ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 568 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.539
DECRETO Nº 568 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$121.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 121.000,00
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
13.392.0006.2303.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 50.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 501 000
501 Outros Recursos não Vinculados
001 000 Recursos Ordinários
13.392.0006.2305.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 71.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 749 3110
749 Outras vinculações de transferências
520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
182 12.361.0025.2231.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5430000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
296 27.812.0009.1099.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
451 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 1002
DECRETO Nº 568 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.539
Anulação ( - ) -121.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:E49C0659