ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 162/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte dois minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Participação do Chefe de Gabinete para apresentar demandas relacionadas à garantia de direitos da criança e do adolescente; 2) Definir a Data da Conferência; 3) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA; Suerlange Soares (Secretaria de Educação); Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Esther Leite Freitas de Souza (Casa dos Conselhos) e como convidado o Chefe de Gabinete Juniano Marquezan de Almeida Morais. A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta, e Esther Leite fez a leitura da ata anterior, de n° 161, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença do Chefe de Gabinete, Juniano Marquezan, e iniciou-se a discussão sobre as demandas do Conselho Tutelar, tendo em vista que os conselheiros tutelares não puderam estar presente na reunião, mas encaminharam um ofício contendo suas solicitações. As demandas apresentadas foram: linha telefônica institucional, abastecimento do Veículo, toner da impressora e materiais de expediente, fechadura da Sede, Computador, manutenção e revisão do veículo, infiltrações na sede, e diárias. Juniano Marquezan detalhou cada uma das demandas apresentadas. Em relação à linha telefônica, explicou a situação e informou que providenciou um aparelho celular para o Conselho Tutelar, comprometendo-se a realizar as recargas da linha. Ressaltou que os conselheiros tutelares deverão ficar atentos as datas de recarga, a fim de evitar a perda da linha, como já ocorreu anteriormente. Quanto ao abastecimento do veículo, informou que todos os veículos da gestão possuem uma cota quinzenal de abastecimento, não havendo impedimento para que sejam realizados abastecimentos extra quando necessário. Destacou que, sempre que os conselheiros tutelares necessitam abastecer o veículo, foram atendidos e que, caso não conseguissem contato com o Chefe de Gabinete, o frentista do posto estava autorizado a realizar o abastecimento do veículo do Conselho Tutelar. Sobre os materiais de expediente, informou que, eventualmente, ocorre demora no atendimento das solicitações, mas que esse prazo não chega a 15 dias. Explicou que, quando não é possível encaminhar todo o material solicitado de uma só vez, são enviados os itens disponíveis no estoque, enquanto os demais são solicitados ao fornecedor. Em relação ao toner da impressora, relatou que o equipamento utilizado pelo Conselho Tutelar possui um modelo diferente daquele utilizado na gestão, sendo, portanto, mais difícil de encontrar junto ao fornecedor da licitação. Apesar disso, afirmou que tem conseguido solucionar a demanda. Relatou, ainda, que, na última solicitação feita pelos conselheiros tutelares, conseguiu providenciar, de última hora, dois toners, sendo um para reposição imediata e outro para permanecer como reserva. Destacou também a importância de que os ofícios solicitando materiais de expediente sejam encaminhados com antecedência, e não somente quando todo material já tiver acabado. Em relação a fechadura da porta da sede, informou que a solicitação para solucionar essa demanda foi realizada no mês de maio. Quanto aos computadores, informou que encaminhou um SSD e um técnico de informática para realizar a instalação no notebook. Relatou, ainda, que houve dificuldades no processo licitatório para aquisição e entrega de computadores. Informou que cadastrou o Conselho Tutelar na plataforma do Governo Federal, com o objetivo de possibilitar a contemplação com equipamentos de informática, mobiliário e veículos. Caso não seja contemplado, informou que os equipamentos serão adquiridos com recursos próprios. Sobre a manutenção de veículos, informou que o Conselho Tutelar já recebeu um veículo novo durante a atual gestão e que as revisões necessárias já foram realizadas. Comprometeu-se, ainda, a verificar se o veículo já está próximo a data para realização de nova revisão. Em relações as infiltrações na sede, reconheceu que o prédio necessita passar por reforma. Informou que já foi realizada uma manutenção na parte do telhado, porém a intervenção não foi suficiente para solucionar o problema. Relatou, ainda, que está buscando juntamente como prefeito, viabilizar a reforma do prédio. Quanto ás diárias, falou que existe um orçamento e muitas vezes tem o orçamento, mas não tem financeiro. Falou que realmente houve a negativa de algumas diárias, e que a solicitação das diárias deve ser feita com 10 dias de antecedência. Falou que sobre enviar diárias para os 05 conselheiros para os eventos se tornava inviável, pois compromete o financeiro para as ações. Falou que as diárias são para custeio das despesas da viagem, e que geralmente enviam o veículo e uma diária para custeio, e que inviabiliza a tirada de diária para todos os servidores juntamente com o veículo. E que são necessários os conselheiros tutelares fazer um cronograma dos eventos que são mais importantes para eles participarem., para realizar o pedido das diárias. Juniano falou que se reunirá com os 05 conselheiros tutelares e a Secretária Municipal de Assistência Social para discutirem a forma de trabalho, falou que ele continuará dando suporte necessário e a Secretária Kelly dará suporte na parte técnica. Partindo para o segundo pauta, os conselheiros deliberaram a data da realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, para ocorrer no dia 11 de novembro de 2026, a ser realizado no Centro do Idoso ou na Igreja Batista. Nos informes, Fernando Magalhães informou que a ADRA está com o projeto mesa solidária, que consiste na doação de polpa de frutas para as famílias atendidas pela ADRA. Gorete informou que o Gaspec realizará o I Simpósio do Gaspec juntamente com a Liga do Câncer de Mossoró, a partir das 07h no Centro do Idoso. Nada havendo mais a tratar, o presidente Fernando Magalhães declarou encerrada a reunião às 11h:02min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:E4C31F2E