ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127/2026-GP
Interrompe, a pedido, a licença para tratamento de assunto particular conferida a servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO que o servidor MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO estava no gozo de licença para tratamento de assunto particular (sem remuneração);
CONSIDERANDO os termos do requerimento datado de 03 de agosto 2026, por via do qual o servidor requereu a interrupção da licença;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 105, § 1º, da Lei Municipal nº 111/2002 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica interrompida, a pedido do servidor, a licença para tratamento de interesse particular, sem remuneração, concedida através da Portaria nº 105/2026-PMP/GP ao servidor MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO, brasileiro, matrícula nº 901237, lotado na Secretaria Municipal do Gabinete Civil, na função de Guarda Civil Municipal.
Parágrafo único. A interrupção da licença para tratamento de interesse particular sem remuneração não confere ao servidor o direito à retomada do gozo do período restante, dependendo nova concessão de novo requerimento, análise e deferimento ou não, conforme a legislação em vigor.
Art. 2º O servidor deverá reassumir o exercício de suas funções a partir de 03 de agosto de 2026, ficando cessados, a partir dessa data, os efeitos da licença sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu(RN), em 03 de agosto de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:E453D730