CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0030/2026

 

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto a ser contratado: contratação de empresa especializada para execução integrada dos serviços técnicos necessários à desinstalação/desmontagem, acondicionamento técnico, manuseio especializado, transporte seguro e entrega adequada do equipamento de tomografia computadorizada Philips Brilliance CT 0608, atualmente instalado no Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, em Natal/RN, até as dependências da Policlínica Regional do Seridó, em Caicó/RN.

 

Favorecido: HHS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.752.917/0001-83.

 

Valor Total: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

 

Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2026.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

 

Caicó/RN, 02 de março de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó