ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1377/2026

CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.

CONTRATADA/LOCADOR: LÊDA GOMES DE MEDEIROS, CPF: 753.***.***-30.

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da EMulti (Equipe Multiprofissional) da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Afonso Bezerra/RN.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 30/04/2026 até 29/04/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Unidade Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Função: 10 – SAUDE

Sub-função: 301 – Atenção básica

Programa: 0026 – SAUDE PARA TODOS

Proj./Ativ.: 2017 – MANUT. DO INCENTIVO DO- ESF

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.

Fonte: 1.600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte: 1.600.3110 – Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Fonte: 1.500.1002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Assinaturas em 30/04/2026. Pela Contratante: Haroldo Jose Bezerra da Paz, CPF nº. 049.***.***-00, Pela Contratada: Lêda Gomes de Medeiros, CPF sob o nº. 753.***.***-30. 


Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:E56204A5