ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 596, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - GP

Dispõe sobre a designação de servidor para compor a equipe de avaliação e emissão de parecer técnico referente à Prova de Conceito (POC) exigida no Termo de Referência, no âmbito do Processo de Despesa nº 020.039/2025, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município.

 

Art. 1º Designar o servidor DANIEL OLIVEIRA DA SILVA MAURICIO, ocupante do cargo de Coordenador de Processamento de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para compor a equipe de avaliação e emissão de parecer técnico referente à Prova de Conceito (POC) exigida no Termo de Referência do Processo de Despesa nº 020.039/2025.

 

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Analisar tecnicamente os aspectos funcionais, operacionais e de conformidade da solução apresentada em atendimento à POC;

II – Emitir parecer técnico conclusivo quanto à adequação da solução às especificações do Termo de Referência;

III – registrar as observações, testes realizados e resultados obtidos no relatório de avaliação;

IV – Comunicar à autoridade competente quaisquer inconsistências ou desconformidades verificadas durante o processo de validação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
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