ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 249/2026
PORTARIA Nº 249/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL MARLENE VIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, no uso de sua competência, conforme preconiza a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO os termos do artigo 102 da Lei Municipal nº 138 de 17 de dezembro de 1998 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Monte das Gameleiras/RN.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora Municipal MARLENE VIANA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Cozinheira. “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora faz jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade”, pelo período estabelecido entre 01 de outubro de 2026 a 29 de dezembro de 2026, com remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º - Encaminhe-se a presente portaria para ciência do Servidor que menciona, sendo publicado no átrio desta Prefeitura e Diário Oficial Vinculado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, em 01 de outubro de 2026.
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JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:E66E13A2