PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº DL 555/2025

 

Dispensa de Licitação nº 555/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio de consulta com nefrologista para a paciente Francisca Silvino de Oliveira, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 471/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa NEFROCARE CLINICA MEDICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.563.088/0001-71 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de Março de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta De Saude