ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.204, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, por seus membros, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, submete à apreciação do Plenário da Egrégia Câmara o presente Projeto de Lei:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Avenida JÓRIO FERNANDES MARQUES, o Logradouro Público municipal atualmente denominada de Avenida Ayrton Senna.
Art. 2º. PARÁGRAFO ÚNICO – O período de entrega das datas deve ser divulgado, nos mais diversos meios de comunicação, como: diário oficial, rádios, jornais, mídias sociais, entre outros, pela Secretaria Municipal de Cultura ou Órgão Competente, com antecedência, para que os organizadores das cavalgadas possam fazer o contato com a pasta responsável e realizar o devido cadastramento.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas-RN, 15 de março de 2018.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:E49B7565