PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II da lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

 

PROCESSO: 29050126

 

NOME DO CREDOR: J D ALVES MISAEL

 

CNPJ: 10.685.202/0001-78

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E UNIFORMES DESTINADOS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, HIGIENE, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E PROTEÇÃO OCUPACIONAL NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORAIS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NORMAS APLICÁVEIS, ASSEGURANDO A QUALIDADE, DURABILIDADE E PADRONIZAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS.

 

VALOR TOTAL: R$ 6.579,50 (SEIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

 

LUCRÉCIA/RN, 10 DE JUNHO DE 2026.

 

KLEBERSON ALVES DOS SANTOS

Agente de Contratação