ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 114/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.391.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.391.500,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 18 de março de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.391.500,00

05 .001 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

28.000,00

 

207100 Manutenção das Atividades da Secretaria do Desenvolvimento da Cidade

28.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

28.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

20.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

25.000,00

 

208100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação

25.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

25.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

214.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

112.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

112.000,00

 

203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

21.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

21.000,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

34.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

34.000,00

 

204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE

47.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

47.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

401.100,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

1.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

153.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

153.000,00

 

202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

238.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

238.000,00

 

202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

200,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

8.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1.503.400,00

 

201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%

902.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

902.400,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

294.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

294.000,00

 

205200 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Pré-Escola

84.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

84.000,00

 

210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche

73.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

73.000,00

 

210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche

150.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

150.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

48.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

48.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

48.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

48.000,00

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

48.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

48.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

37.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

37.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

37.000,00

14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

19.000,00

 

206900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Eventos

19.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

19.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

19.000,00

 

206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

19.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

19.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

29.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

29.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

29.000,00

Anexo II (Redução)

2.391.500,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

20.000,00

 

200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

20.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

20.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

25.000,00

 

208100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação

25.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

242.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

182.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

146.000,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

60.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16600000

0001

47.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.303.500,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

904.400,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

902.400,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

398.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

1.600,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

391.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.300,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

200,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

601.000,00

 

102200 Construção e/ou Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental

150.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

150.000,00

 

102300 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar

84.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

84.000,00

 

205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

294.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

294.000,00

 

102800 Construção ou Reforma de Ginásios Poliesportivos

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

73.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

48.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

48.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

48.000,00

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

48.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

48.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

37.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

37.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

37.000,00

14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

19.000,00

 

201300 Promoção de Festas Populares e Comemorativas

19.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

19.000,00

 

101400 Aquisição de Veículos e Equipamentos

19.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

19.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

29.000,00

 

101100 Construção e/ou Reforma de Ginásios Poliesportivos

29.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

29.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:E5ED0761


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2026. Edição 3753
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