,00 |
1.289.019,72 |
962.983,81 |
910.606,38 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
5.339.512,00 |
3.776.999,23 |
3.141.261,72 |
3.075.313,02 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
13.682.257,00 |
12.453.372,94 |
11.117.872,63 |
10.881.897,19 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.470.937,76 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.128.676,64 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO |
0,00 |
|
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
|
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE |
0,00 |
|
IMPOSTOS⁴ |
|
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE |
0,00 |
|
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
|
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.599.614,40 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.935.665,45 |
6.599.614,40 |
27,80 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
229.140,71 |
224.690,86 |
223.649,07 |
0,00 |
5.491,64 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
79.402,24 |
74.952,39 |
73.910,60 |
0,00 |
5.491,64 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
149.738,47 |
149.738,47 |
149.738,47 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.412.412,00 |
1.436.704,17 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS |
2.062.012,00 |
1.189.421,96 |
|
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
|
|
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.050.000,00 |
804.655,73 |
|
31.1.2- PDDE |
10.000,00 |
979,82 |
|
31.1.3- PNAE |
270.559,00 |
259.204,93 |
|
31.1.4 - PNATE |
66.953,00 |
123.461,84 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
664.500,00 |
1.119,64 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
200.000,00 |
217.375,20 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
30.500,00 |
29.907,01 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
119.900,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.669.982,00 |
2.279.330,58 |
1.800.697,73 |
1.652.289,38 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.223.348,00 |
178.561,13 |
168.413,99 |
152.068,91 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.500.172,00 |
1.328.838,60 |
992.295,86 |
914.874,11 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
65.500,00 |
29.777,71 |
26.664,04 |
25.937,66 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
41.362,00 |
16.704,02 |
14.015,55 |
13.185,58 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
839.600,00 |
725.449,12 |
599.308,29 |
546.223,12 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
25.393.670,00 |
20.732.638,51 |
17.657.338,76 |
17.109.698,99 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
23.304.869,00 |
20.196.578,67 |
17.121.828,92 |
16.574.189,15 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
16.232.988,00 |
14.676.621,38 |
12.292.199,12 |
12.033.519,64 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
7.071.881,00 |
5.519.957,29 |
4.829.629,80 |
4.540.669,51 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.088.801,00 |
536.059,84 |
535.509,84 |
535.509,84 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.088.801,00 |
536.059,84 |
535.509,84 |
535.509,84 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
457.520,71 |
532,16 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
13.286.339,30 |
804.655,73 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
13.354.477,92 |
719.703,13 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
389.382,09 |
85.484,76 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
198.452,20 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
108.310,83 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
479.523,46 |
85.484,76 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
ANTONIO MARCOLINO NETO |
JOSE WELLINGTON SOARES DA SILVA |
MARIA HELENA DA SILVA |
AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
|
###.682.927-## |
###.747.794-## |
###.648.304-## |
###.556.074-## |
|
Prefeito Municipal |
Secretario Munic.De Finanças E Tributação |
Controladora Geral |
Técnico Contábil |
Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:E442D584