ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.121/2021

SANCIONO

Autoria: Vereador Cláudio José Freire

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 17 de Setembro de 2021

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita

 

Autoriza a revogação da Lei Municipal n.º 2.095, Datada de 06 de maio de 2021, que “Denomina “Hospital Doutor Luiz Gonzaga Menguita”, o Núcleo Hospitalar, situado na Bairro Estação, neste Município e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:

 

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Municipal n.º 2.095, datada de 06 de maio de .2.021, que Denomina Hospital Luiz Gonzaga Menguita, o Núcleo

Hospitalar Luiz Gonzaga Menguita, situado no Bairro Estação, neste Município, e dá outras providências.

 

Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Contrário.

 

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 17 de setembro de 2021.

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA 

Relator

 

SÍLVIO ALVES FERREIRA 

Membro

 


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Secretaria de Plan. Adm. e Finanças
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