ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 720/2018
INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, O EVENTO “VELEJANDO PARA O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Anual de Eventos e Atividades do Município de Guamaré/RN, definido na Lei Municipal nº 584/2013, o evento “Velejando para o Futuro”
Art. 2º O evento será realizado anualmente no mês de outubro, durante 4 (quatro) dias, a serem contados a partir da quinta-feira da semana escolhida, com programação a ser definida pelo Poder Executivo, baseada no modelo constante no Anexo I desta Lei.
Art. 3º “Velejando para o futuro” é uma competição esportiva que tem por objetivo estimular a prática do Kitsurf, que é um desporto aquático que utiliza uma pipa (comumente chamada pelos praticantes, de Kite) e uma prancha – com ou sem alças (uma estrutura de suporte para os pés). A pessoa, com pipa presa a cintura através de um dispositivo chamado trapézio, coloca-se em cima da prancha, comanda o kite com a barra, e sobre a água, é impulsionada pelo vento que atinge a pipa. Ao controlá-lo, através de uma barra, consegue se deslocar (orçar ou arribar) escolhendo um trajeto, pegando ondas ou realizando saltos. Este esporte, relativamente recente, encontra-se num momento de grande popularidade e em crescente prática no Brasil, e no mundo. E também:
I – promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Município de Guamaré;
II – Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem, estar;
III – Gerar mídia e divulgação espontânea para o município;
IV – potencializar a imagem do Município de Guamaré no cenário nacional; e
V – orientar a população quanto à importância da preservação ambiental e paisagística.
Art. 4º A competição poderá ocorrer nas praias do presídio e/ou Minhoto, e será definido pela comissão organizadora do evento de acordo a melhor condição ambiental presente em cada uma das praias.
Art. 5º Durante o manuseio dos equipamentos de Kitesurf, tanto na água quanto na faixa de areia, deverão ser adotados pelos praticantes da atividade, meios e cuidados necessários para garantir a integridade dos banhistas.
Art. 6º A área utilizada deverá ser alvo permanente de práticas de preservação ambiental e paisagística, implementada pelos praticantes da modalidade desportiva.
Art. 7º Para o fiel cumprimento desta lei, o apoio logístico e estrutural, bem como a divulgação do evento e premiação, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Turismo, por meio da Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) n. 008/2017.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal de Guamaré em, 09 de abril de 2017.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:E54EDCF0