ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 735/2023

O Município de Poço Branco/RN, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, que após análise da documentação entregue no setor de licitação referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 735/2023. Que tem por Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PRIVADA COM E SEM FINS LUCRATIVOS, COM E SEM TÍTULOSDE FILANTROPIA QUE POSSUAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO/SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN EM PROCEDIMENTOS BÁSICOS E DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE REGULAÇÃO DO ACESSO REALIZADAS PELO COMPLEXO REGULADOR DESTE MUNICÍPIO, PARA ASSIM COMPOR(EM) BANCO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA TABELA SUS ENGLOBANDO PROCEDIMENTOS DO GRUPO: 02 – PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA; SUB-GRUPO 02: DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO; FORMA DE ORGANIZAÇÃO 01 A 12: EXAMES LABORATORIAIS, ASSIM CLASSIFICADOS, ATRAVÉS DA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”. ADJUDICOU, o objeto licitado a empresa: I M M VARELA LABORATORIO DE BIODIAGNOSTICOS - CNPJ: 12.644.969/0001-81. As remunerações pelos serviços executados, referente ao objeto deste credenciamento, serão aplicadas sempre aos valores de referência da tabela SUS. Não ultrapassando o valor estimado que foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao ano.

 

Poço Branco/RN, 02 agosto de 2023

 

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Presidente da CPL


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:E4915734