ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PSICÓLOGO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021.

TORNA PÚBLICO o interesse em adquirir o objeto abaixo detalhado e solicita aos eventuais interessados que apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação.

OBJETO: Contratação de profissional Psicólogo, pessoa física ou jurídica, credenciado pela Polícia Federal, para a prestação de serviços de avaliações psicológicas obrigatórias destinadas aos servidores da Guarda Civil Municipal de Monte Alegre/RN que irão utilizar arma de fogo institucional, em conformidade com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e demais normativos da Polícia Federal.

DESCR IÇÃO DE QUANTIDADES:

 

Item

Objeto/Especificação Técnica

Un. de Medida

Quantidade

Valor Unit.

1

0045112 - Prestação de serviços especializados de avaliações psicológicas obrigatórias destinadas aos servidores da Guarda Civil Municipal de Monte Alegre/RN que irão portar arma de fogo institucional, em conformidade com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), Portarias e demais normativos da Polícia Federal. O contratado deverá possuir registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia – CRP e credenciamento válido junto à Polícia Federal para realização das avaliações relacionadas ao porte de arma de fogo, além de experiência comprovada nessa atividade. As avaliações deverão ser realizadas de forma individual, confidencial e ética, observando-se rigorosamente as normas técnicas do Conselho Federal de Psicologia e os regulamentos da Polícia Federal, com a emissão de laudo conclusivo para cada servidor avaliado.

UND

22

0,00

 

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail compras@montealegre.rn.gov.br ou entregues na sede da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN das 8h às 16h, em atenção ao Agente de Contratações, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format), devidamente assinadas, contendo no mínimo:

a) Descrição do Objeto;

b) Valor unitário e total por extenso;

c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente e/ou CPF;

d) Certidões Fiscais,

e) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato;

f) Data de emissão; e

g) Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando ainda que o prazo de validade da proposta, não inferir a 60 (sessenta) dias.

As propostas deverão ser encaminhadas por e-mail ou entregues fisicamente até às 16h do dia 08/10/2025.

 

Publique-se.

 

Monte Alegre/RN, em 02 de outubro de 2025.

 

WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES

Agente de Contratação

Matrícula nº 000316


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:E4AA9214