ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127/2026-GP

Interrompe, a pedido, a licença para tratamento de assunto particular conferida a servidor público municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO que o servidor MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO estava no gozo de licença para tratamento de assunto particular (sem remuneração);

CONSIDERANDO os termos do requerimento datado de 03 de agosto 2026, por via do qual o servidor requereu a interrupção da licença;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 105, § 1º, da Lei Municipal nº 111/2002 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica interrompida, a pedido do servidor, a licença para tratamento de interesse particular, sem remuneração, concedida através da Portaria nº 105/2026-PMP/GP ao servidor MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO, brasileiro, matrícula nº 901237, lotado na Secretaria Municipal do Gabinete Civil, na função de Guarda Civil Municipal.

 

Parágrafo único. A interrupção da licença para tratamento de interesse particular sem remuneração não confere ao servidor o direito à retomada do gozo do período restante, dependendo nova concessão de novo requerimento, análise e deferimento ou não, conforme a legislação em vigor.

 

Art. 2º O servidor deverá reassumir o exercício de suas funções a partir de 03 de agosto de 2026, ficando cessados, a partir dessa data, os efeitos da licença sem remuneração.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu(RN), em 03 de agosto de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:E453D730