ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da “BANDA MOBYDICK”, através da empresa 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS -ME (CNPJ nº 21.588.423/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 11 de junho de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS -ME, CNPJ: 21.588.423/0001-44, com sede na Rua Alexandre Câmara, 1977, Apto 3103, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-200.

 

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da “BANDA MOBYDICK”, por meio da empresa 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS -ME (CNPJ nº 21.588.423/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 11 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Valor Total: R$ 10.000,00 (dez e cinco mil reais).

 

Acari/RN, 27 de julho de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:E5C5AEC5