ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 568 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.539

DECRETO Nº 568 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.539

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$121.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 121.000,00

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

13.392.0006.2303.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 50.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 501 000

501 Outros Recursos não Vinculados

001 000 Recursos Ordinários

13.392.0006.2305.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 71.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 749 3110

749 Outras vinculações de transferências

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

182 12.361.0025.2231.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5430000

543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

296 27.812.0009.1099.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -21.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

451 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 1002

 

DECRETO Nº 568 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.539

Anulação ( - ) -121.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:E49C0659