PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa nº 180/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio para realização de consulta na especialidade de Alergologia pediátrica urgente, para o paciente José Lucas Sabino, paciente de 05 anos (DN:07/09/2019)

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 180/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa I A TENÓRIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.762.033/0001-92 no valor de R$600,00 (SEISCENTOS REAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de junho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude