ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 –

 

DECRETO Nº 18, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 01 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.893.977,07, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 542/2025 Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.893.977,07 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e sete reais e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IELMO MARINHO/RN, 01 de agosto de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

8.893.977,07

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

208.798,55

 

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

 

 

208.798,55

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

108.798,55

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

388.728,84

 

2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

 

 

 

388.728,84

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

68.728,84

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.278.231,71

 

2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

40.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

330.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

300.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

287.004,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

220.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

61.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

6.004,50

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

70.000,00

 

2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE FUNDAMENTAL

 

 

 

280.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

100.000,00

 

2112 Manutenção do Programa da Alimentação Escolar - PNAE CRECHE

 

 

 

91.227,21

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

91.227,21

 

2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%

 

 

 

160.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15401071

0001

160.000,00

 

2173 Manutenção das Ações de Educação Integral - FUNDAMENTAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15401071

0001

20.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

110.000,00

 

2118 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

 

 

110.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

1.583.800,00

 

2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

1.268.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

99.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

481.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

688.800,00

 

2099 Manutenção das Ações dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

315.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

315.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

3.977.417,97

 

2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC

 

 

 

3.153.081,39

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.665.081,39

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

160.000,00

 

2044 Manutenção das Equipes Multiprofissionais - EMULTI

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

100.000,00

 

2046 Manutenção das Ações do Componente Incentivo Financeiro - SAÚDE BUCAL

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

80.000,00

 

2047 Participação Junto ao Consorcio Público Intermunicipal do RN/COPIRN

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.000,00

 

2048 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

320.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

220.000,00

 

2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

123.536,58

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.536,58

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

120.000,00

 

2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde

 

 

 

129.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003120

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

57.000,00

 

2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada

 

 

 

51.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

11.800,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

335.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

335.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

53.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

182.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

100.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE

 

 

 

 

795.000,00

 

2182 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

505.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

320.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

135.000,00

 

2184 Promoção das Festividades do Abacaxi

 

 

 

290.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

190.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

100.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

180.000,00

 

2186 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

180.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

150.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

 

 

 

37.000,00

 

2187 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

 

 

 

37.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

Anexo II (Redução)

8.893.977,07

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

158.798,55

 

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

 

 

82.985,15

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

27.985,15

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

2081 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

25.813,40

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.813,40

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1050 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

88.728,84

 

2016 Amortização de Divida Junto ao INSS e Divida Ativa da União

 

 

 

5.468,10

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

5.468,10

 

2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

 

 

 

67.631,74

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

63.136,24

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

195,50

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

4.300,00

 

1066 Aquisição de Equipamentos e Imobiliário

 

 

 

15.629,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.329,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

5.300,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

2.013.231,71

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

1005 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Materiais Permanentes do Ensino Infantil

 

 

 

270.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15703110

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15710000

0001

80.000,00

 

1007 Reforma de Escola ENSINO ESPECIAL

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

2012 Apoio as Atividades dos Conselhos de Educação, Fundeb e CAE

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%

 

 

 

160.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

160.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

157.426,75

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15401071

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

3.426,75

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

5.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15400000

0001

60.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15420000

0001

60.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

60.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

35.900,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

20.000,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

81.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

21.900,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

462.824,81

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

7.824,81

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

81.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

235.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15710000

0001

69.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

12.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

12.200,00

 

1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares

 

 

 

12.231,71

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

6.004,50

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

6.227,21

 

2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%

 

 

 

658.742,07

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

1.942,07

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

650.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

6.800,00

 

1130 Aquisição de Veículos

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2172 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO ESPECIAL

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

2173 Manutenção das Ações de Educação Integral- FUNDAMENTAL

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

10.000,00

 

2179 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB 30%

 

 

 

5.006,37

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

5.006,37

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

548.800,00

 

1125 Instalação de Academias ao Ar Livre

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

1061 Ampliação e Reforma de Campos de Futebol

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

 

1191 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA

 

 

 

438.800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

438.300,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

1.475.000,00

 

1016 Aquisição de Maquinários Pesados

 

 

 

420.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

140.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

50.000,00

 

1011 Reforma de Prédios e Espaços Públicos

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

1012 Urbanização dos Principais Acessos, Inclusive Criando Ciclovias e Pista de Caminhada

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1013 Construção de Garagem Pública

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

120.000,00

 

1015 Construção e Instalação de Poços Artesianos

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

1106 Construção e Reforma de Praças Públicas

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

5.000,00

 

1107 Construção de Adutoras

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

30.000,00

 

1108 Construção do Mercado

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

30.000,00

 

1126 Reforma e Ampliação de Cemitérios Públicos

 

 

 

55.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

 

1023 Abrir Novas Ruas e Avenidas

 

 

 

130.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

130.000,00

 

1024 Construção e Reforma de Abrigos Rodoviários

 

 

 

65.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

65.000,00

 

1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

50.000,00

 

1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

50.000,00

 

1131 Construção do Terminal Rodoviário

 

 

 

115.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

30.000,00

 

1170 Melhoramento das Estradas Vicinais

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

30.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

3.827.417,97

 

1002 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

570.734,61

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

734,61

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16210000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

280.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

50.000,00

 

2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC

 

 

 

345.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

45.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

3.000,00

 

2013 Manutenção das Ações do Programa Previne Brasil

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.000,00

 

2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

37.536,58

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

1.388,55

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

2.148,03

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

5.000,00

 

1164 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

110.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

80.000,00

 

1069 Aquisição de Ambulâncias - AB

 

 

 

280.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

160.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

120.000,00

 

1070 Construção do Centro de Especialidades Médicas em Saúde

 

 

 

128.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

110.000,00

 

1071 Construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

100.000,00

 

1072 Construção e Instalação de Pontos de Apoio

 

 

 

140.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

30.000,00

 

1073 Aquisição de Imóveis

 

 

 

100.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

100.000,00

 

1026 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16210000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

50.000,00

 

2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde

 

 

 

942.412,37

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

1.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003110

0001

5.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013120

0001

250.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

412,37

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

250.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013120

0001

150.000,00

 

1039 Aquisição de Van, Ambulâncias e Unidades Móvel Médico Odontológica

 

 

 

440.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16210000

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

150.000,00

 

1025 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

20.000,00

 

2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada

 

 

 

352.734,41

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013120

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

634,41

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16323220

0001

100,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

325.000,00

 

1019 Construção de Reservatório de Água

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1021 Construir e Instalar Poços Artesianos na Zona Rural

 

 

 

115.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.000,00

 

1163 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas

 

 

 

180.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

180.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE

 

 

 

 

240.000,00

 

1177 Aquisição de Instrumentos Musicais

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

2184 Promoção das Festividades do Abacaxi

 

 

 

190.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

190.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

180.000,00

 

1181 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

40.000,00

 

1182 Construção de Parque Ambiental

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

 

1183 Implantar Sistemas de Reuso de Águas Cinzas

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

50.000,00

 

1184 Perfuração, Instalação de Poços Tubulares

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

50.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

 

 

 

37.000,00

 

1186 Reforma de Garagem Pública

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1187 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

12.000,00

 

1193 Construção de Ponte

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:E46AE7A1