ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR todos os ocupantes de cargos em comissão constantes do quadro de pessoal das Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Parágrafo único. Excetuam-se dos efeitos do caput deste artigo os Secretários Municipais e seus Adjuntos, o Procurador-geral do Município, a Controladora-geral do Município, a Controladora-geral Adjunta, o Contador-geral do Município, o Diretor-presidente do IPREVSAPP e o Diretor Financeiro do IPREVSAPP, além dos casos excepcionais previstos em Lei.

Art. 2º REMOVER todas as gratificações constantes do quadro de pessoal das Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2018.

 

Leia-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em São Paulo do Potengi/RN, 27 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2018. Edição 1924
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