ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.121/2021
Autoria: Vereador Cláudio José Freire
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 17 de Setembro de 2021
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Autoriza a revogação da Lei Municipal n.º 2.095, Datada de 06 de maio de 2021, que “Denomina “Hospital Doutor Luiz Gonzaga Menguita”, o Núcleo Hospitalar, situado na Bairro Estação, neste Município e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Municipal n.º 2.095, datada de 06 de maio de .2.021, que Denomina Hospital Luiz Gonzaga Menguita, o Núcleo
Hospitalar Luiz Gonzaga Menguita, situado no Bairro Estação, neste Município, e dá outras providências.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Contrário.
Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 17 de setembro de 2021.
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Presidente
DIÓGENES IZIDRO ROSA
Relator
SÍLVIO ALVES FERREIRA
Membro
Publicado por:
Secretaria de Plan. Adm. e Finanças
Código Identificador:E5B564E7