ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 140420260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ressalta-se que as empresas MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO, inscrita no CNPJ nº 38.414.915/0001-16, e RB LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 52.497.631/0001-61, encaminharam, por e-mail e dentro do prazo estabelecido, toda a documentação de habilitação, bem como suas respectivas propostas de preços.
A empresa MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO apresentou proposta no valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), enquanto a empresa RB LOCAÇÕES E SERVIÇOS apresentou proposta no valor de R$ 1.785,00 (mil setecentos e oitenta e cinco reais). Destaca-se que ambas as empresas atenderam integralmente às exigências previstas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, apresentando, de forma tempestiva, toda a documentação solicitada. Diante da análise das propostas e em conformidade com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, declara-se vencedora a empresa MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO inscrita no CNPJ nº 38.414.915/0001-16, por ter apresentado o menor valor, qual seja, R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), para o fornecimento dos itens especificados. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.
E, como nada mais a tratar, determinou o Senhora Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.
Itaú – RN, 14 de abril de 2026
KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:E49AD04D