PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 805

 

Dispensa de Licitação nº 805/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de tratamento na especialidade em ortopedia com Gesso Cruro Podalico para o paciente Carlos Eduardo Vieira Reis, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 805/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA ORTOPEDICA DE NATAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.654.631/0001-09 no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de julho de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude