ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 381/2021
De 04 de Novembro de 2021.
Dispões sobre a denominação oficial do Mercado Público Municipal, localizada na Rua da Matriz, S/N no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O Mercado Público Municipal, localizado na Rua da Matriz, S/N Centro – Jundiá/RN, passa a denominar-se “Mercado Público Municipal José Cícero da Silva ( conhecido por Zé de Vovô) ”.
Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:E628A919