ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, para a contratação da empresa ARLAN DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ 32.033.742/0001-00, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a Contratação da atração musical ARLAN SOUZA E BANDA LEVA AÊ, para show musical no evento “CARNAVAL 2026” da cidade de Poço Branco/RN, com duração de 02 (duas) hora cada show, que será realizado nos dias 14 e 16 de fevereiro de 2026.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 06 de fevereiro de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:E65D521A