ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 059-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 059, de 04 de maio de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quarto dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

390.000,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

13.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

4.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

89.000,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

2.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

80.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

134.000,00

 

1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.000,00

 

2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%

 

 

 

82.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

80.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

2.000,00

 

2037 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%

 

 

 

32.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

2.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

146.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

35.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

 

75.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16213210

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

58.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

36.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

27.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

9.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

4.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.000,00

Anexo II (Redução)

390.000,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

13.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

4.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

2.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

89.000,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

2073 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Infantil.

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

7.000,00

 

2114 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental.

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

80.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

134.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Fundamental - FEB - 30%

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

20.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%

 

 

 

80.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

80.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2037 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%

 

 

 

30.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2179 Escola do Campo - Ensino Fundamental - FEB - 70%.

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2181 Escola do Campo - Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 70%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

2182 Escola do Campo - Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

146.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

2047 Programa Saúde na Escola - PSE

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

500,00

 

2048 Contribuição e Rateio a Consórcios Públicos de Saúde

 

 

 

39.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO

 

 

 

 

 

EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

35.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16000000

0001

4.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

 

10.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16320000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

500,00

 

2052 Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde - PFVPS

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

 

2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

500,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

36.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

36.000,00

 

2117 Programa Mais Médicos

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

8.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

4.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

3.000,00

 

PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:E50BBF05