ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1061-2025 RECONHECE A VAQUEJADA DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN
Reconhece a Vaquejada de Santana do Matos como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Santana do Matos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Vaquejada de Santana do Matos, evento tradicional que integra a identidade cultural da população local.
Art. 2º Este reconhecimento tem por finalidade preservar, valorizar e promover a vaquejada como expressão autêntica do modo de viver e da tradição nordestina, em especial do povo santanense, observando-se o disposto na Lei Municipal nº 887, de 13 de novembro de 2019, que reconhece a vaquejada como prática esportiva e cultural no âmbito do Município.
Art. 3º A Vaquejada de Santana do Matos será inserida no calendário oficial de eventos do Município, garantindo-se seu apoio, valorização e fomento por meio de políticas públicas de incentivo à cultura, ao esporte e ao turismo.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, poderá desenvolver ações de registro, documentação, proteção e incentivo à realização da Vaquejada, bem como apoiar a infraestrutura necessária à sua realização.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 10 de setembro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:E54A7558