ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RREO ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4º BIMESTRE 2026 MONTANHAS

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.182.000,00

1.982.836,94

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

26.000,00

33.315,58

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

26.000,00

33.105,40

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

230.000,00

500.110,62

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.900.000,00

1.416.305,34

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

28.105.600,00

21.759.824,87

2.1- Cota-Parte FPM

24.575.000,00

18.727.418,36

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

24.075.000,00

17.618.430,86

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

500.000,00

1.108.987,50

2.2- Cota-Parte ICMS

3.200.000,00

2.728.113,32

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

4.200,00

11.882,19

2.4- Cota-Parte ITR

2.400,00

236,54

2.5- Cota-Parte IPVA

320.000,00

292.174,46

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

4.000,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

30.287.600,00

23.742.661,81

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

5.521.120,00

4.128.676,64

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.050.780,00

1.805.497,98

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

17.450.000,00

13.286.339,30

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.214.626,00

10.133.085,15

6.1.1- Principal

13.179.626,00

10.062.806,31

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

35.000,00

70.278,84

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -

270.000,00

34.373,96

Fonte 546)

 

 

6.2.1- Principal

270.000,00

34.373,96

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.815.374,00

2.747.708,84

6.3.1- Principal

3.815.374,00

2.747.708,84

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

150.000,00

371.171,35

6.4.1- Principal

150.000,00

371.171,35

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

7.658.506,00

5.934.129,67

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

 

189.469,54

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

 

189.469,54

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

 

13.475.808,84

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

18.149.865,00

15.652.810,29

13.385.703,27

13.204.739,45

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

14.439.626,00

13.067.681,60

10.829.256,82

10.648.293,00

0,00

10.1.1- Educação Infantil

3.749.480,00

2.751.711,74

1.874.646,99

1.873.646,99

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

9.539.636,00

9.411.129,92

8.471.661,99

8.295.828,01

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

1.048.390,00

904.839,94

482.947,84

478.818,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

102.120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.710.239,00

2.585.128,69

2.556.446,45

2.556.446,45

0,00

10.2.1- Educação Infantil

2.118.100,00

1.590.399,23

1.590.399,23

1.590.399,23

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.477.139,00

994.729,46

966.047,22

966.047,22

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

65.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

15.445.586,25

13.180.475,63

12.999.511,81

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.191.077,87

11.094.954,29

10.914.990,47

0,00

0,00

961.869,14

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

30.960,00

30.960,00

30.960,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.058.894,80

1.889.907,76

1.888.907,76

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

164.653,58

164.653,58

164.653,58

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.067.681,60

10.829.256,82

10.648.293,00

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

975.473,29

676.080,12

631.150,27

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.661.234,58

1.518.933,38

1.517.933,38

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

253.164,84

253.164,84

253.164,84

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.040.617,57

10.829.256,82

10.829.256,82

83,85

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

531.453,57

676.080,12

676.080,12

5,09

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.451.614,58

1.518.933,38

1.518.933,38

55,28

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

412.156,33

253.164,84

253.164,84

9,21

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.328.633,93

105.863,67

105.863,67

0,00

0,80

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.795.236,89

189.469,54

207.224,04

0,00

(17.754,50)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.573.823,00

2.800.497,64

2.470.937,76

2.252.670,16

0,00

20.1- Educação Infantil

1.068.161,00

723.907,98

639.199,31

521.873,18

0,00

20.2- Ensino Fundamental

2.167.991,00

1.808.395,07

1.582.962,92

1.512.134,22

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

154.021,00

106.130,59

98.280,59

68.167,82

0,00

20.4- Educação Especial

13.570,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

170.080,00

162.064,00

150.494,94

150.494,94

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

20.783.688,00

17.519.391,89

15.222.118,16

14.867.816,59

0,00

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

 

 

 

 

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

7.101.431,00

5.066.018,95

4.104.245,53

3.985.919,40

0,00

21.1.1- Creche

1.761.919,00

1.289.019,72

962.983,81

910.606,38

0,00

21.1.2- Pré-escola

5.339.512,00

3.776.999,23

3.141.261,72

3.075.313,02

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

13.682.257,00

12.453.372,94

11.117.872,63

10.881.897,19

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.470.937,76

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.128.676,64

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

0,00

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

 

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

0,00

IMPOSTOS⁴

 

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

0,00

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

 

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.599.614,40

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR

EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.935.665,45

6.599.614,40

27,80

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

229.140,71

224.690,86

223.649,07

0,00

5.491,64

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

79.402,24

74.952,39

73.910,60

0,00

5.491,64

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

149.738,47

149.738,47

149.738,47

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +

(FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.412.412,00

1.436.704,17

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

2.062.012,00

1.189.421,96

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

 

 

31.1.1- Salário-Educação

1.050.000,00

804.655,73

31.1.2- PDDE

10.000,00

979,82

31.1.3- PNAE

270.559,00

259.204,93

31.1.4 - PNATE

66.953,00

123.461,84

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

664.500,00

1.119,64

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

200.000,00

217.375,20

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

30.500,00

29.907,01

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

119.900,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.669.982,00

2.279.330,58

1.800.697,73

1.652.289,38

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.223.348,00

178.561,13

168.413,99

152.068,91

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.172,00

1.328.838,60

992.295,86

914.874,11

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

65.500,00

29.777,71

26.664,04

25.937,66

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

41.362,00

16.704,02

14.015,55

13.185,58

0,00

32.8- OUTRAS

839.600,00

725.449,12

599.308,29

546.223,12

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

25.393.670,00

20.732.638,51

17.657.338,76

17.109.698,99

0,00

33.1- Despesas Correntes

23.304.869,00

20.196.578,67

17.121.828,92

16.574.189,15

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

16.232.988,00

14.676.621,38

12.292.199,12

12.033.519,64

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

7.071.881,00

5.519.957,29

4.829.629,80

4.540.669,51

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.088.801,00

536.059,84

535.509,84

535.509,84

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.088.801,00

536.059,84

535.509,84

535.509,84

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

457.520,71

532,16

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

13.286.339,30

804.655,73

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

13.354.477,92

719.703,13

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

389.382,09

85.484,76

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

198.452,20

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

108.310,83

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

479.523,46

85.484,76

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

JOSE WELLINGTON SOARES DA SILVA

MARIA HELENA DA SILVA

AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA

###.682.927-##

###.747.794-##

###.648.304-##

###.556.074-##

Prefeito Municipal

Secretario Munic.De Finanças E Tributação

Controladora Geral

Técnico Contábil


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:E442D584