ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 720/2018

INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, O EVENTO “VELEJANDO PARA O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Anual de Eventos e Atividades do Município de Guamaré/RN, definido na Lei Municipal nº 584/2013, o evento “Velejando para o Futuro”

 

Art. 2º O evento será realizado anualmente no mês de outubro, durante 4 (quatro) dias, a serem contados a partir da quinta-feira da semana escolhida, com programação a ser definida pelo Poder Executivo, baseada no modelo constante no Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º “Velejando para o futuro” é uma competição esportiva que tem por objetivo estimular a prática do Kitsurf, que é um desporto aquático que utiliza uma pipa (comumente chamada pelos praticantes, de Kite) e uma prancha – com ou sem alças (uma estrutura de suporte para os pés). A pessoa, com pipa presa a cintura através de um dispositivo chamado trapézio, coloca-se em cima da prancha, comanda o kite com a barra, e sobre a água, é impulsionada pelo vento que atinge a pipa. Ao controlá-lo, através de uma barra, consegue se deslocar (orçar ou arribar) escolhendo um trajeto, pegando ondas ou realizando saltos. Este esporte, relativamente recente, encontra-se num momento de grande popularidade e em crescente prática no Brasil, e no mundo. E também:

 

I – promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Município de Guamaré;

 

II – Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem, estar;

 

III – Gerar mídia e divulgação espontânea para o município;

 

IV – potencializar a imagem do Município de Guamaré no cenário nacional; e

 

V – orientar a população quanto à importância da preservação ambiental e paisagística.

Art. 4º A competição poderá ocorrer nas praias do presídio e/ou Minhoto, e será definido pela comissão organizadora do evento de acordo a melhor condição ambiental presente em cada uma das praias.

 

Art. 5º Durante o manuseio dos equipamentos de Kitesurf, tanto na água quanto na faixa de areia, deverão ser adotados pelos praticantes da atividade, meios e cuidados necessários para garantir a integridade dos banhistas.

 

Art. 6º A área utilizada deverá ser alvo permanente de práticas de preservação ambiental e paisagística, implementada pelos praticantes da modalidade desportiva.

 

Art. 7º Para o fiel cumprimento desta lei, o apoio logístico e estrutural, bem como a divulgação do evento e premiação, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo Municipal.

 

Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Turismo, por meio da Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) n. 008/2017.

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal de Guamaré em, 09 de abril de 2017.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:E54EDCF0