ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 82/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

CONTRATADO: SACOLÃO LAGOA NOVA, CNPJ: 41.005.190/0001-17.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Kits de enxovais para Gestantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social no Município de Japi/RN.

BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n. 14.133/21 e suas alterações, e em conformidade com as disposições legais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0001 - Administração Geral

Ação: 2104 – Gestão de Benefícios Eventuais

Elemento da Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15000000 - Recursos Não Vinculado de Impostos

VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro do corrente ano ou ainda, enquanto constar saldo nos itens constantes nesse termo contratual, em conformidade com o TERMO DE REFERÊNCIA e demais especificações contidas aos autos do processo.

VALOR GLOBAL: R$ 24.607,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sete reais).

ASSINATURA: Simone Fernandes da Silva – Prefeita (CONTRATANTE) / E. H. M. DINIZ (CONTRATADA).

Japi/RN, em 13 de dezembro de 2023.


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:E4A3E026