ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 140420260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aos 14 (quatorze) dias, do mês de abril de 2026, nesta cidade de Itaú/RN, às 14h:30 minutos, na sala de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Itaú – RN, na Rua Cleofas Nunes, nº 74, Centro, nesta cidade de Itaú/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade com a finalidade de formalizar o Processo de Dispensa de Licitação nº 140420260001, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM USO DOMICILIAR, GARANTINDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE OXIGENOTERAPIA CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

Ressalta-se que as empresas MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO, inscrita no CNPJ nº 38.414.915/0001-16, e RB LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 52.497.631/0001-61, encaminharam, por e-mail e dentro do prazo estabelecido, toda a documentação de habilitação, bem como suas respectivas propostas de preços.

A empresa MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO apresentou proposta no valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), enquanto a empresa RB LOCAÇÕES E SERVIÇOS apresentou proposta no valor de R$ 1.785,00 (mil setecentos e oitenta e cinco reais). Destaca-se que ambas as empresas atenderam integralmente às exigências previstas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, apresentando, de forma tempestiva, toda a documentação solicitada. Diante da análise das propostas e em conformidade com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, declara-se vencedora a empresa MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO inscrita no CNPJ nº 38.414.915/0001-16, por ter apresentado o menor valor, qual seja, R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), para o fornecimento dos itens especificados. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.

E, como nada mais a tratar, determinou o Senhora Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.

Itaú – RN, 14 de abril de 2026

 

KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA

Presidente da Comissão


Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:E49AD04D