ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 106 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$22.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 22.200,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
110 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
157 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
192 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 19
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 7.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
392 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 08 29
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
001 000 Recursos Ordinários
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
437 08.244.0003.2012.0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PA 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 08 29
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
37 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
54 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
335 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -11.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -22.200,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:E663329C