ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028, DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 232, de 12 de março de 1999 e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias regulamentares previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na legislação pertinente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos e serviços prestados pelo Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o gozo de férias a Conselheira Tutelar MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE LIMA, inscrita no CPF Nº 074.***.***-57, no período de 01 DE JUNHO a 30 DE JUNHO DE 2025.
Art. 2º – Designar a Suplente MARGARETE DA SILVA EVANGELISTA COUTINHO, inscrita no CPF nº 053.***.***-80, classificada no processo de escolha do Conselho Tutelar, para exercer, em caráter temporário, as funções da referida Conselheira durante o período de afastamento.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Taipu, 28 de maio de 2026
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:E557BE01