ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS ELEIÇÕES PARA DIRETOR GERAL E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 704/2021/GABPREF/PMB, DE 21/09/2021, EDITAL Nº 001/2021/GS/SME, DE 29/09/2021 E PORTARIA Nº 009
Às dezessete horas e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e um, findos os trabalhos de apuração dos votos nesta data, esta(s) Comissão(ões) Eleitoral(is), constituída em Assembleia para conduzir o processo eleitoral à Administração desta instituição escolar, reuniram-se, nas dependências da Escola Municipal de Primeiro Grau Professora Maria Barros Feitosa, CNPJ: 03.157.865/0001-54 e Cód. INEP: 24000515, situada à Rua José André, nº 97 – CEP: 59.695-000 – Centro – Baraúna/RN, a Comissão Eleitoral Escolar, juntamente com a Comissão Municipal Central de Gestão Democrática de Baraúna/RN, instituída pela Portaria nº 009/2021/GS/SME, de 01/10/2021, e instalaram a Mesa Coletora de Votos para apuração da(s) Eleição(es) para escolha do(s) Diretor(as) Geral(is) e Diretor(as) Adjunto(as) – (Comitê Gestor) – realizada nesta Instituição Escolar, de Ensino Fundamental, cujo pleito foi convocado nos termos da Lei Complementar Municipal nº 704/2021/GAB/PREF/PMB, de 21/09/2021, Edital nº 001/2021/GS/SME, de 29/09/2021 e Portaria nº 009/2021/GS/SME, de 01/10/2021, todos afixados na Sede da SME e nas instituições de ensino e dada toda a publicidade necessária para dar legalidade ao ato (publicado em jornal, ou correio eletrônico, na forma legal e estatutária), e demais dispositivos legais pertinentes para o exercício 2022/2023, passa ao registro cronológico deste pleito, em resumo, desde o seu princípio. Preliminarmente, em 21/09/2021, após aprovação pelo parlamento municipal, a prefeita municipal fez publicar a Lei Complementar Municipal nº 704/2021. Em 29/09/2021, a Prefeita e a Secretária publicaram o Edital nº 001/2021/SME, estabelecendo regras, em observância aos ditames legais, para as Eleições de Diretores e Diretores Adjuntos. No dia 01/10/2021, a Secretária de Educação publicou a Portaria nº 009/2021/GS/SME, que nomeia membros titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Central de Gestão Democrática de Baraúna/RN e dá outras providências. Neste documento, o(a) Presidente informa que, abertos os prazos para inscrição das chapas, recebeu a inscrição de apenas 01 (um) chapa para concorrer às eleições supracitadas, com a seguinte composição: FRANCISCA DALRENI DUARTE, concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral e MARIA JOSÉ MARROCOS, concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a). Aduz ainda que a Comissão Eleitoral Escolar, objetivando atender ao Processo Democrático e dar maior lisura ao Procedimento, reuniu-se e apreciou a documentação apresentada pelo(s) representante(s) da Chapa 01, verificando a completude dos documentos exigidos no Edital e não haver quaisquer irregularidades. Com o término do prazo estatutário para o período de votação, o presidente da Assembleia dá por encerrado o pleito e convoca os mesários para a apuração da votação que somou o seguinte resultado, discriminado na(s) planilha(s) com o(s) quantitativo(s) relacionado(s). Verificando que compareceram eleitores aptos a votar em número suficiente e, ainda, que havia número razoável de pessoas para garantir a lisura do processo, o(a) Presidente da Mesa Apuradora, o(a) Sr(ª) MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, consultou o Boletim de Urna e demais documentos emitidos pelo Programa eletrônico SME-ELEIÇÃO, com a finalidade de discriminar a quantidade de votos válidos para a única chapa concorrente, além de votos brancos e nulos. A apuração foi concluída às dezessete horas e dez minutos, do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e um.
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SEGMENTOS |
APTOS A VOTAR |
VOTANTES |
AUSENTES |
TOTAL |
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Segmento 01: Dos professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, com vínculo efetivo na rede municipal. |
26 |
26 |
0 |
26 |
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Segmento 02: demais categorias de servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, com vínculo efetivo na rede municipal. |
12 |
12 |
0 |
12 |
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Segmento 03: estudantes regularmente matriculados, idade mínima: 12 anos. |
46 |
7 |
39 |
7 |
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Segmento 04: pais ou responsáveis (01 por cada grupo de filhos matriculados). |
427 |
96 |
331 |
96 |
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TOTAL GLOBAL |
511 |
141 |
370 |
141 |
VOTOS DISTRIBUÍDOS POR SEGMENTOS À CHAPA 01, BRANCOS E NULOS
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SEGMENTOS |
CHAPA 01 |
BRANCOS |
NULOS |
TOTAL |
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Segmento 01: Dos professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, com vínculo efetivo na rede municipal. |
26 |
0 |
0 |
26 |
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Segmento 02: demais categorias de servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, com vínculo efetivo na rede municipal. |
12 |
0 |
0 |
12 |
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Segmento 03: estudantes regularmente matriculados, idade mínima: 12 anos. |
7 |
0 |
0 |
7 |
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Segmento 04: pais ou responsáveis (01 por cada grupo de filhos matriculados). |
96 |
0 |
0 |
96 |
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TOTAL GLOBAL |
141 |
0 |
0 |
141 |
Com o encerramento dos trabalhos de apuração devidamente acompanhado pelos candidatos e fiscais credenciados e demais presentes e sem registrar nenhum imprevisto tanto na apuração como nos cálculos dos votos corrigidos, a comissão dá por encerrado o pleito eleitoral para o cargo de Diretor(as) Geral(is) e Diretor(as) Adjunto(s) da Escola Municipal de Primeiro Grau qualificada no início deste documento. Não foram registrados protestos ou dúvidas durante o funcionamento desta Mesa Coletora. Assim sendo, o(a) Senhor(a) Presidente da Mesa Apuradora, proclamou Eleitos os componentes da Chapa única encabeçada pelo(as) Senhor(as) FRANCISCA DALRENI DUARTE, Diretor(a) Geral e MARIA JOSÉ MARROCOS Diretor(a) Adjunto(a), que obteve o maior número de votos transcrito na planilha constante neste documento, deveria tomar posse no primeiro dia útil do mês de janeiro do primeiro ano subsequente ao do processo eleitoral, para o biênio 2022/2023. Na oportunidade o Senhor Presidente, convidou o(a) Senhor(a) Valquíria Fernandes de Sousa Lemos, Secretária Municipal de Educação para dar posse aos eleitos. Este, de posse de uma relação, passou a chamar os novos dirigentes da Entidade, solicitando aos eleitos que ficassem de pé, ou seja: FRANCISCA DALRENI DUARTE e MARIA JOSÉ MARROCOS (Diretor(a) Geral e Diretora Adjunto(a)), aplaudidos que foram pelos presentes. Posteriormente, convidou todos os membros da Chapa eleita para prestarem solenemente o compromisso de respeitarem o exercício do Mandato, a Constituição Federal, as Leis Vigentes e os Estatutos da Entidade, tendo os eleitos, em seguida, assinado o Termo de Compromisso, sendo então declarados empossados, usando da palavra, o(a) Senhor(a) Valquíria Fernandes de Sousa Lemos, Secretária Municipal de Educação, cumprimentou os recém-empossados, lembrando-os da importante função que desempenharão neste biênio, frente à classe dos Gestores junto aos servidores públicos deste Município, solicitando para que deem o melhor de si no exercício do mandato. Para constar, eu Joaquim Franco de Oliveira Neto, na qualidade de membro designado ad hoc para Secretariar esta reunião apuratória, em cumprimento aos normativos legais retromencionados, lavrei a presente Ata, que após lida e submetida à aprovação de todos, foi redigida e aprovada, segue assinada pelo(a) presidente da sessão, por mim e pelos representantes da Mesa, pelos fiscais, bem como por todos os presentes que assim desejaram. A presente Ata de Apuração e o Mapa de Apuração serão fotocopiados e encaminhados à Comissão Municipal Central de Gestão Democrática, à Secretária Municipal de Educação e, por fim, à Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja homologada e publicada nos veículos oficiais de comunicação e divulgação, que seja dada a máxima publicidade e efetividade e produza os devidos fins e efeitos dela decorrentes, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Baraúna/RN, às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e um.
Valquíria Fernandes de Sousa Lemos
Secretária Municipal de Educação
Antônio Cláudio Fernandes de França
Presidente da Comissão Municipal Central de Gestão Democrática
Maria Célia Oliveira Bezerra Santos
Vice-Presidente da Comissão Municipal Central de Gestão Democrática
Reben Rudson Mendes Gomes
Programador da SME (SME-ELEIÇÃO)
Mara Rodrigues de Oliveira
Presidente da Assembleia
Joaquim Franco de Oliveira Neto
Secretário (a) da Assembleia
COMISSÃO ELEITORAL
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Joaquim Franco de Oliveira Neto
Titular
Amanda Regina de Lima Santos
Suplente
REPRESENTANTES DO CONSELHO ESCOLAR
Valéria Rodrigues Alves
Titular
Maria Edna Reinaldo de Oliveira Fernandes
Suplente
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARAÚNA/RN – SINDSERB
Mara Rodrigues de Oliveira
Titular
Luciene Galdino da Silva
Suplente
MESÁRIO (AS):
Maria Gabriela de Oliveira Silva
Servidor(a) Público(a) Municipal
Raquel Campos Cabral Estevam
Servidor(a) Público(a) Municipal
Maria Edna Reinaldo de Oliveira Fernandes
Servidor(a) Público(a) Municipal
Elzimar Dantas de Oliveira
Servidor(a) Público(a) Municipal
Uguineide Maria Gurgel
Servidor(a) Público(a) Municipal
Francisca Dalreni Duarte
Concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral
Maria José Marrocos
Concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a)
Assinatura do Fiscal
Nome:
Fiscal da Chapa 01
Assinatura do Fiscal
Nome:
Fiscal da Chapa 01
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, HOMOLOGO o Resultado das Eleições para Diretor(a) Geral e Diretor(as) Adjunto(as) da Escola Municipal de Primeiro Grau Professora Maria Barros Feitosa, constante da presente Ata, para que surta todos os fins e efeitos em conformidade com a legislação em vigor.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:E5DB450C